Após a renúncia, peemedebista entrou em franca campanha para emplacar um deputado que venha do centrão ao comando da Casa

Desde que foi afastado da presidência da Câmara dos Deputados, há dois meses, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vinha evitando mergulhar nas calorosas discussões que dominam um dos grupos de WhatsApp da bancada do PMDB, em que os congressistas dividem reportagens, compartilham opiniões e debatem diversos assuntos. Mas, horas após renunciar ao poderoso posto de comando da Casa, o peemedebista retomou a participação no aplicativo de mensagens para entrar em franca campanha pela escolha de um sucessor que venha do chamado "centrão", grupo de deputados sobre o qual mantém influência. Aproveitou ainda para alardear uma tentativa de "golpe" contra o presidente interino da República, Michel Temer.

Enquanto os líderes partidários se reuniam para definir a data da eleição do novo presidente da Câmara, na tarde desta quinta-feira, Cunha disparava mensagens defendendo celeridade na votação. Nos bastidores, o esforço era para que a sessão acontecesse no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se debruçaria sobre os recursos ingressados por ele para tentar reverter o processo de cassação - e, diante da iminente derrota, o caso poderia ser levado ao plenário já na próxima semana, a última antes do início do recesso parlamentar. "Marcar segunda não é ruim porque obriga a resolver", afirmou. A sessão da CCJ acabou sendo alterada para terça-feira - e, do mesmo modo, os líderes anteciparam a votação para esse dia, o que deve impedir a votação e dar sobrevida a Cunha, que é réu em dois processos no Supremo Tribunal Federal e alvo de um pedido de prisão...

De Marcela Mattos, VEJA

Troca de líderes no Congresso pode influenciar processo de impeachment

A troca de cadeiras nas lideranças de partidos na Câmara dos Deputados pode levar a novos desdobramentos no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que acabou ficando para 2016.

Em alguns partidos, a tendência é que os novos líderes sigam a mesma linha de seus antecessores. É o caso, por exemplo, do DEM, que tem como nome mais cotado para assumir a bancada o de Pauderney Avelino (AM) que deve seguir as indicações feitas pelo atual líder Mendonça Filho (PE).

O mesmo deve ocorrer no PSDB, que já oficializou a substituição do atual líder Carlos Sampaio (SP) por Antônio Imbassahy (BA) a partir de fevereiro.

Já os partidos da base governista não devem alterar as composições, exceto o PMDB, onde um racha entre integrantes aliados e de oposição ao governo ficou publicamente oficializado desde que Leonardo Picciani (RJ) indicou os nomes para a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment.

O retorno do parlamentar fluminense à liderança foi conseguido depois que três deputados manifestaram mudança de opinião – Jéssica Sales (AC), Vitor Valim (CE) e Lindomar Garçon (RO) e pelo retorno à bancada de alguns filiados que ocupavam cargos executivos no estado do Rio de Janeiro, entre eles, Marco Antonio Cabral, que era secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e Pedro Paulo Carvalho, que era secretário municipal da Casa Civil do Rio de Janeiro...

De política, TRIBUNA DA BAHIA

O PSDB rompe com Eduardo Cunha

A caricatura dos tucanos em cima do muro é piada antiga e sem graça. Os políticos do PSDB, no entanto, insistem em trazer a imagem à tona. Poucas vezes fizeram isso com tanto esmero quanto no início do segundo mandato de Dilma Rousseff. A presidente iniciou seu governo de forma desastrosa, contrariando promessas de campanha e naufragando nos índices de popularidade. O país pedia um partido de oposição, e o PSDB – que obteve votação estrondosa no último pleito presidencial – tinha tudo para ser essa força oposicionista. Ficou, no entanto, com o perdão da repetição, em cima do muro. Deixou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB) – que formalmente integra a aliança do governo –, emergisse como o principal opositor de Dilma. O PSDB apoiou Cunha convencido de que se tratava do caminho mais curto para oimpeachment da presidente. Na semana passada, os tucanos romperam com Cunha e – com o perdão da expressão, usada aqui pela última vez – desceram do muro. Mas será mesmo?

Tudo começou na sexta-feira, dia 6, quando o presidente do PSDB, o senador Aécio Neves, disse em entrevista a uma rádio da Bahia: “A partir do momento em que surgem as denúncias, nossa bancada tem de votar contra as provas, e as provas são contundentes contra Cunha”. Veio o final de semana e a situação de Cunha só piorou com as entrevistas que ele deu a jornais e telejornais – e em nenhuma delas conseguiu dar explicações consistentes sobre o dinheiro que guarda na Suíça. À medida que as redes sociais propagavam o noticiário com as explicações de Cunha, os cabeças pretas do PSDB – grupo de jovens parlamentares que se opõe aos velhos caciques do partido – compartilhavam mensagens de desaprovação. Estava criado o caldo de cultura de rompimento de uma aliança que arrastara os tucanos para a órbita do peemedebista, fazendo-os girar em torno do tema único do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O alinhamento a Cunha fez com que o PSDB perdesse o rumo e a identidade no início do segundo mandato de Dilma. Muitas vezes, o partido deixou de lado suas convicções políticas e votou contra projetos que sempre defendera, apenas para se firmar de forma contrária ao governo – além de se manter próximo ao que defendia Cunha. Exemplo disso foi a forma como a sigla votou na apreciação de projetos como o fator previdenciário, regra criada durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso. À época, o ex-presidente chegou a afirmar em entrevista que o comportamento da bancada abalava o prestígio do partido. Outro exemplo é a resistência que o partido vinha mostrando para aprovar medidas do pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo governo ao Congresso. O PSDB sempre defendera o corte de gastos públicos e a modernização do Estado – e resistiu em aprovar medidas que possam melhorar a situação das contas públicas do país. A sigla, que no passado cultivou a fama de fiscalista, votou também a favor da proposta que reajustava em até 78% os salários dos servidores do Judiciário...

De Talita Fernandes, ÉPOCA

Câmara exclui políticos de regularização de bens no exterior; projeto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira emenda ao projeto de regularização de bens não declarados de brasileiros no exterior que proíbe políticos e detentores de cargos e seus familiares de aderirem ao programa, ao concluírem a votação do tema na Casa.

A emenda de exclusão dos políticos, apresentada pelo deputado Bruno Covas (PSDB-SP), foi aprovada por 351 votos a 48, de acordo com a Agência Câmara Notícias, logo após a aprovação do texto-base da matéria pelo plenário da Câmara. O projeto agora segue para análise do Senado.

Sem essa emenda, um dos possíveis beneficiários do programa de regularização de bens no exterior seria o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é alvo de investigação da Procuradoria-Geral da República e autoridades suíças sobre supostas contas não declaradas na Suíça.

Cunha, que enfrenta processo de cassação de mandato, também é investigado pela PGR por suspeita de recebimento de propina no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela operação Lava Jato...

De Pedro Fonseca, REUTERS BRASIL

“Pedalada” por si só não é motivo de impeachment, diz Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira que a existência das manobras fiscais condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conhecidas como “pedaladas”, não configuram por si só um motivo para um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o deputado, que tem a prerrogativa de aceitar ou arquivar pedidos do gênero contra a presidente, é necessário comprovar que Dilma cometeu crime de responsabilidade para iniciar um processo de impedimento. “O fato de existir a pedalada necessariamente não quer dizer que tenha havido o ato da presidente da República em relação ao descumprimento da lei. São duas coisas distintas”, disse Cunha a jornalistas, ressalvando que falava “em tese”. “O fato por si só de ter a pedalada não significa que isso seja a razão do pedido de impeachment. Tem que configurar que há atuação da presidente num processo que descumpriu a lei. É diferente, então é isso que tem que ser analisado.”

Cunha recebeu na quarta-feira um novo pedido de impeachment apoiado pela oposição que inclui a recomendação do TCU ao Congresso para que rejeite as contas do governo em 2014 e a denúncia do Ministério Público junto ao TCU de que as chamadas pedaladas fiscais teriam continuado em 2015. Pouco depois de receber a peça, em declaração à imprensa, o presidente da Câmara criticou a maneira como o governo vem conduzindo suas contas e afirmou que “a pedalada já está virando motocicleta, saiu da bicicleta e foi para motocicleta”...

De Maria Carolina Marcello, REUTERS

Para ter votos em Chinaglia, governo promete liberar emendas a novatos, diz Cunha

BRASILIA - Deputados novatos relataram que o governo vem prometendo liberar emendas parlamentares para garantir o voto no petista Arlindo Chinaglia (SP), disse nesta quinta-feira, 29, o candidato do PMDB à presidência da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ).

Cunha afirmou que o PMDB só votará o Orçamento se os novos tiverem direito às emendas impositivas."Só acredita nisso (promessa do governo) quem não conhece a Casa", disse o peemedebista. Como o Orçamento de 2015 ainda não foi votado pelo Congresso, Cunha fez um acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto, para incluir reserva orçamentária aos 224 deputados que não tiveram a oportunidade de encaminhar suas emendas no final do ano passado porque ainda não tinham mandato.

"Queremos que todos os novos tenham direito ao orçamento impositivo", enfatizou. Se eleito no próximo domingo, Cunha disse que o primeiro item de sua pauta como presidente da Casa será a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo...

De política, ESTADO DE MINAS

Bancada do PMDB minimiza suposto envolvimento de Cunha na Lava Jato

Eduardo Cunha, líder da bancada do PMDB e candidato à presidência da Câmara dos Deputados, passou a manhã desta quarta-feira dando explicações aos apoiadores sobre a suposta inclusão de seu nome nas investigações da Operação Lava Jato. Peemedebistas reforçaram o discurso de que Cunha não aparece nas delações premiadas e que não há riscos para a candidatura do PMDB ao comando da Casa.

Em nome da bancada, o vice-líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), saiu em defesa de Cunha e negou que o Ministério Público Federal vá pedir o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o parlamentar. De acordo com o jornal "Folha de S.Paulo", o policial federal Jayme de Oliveira Filho, que fazia entregas de dinheiro pelo doleiro Alberto Youssef, disse em depoimento que teria levado valores ao parlamentar em sua casa no Rio de Janeiro. Picciani disse que o policial, conhecido como "Careca", se referiu em depoimento a um homônimo do peemedebista.

De AE, ISTOÉ

Câmara extingue multa de 10% paga ao FGTS por demissão sem justa causa

BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto que acaba com a multa de 10 por cento sobre o saldo do Fundo De Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador, paga pelos empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa.

A proposta, aprovada contra a vontade da liderança do governo na Casa, vai agora à sanção presidencial.

O texto aprova extingue apenas a multa de 10 por cento sobre o saldo do FGTS paga pela empresa ao governo, não a multa de 40 por cento do saldo do fundo paga pelo empregador ao funcionário demitido sem justa causa.

A multa de 10 por cento havia sido estabelecida, de forma provisória, em 2001 para compensar perdas do FGTS por conta dos Planos Verão, em 1989, e Collor 1, em 1990.

O governo vinha usando esses recursos para realizar superávit primário. No início do ano passado, a Caixa Econômica Federal passou a transferir a multa paga pelos empregadores diretamente ao Tesouro Nacional.

O Projeto de Lei Orçamentária de 2013 também previa a utilização desses recursos para fazer superávit.

"Essa multa contribui para a estabilidade do trabalhador no emprego, nesse momento de crise mundial", defendeu o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), argumentando que parte do dinheiro também é usada no programa habitacional do governo Minha Casa, Minha Vida.

Um grupo de entidades representantes do setor empresarial, liderado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), argumenta que o equilíbrio econômico-financeiro do fundo foi restabelecido no meio do ano passado e que a contribuição provisória não pode ser convertida em permanente. O grupo calcula que foram pagos indevidamente 2,7 bilhões de reais.

De Maria Carolina Marcello, REUTERS BRASIL

Em "agenda positiva", Câmara destina 75% dos royalties para educação e 25% para saúde

Em mais uma votação da "agenda positiva" fixada pelo Congresso em resposta às ruas, a Câmara dos Deputados estabeleceu na madrugada desta quarta-feira (25) que 75% das receitas do petróleo serão destinadas para a educação. O projeto original, enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso em maio, previa 100% do montante para o setor.

Pela alteração realizada pelos deputados, os outros 25% desses recursos irão agora para a saúde. A norma terá efeito para União, Estados e municípios.

As regras valem para os recursos dos royalties e da participação especial referentes aos contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção de petróleo. O texto segue para análise do Senado.

Foi estabelecido ainda que essa medida também será aplicada para contratos anteriores a essa data que ainda não tiverem a "declaração de comercialidade", que atestaria que já há produção.

Segundo o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não há compromisso do Planalto com a medida.

"Fatalmente vai repercutir em contratos já assinados. Com toda boa vontade, essa decisão pode derrotar o projeto Inteiro. Nos não temos compromisso com esses aspectos, se vierem a ser aprovados", afirmou.

Os deputados ainda fizeram outra alteração no trecho que determina que 50% dos rendimentos do fundo social do pré-sal, uma espécie de poupança dos recursos da exploração do petróleo, também devem ser direcionados para o setor. O relatório aprovado estabelece que metade de todos os recursos do fundo serão aplicados em educação e não apenas os rendimentos.

Foi estabelecido ainda um gatilho para o uso desses recursos. A totalidade dessa parte do fundo será usado até o país conseguir alcançar a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação para o setor, que é de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) para o setor em cinco anos e 10% até o final da década. O PNE ainda está em discussão no Senado. Atualmente, esse percentual é de cerca de 5%.

Criado em 2010, o objetivo do fundo é financiar "programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento", segundo lei que trata do assunto. O governo avalia que essa regra pode provocar um aumento inflacionário e pode até mesmo afetar a indústria nacional.

O relator da matéria, deputado André Figueiredo (PDT-SP), considerou a proposta "tímida" e chegou a sugerir em seu substitutivo as mudanças que foram confirmadas pelos líderes partidários. O texto foi costurado nas últimas horas no plenário.

Segundo Figueiredo, com as mudanças aprovadas, os investimentos em educação e saúde devem alcançar na próxima década R$ 280 bilhões.

"Quando quantificamos [o projeto original], não representa nada para a educação", reclamou o relator na tribuna da Casa. O texto também não agradou entidades da educação.

Em reunião anteontem com governadores e prefeitos, Dilma cobrou a aprovação da medida pelo Congresso como forma de melhorar o setor. Para a oposição, a movimentação de Dilma é uma "cortina de fumaça" porque não terá efeitos imediatos.

Entidades de educação, como a UNE (União Nacional dos Estudantes), comemoraram a medida. "Esse entendimento foi excelente diante do projeto inicial, que tinha um mérito da iniciativa, mas era insuficiente para cumprir a meta", afirmou Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

SAÚDE

A destinação de 25% dos recursos dos royalties do pré-sal para a saúde foi comemorada por congressistas que acompanham o tema na Câmara dos Deputados. "As pessoas precisam de saúde para estudar e o orçamento está ficando estreito", disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde.

Perondi argumenta que, cada vez mais, Estados e municípios arcam com despesas com a saúde, em detrimento da União. "Quem está gastando mais são os primos pobres."

De Flávia Foreque e Márcio Falcão, de Brasília, jornal FOLHA DE SÃO PAULO

CCJ da Câmara aprova submissão das decisões do STF ao Congresso

BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete algumas decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao poder Legislativo. A proposta, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), prevê que o Congresso Nacional referende as súmulas vinculantes, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo Supremo. Caso o Congresso se posicione contra a decisão do STF, a questão deverá ir para consulta popular.

Na comissão, a votação foi simbólica. Os deputados petistas José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP), condenados no julgamento do mensalão, estavam presentes. Genoino fez questão de dizer que já tinha se manifestado a favor da proposta. Dois deputados apresentaram votos contrários, em separado, alegando que a proposta é inconstitucional porque se trata de interferência entre os poderes.

A PEC altera a quantidade mínima de votos de membros do tribunal para declaração de inconstitucionalidade de uma lei, passando de seis para nove. No caso da súmula vinculante será necessária a aprovação de nove dos 11 ministros (4/5 do total) do Supremo para a publicação.

Segundo a PEC, o efeito vinculante deve ser aprovado, por maioria absoluta, em sessão conjunta no Congresso Nacional. Atualmente, a decisão é tomada por, no mínimo, oito ministros (2/3 do total) e tem efeito vinculante a partir da data da publicação. Caso o Congresso não tome nenhuma decisão no prazo de 90 dias, a súmula terá efeitos vinculantes.

"A proposta consiste em submeter ao Congresso Nacional a decisão do STF, de imediato, efeito vinculante e eficácia contra todos ("erga omnes"): somente após a apreciação do Congresso Nacional reconhecendo a inconstitucionalidade defendida pelo Supremo, é que operaria o efeito vinculante e a eficácia da decisão judicial", diz o texto da PEC.

— Essa PEC é importante porque o Judiciário vem interferindo em decisões do Legislativo. Hoje há uma invasão dos poderes. Tem sentido uma PEC aprovada no Congresso ser questionada no Supremo? Isso não acontece nos Estados Unidos, mas no Brasil virou rotina. Estão questionando a PEC dos precatórios, dos royalties, e a verticalização das eleições. Isso tem que depender do juiz? — defendeu o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), autor da emenda.

Para dar continuidade ao trâmite da PEC, a Presidência da Câmara terá que criar uma comissão especial para o debater de mérito. Depois a matéria será votada em dois turnos pelo plenário da Câmara.

Nesta quarta-feira, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram duramente a PEC aprovada pela CCJ. Para Gilmar Mendes, a emenda lembra situação vivida no país em 1937 (no Estado Novo), quando Getulio Vargas podia revogar decisões do STF.

