segunda-feira, 11 de julho de 2011

Governo quer carta branca para gastar à vontade

Nesta semana será votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as metas e prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. O Congresso não pode sair de recesso antes de votar esta lei, mas os partidos de oposição, na Câmara e Senado, dificultarão ao máximo a aprovação do texto da LDO do jeito que está, pois o governo incluiu na proposta um artigo que permite que os recursos para investimentos do PAC possam ser executados mesmo que o Orçamento da União não seja votado no final do ano. Na prática, significa dizer que o Palácio do Planalto quer ter carta branca para tocar obras bilionárias (inclusive com o trem-bala) sem que o Congresso tenha qualquer ingerência sobre os gastos, escapando até mesmo dos órgãos de fiscalização. É mais uma tentativa do Executivo de enfraquecer o parlamento e retirar prerrogativas dos parlamentares. (senador Álvaro Dias)

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