O Ministério do Trabalho pretende concluir até agosto uma proposta de redução dos impostos recolhidos pelos patrões de empregados domésticos, para que sejam ampliados os direitos destes trabalhadores e aumentada a formalização da categoria.
O novo regime está sendo chamado de Simples das Domésticas porque é inspirado no Simples Nacional – sistema tributário simplificado para micro e pequenas empresas.
A proposta do Ministério está focada na diminuição das parcelas do INSS e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pagas pelos empregadores. A contribuição previdenciária de 12% é obrigatória para o patrão que assina a carteira do doméstico. O valor já pode ser deduzido do Imposto de Renda anual, limitado a um funcionário por contribuinte.
Já o FGTS, a uma alíquota de 8%, é facultativo e de recolhimento bastante burocrático, o que o torna um benefício virtualmente inexistente.
- Eu estou trabalhando muito com o modelo do Simples das empresas. Se você é empregador individual, tem que ter incentivo igual, pelo menos. Porque é um empregado só – afirmou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. (O Globo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário