Faltam pouco mais de 30 dias para sacar conta inativa do FGTS

O montante representa quase 85% do total de recursos disponíveis, contabilizados de um total de R$ 43,6 bilhões

Falta pouco mais de um mês para os trabalhadores que têm saldo em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sacarem seus recursos. Segundo a Caixa Econômica Federal, até o dia 21 de junho, cerca de R$ 37 bilhões foram entregues a 22,1 milhões de beneficiários. O montante representa quase 85% do total de recursos disponíveis, contabilizados de um total de R$ 43,6 bilhões.

Para os próximos dias, a Caixa ainda espera atender até 8 milhões de pessoas. Desde o início das retiradas, 45% dos beneficiários fizeram os saques diretamente na boca do caixa, em uma agência bancária. No entanto, é possível obter o recurso das contas inativas com saldo de até R$ 1,5 mil nos terminais de autoatendimento da instituição com o número do PIS e uma senha que é cadastrada na hora, no caso de não possuir o Cartão do Cidadão. Para valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, será necessário ter o Cartão do Cidadão e a senha.

Nos correspondentes Caixa Aqui e nas Lotéricas, será permitido sacar até R$ 3 mil. Para isso, será preciso apresentar documento de identificação, Cartão do Cidadão e senha. Valores acima de R$ 3 mil serão sacados exclusivamente nas agências, sendo que, no caso de valores superiores a R$ 10 mil, o trabalhador precisará apresentar carteira de trabalho ou documento que comprove a extinção do vínculo com a empresa...

De Agência Brasil, Correio Braziliense

Governo quer elevar crédito de bancos públicos a setores prioritários, diz Barbosa à Folha

O governo pretende elevar o crédito de bancos públicos a setores considerados prioritários, como infraestrutura, habitação, saneamento e capital de giro de pequenas e médias empresas, afirmou o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em entrevista publicada neste domingo no jornal Folha de S. Paulo.

Segundo o ministro, os empréstimos terão taxas menores do que aquelas obtidas no mercado, já que captados por instituições públicas. No entanto, não serão subsidiados pelo Tesouro Nacional e, por isso, terão custo fiscal menor.

"Nos bancos públicos e no FGTS há liquidez. Hoje o problema não é de oferta, é mais de demanda", disse Barbosa, de acordo com o jornal. "Mas podemos melhorar o foco das nossas políticas de crédito". (...)

O estímulo ao crédito viria em um momento de preocupações nos mercados financeiros sobre a possibilidade de o governo afrouxar seu comprometimento com o ajuste fiscal. Essa apreensão ganhou mais força em meados de dezembro, quando Joaquim Levy, conhecido por sua ortodoxia, foi substituído por Barbosa no Ministério da Fazenda...

De economia, REUTERS BRASIL

Câmara extingue multa de 10% paga ao FGTS por demissão sem justa causa

BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto que acaba com a multa de 10 por cento sobre o saldo do Fundo De Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador, paga pelos empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa.

A proposta, aprovada contra a vontade da liderança do governo na Casa, vai agora à sanção presidencial.

O texto aprova extingue apenas a multa de 10 por cento sobre o saldo do FGTS paga pela empresa ao governo, não a multa de 40 por cento do saldo do fundo paga pelo empregador ao funcionário demitido sem justa causa.

A multa de 10 por cento havia sido estabelecida, de forma provisória, em 2001 para compensar perdas do FGTS por conta dos Planos Verão, em 1989, e Collor 1, em 1990.

O governo vinha usando esses recursos para realizar superávit primário. No início do ano passado, a Caixa Econômica Federal passou a transferir a multa paga pelos empregadores diretamente ao Tesouro Nacional.

O Projeto de Lei Orçamentária de 2013 também previa a utilização desses recursos para fazer superávit.

"Essa multa contribui para a estabilidade do trabalhador no emprego, nesse momento de crise mundial", defendeu o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), argumentando que parte do dinheiro também é usada no programa habitacional do governo Minha Casa, Minha Vida.

Um grupo de entidades representantes do setor empresarial, liderado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), argumenta que o equilíbrio econômico-financeiro do fundo foi restabelecido no meio do ano passado e que a contribuição provisória não pode ser convertida em permanente. O grupo calcula que foram pagos indevidamente 2,7 bilhões de reais.

De Maria Carolina Marcello, REUTERS BRASIL

Relator quer fim da multa de 40% do FGTS para demissão de domésticos

BRASÍLIA e RIO – Um dia após receber do governo a proposta de regulamentação dos novos direitos dos trabalhadores domésticos, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista do Congresso que discute o tema, propôs que não seja instituída a multa dos 40% do FGTS nas demissões sem justa para a categoria — um dos itens mais polêmicos das novas regras e que era defendido pela presidente Dilma Rousseff. Em troca, Jucá defende a criação uma contribuição adicional ao Fundo, de 3%, a ser paga mensalmente pelos empregadores, além dos 8% que passarão a ser obrigatórios. Nos bastidores, o governo vê com simpatia a alternativa de Jucá.

Jucá também sugeriu a redução do recolhimento patronal para a Previdência de 12% para 8%, outro ponto que o Planalto não queria mexer. Mas seria instituída uma contribuição de 1% a ser paga pelos empregadores para custear o seguro contra acidente de trabalho, que os domésticos passarão a fazer jus. Na prática, o acréscimo na contribuição do FGTS e a taxa pelo seguro serão compensados pela redução na alíquota da Previdência — o total de encargos para o empregador ficará, assim, em 20%...

De Geralda Doca, Cássia Almeida, jornal O GLOBO

INSS para patrão de empregado doméstico fica em 12%

O governo decidiu manter em 12% a contribuição paga ao INSS pelo empregador de trabalhadores domésticos e fixar em 40% do saldo do FGTS a multa devida em caso de demissão sem justa causa, mesmo valor pago às demais categorias.

Essas eram as duas principais dúvidas no desenho da regulamentação da emenda constitucional que instituiu novos direitos para os trabalhadores domésticos, aprovada no Congresso em março...

De Natuza Nery, de Brasília, portal FOLHA