Para Gurgel, proposta causa perplexidade

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou hoje que, à primeira vista, causa perplexidade a proposta de emenda constitucional (PEC). É o caso do efeito vinculante de súmulas e das decisões sobre a inconstitucionalidade de emendas à Constituição.

No fim do ano passado, o Parlamento o e STF entraram em rota de colisão por dois motivos. Um deles foi a discussão de quem seria a palavra final sobre a cassação de mandatos dos parlamentares condenados no processo do mensalão: se do Congresso ou do Supremo.

O segundo foi a decisão tomada pelo ministro do STF Luiz Fux de impedir o Congresso de analisar os vetos presidenciais à redistribuição dos royalties do petróleo antes de apreciar os vetos anteriores. Essa decisão foi derrubada em fevereiro pelo plenário do STF.

Questionado se está havendo uma revanche dos parlamentares contra o Supremo, Gurgel respondeu:

— Não sei. É algo que precisamos analisar. À primeira vista, nós temos que verificar se há aí ofensa à separação dos poderes. À primeira vista, causa perplexidade.

De Isabel Braga e André de Souza, jornal O GLOBO

Henrique Alves recua e garante que Câmara cumprirá decisão do STF

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quarta-feira que “não há a menor possibilidade” de qualquer confronto entre o Legislativo e o Judiciário em razão da polêmica sobre a cassação de mandatos dos parlamentares condenados no processo do mensalão. As declarações foram dadas após encontro de Alves com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Ele garantiu que a Câmara vai cumprir a decisão do STF.

- Não há hipótese de não cumprir a decisão do Supremo. O Supremo vai cumprir o seu papel, analisando, como está analisando, vai discutir os embargos, vai publicar os acórdãos, e nós só vamos fazer aquilo que o nosso regimento determina que façamos: finalizar o processo. Uma coisa complementa a outra. Não há confronto - afirmou.

Questionado sobre como seria a finalização do processo, ele foi lacônico. Ele não esclareceu se defenderá a abertura de novo processo para definir os mandatos, como queria seu antecessor, Marco Maia (PT-RS). Na segunda-feira, Alves havia dito que a palavra final sobre os mandatos era da Câmara.

- Formalidade legais, apenas isso. Será um processo rápido. Formalidade legais não podem implicar em muito tempo - disse.

De Carolina Brígido, portal O GLOBO

Denúncias contra o líder Henrique Alves expõem racha no PMDB

BRASÍLIA — A sucessão de denúncias contra o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), surgidas no fim de semana, expõe um racha no partido, na avaliação de políticos peemedebistas, e é fruto de “fogo amigo”. Henrique Alves é candidato a presidir a Câmara dos Deputados a partir de fevereiro. As denúncias, na avaliação desses peemedebistas, também agradariam ao PT e ao grupo palaciano, que enxergam na fritura de Henrique Alves a justificativa para romper o acordo de elegê-lo e lançar um nome próprio — Arlindo Chinaglia (PT-SP) é o mais cotado — para suceder a Marco Maia (PT-RS).

A denúncia que mais compromete Henrique Alves, publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo”, revela que parte das emendas parlamentares do líder do PMDB beneficiou Aluizio Dutra de Almeida, tesoureiro do partido no Rio Grande do Norte e assessor do deputado na Câmara desde 1998. Almeida é sócio da Bonacci Engenharia e Comércio, empresa contratada para fazer pelo menos três obras no estado nordestino financiadas por emendas do líder do PMDB.

Em 2009, o deputado destinou recursos do Ministério do Turismo para a construção de praça em Campo Grande (RN), no valor de R$ 200 mil. Do Ministério das Cidades, Henrique Alves mandou R$ 192 mil para São Gonçalo do Amarante e R$ 137 mil para Brejinhos, ambos para pavimentação de ruas. Essas obras foram tocadas pela Bonacci. Almeida disse à “Folha” que a empresa participou de licitações e ganhou.

Já a revista "Veja" informou que Henrique Alves alugou carros da empresa Global Transportes, do Distrito Federal, que teria por trás o ex-assessor do PMDB César Cunha. A empresa está registrada no nome da ex-vendedora de tapetes Viviane dos Santos, que disse ter emprestado o nome à tia Kelen Gomes, responsável por emitir as notas para o gabinete do líder do PMDB.

De Paulo Celso Pereira e Luiza Damé, Portal O GLOBO

Câmara aprova propostas para criar cerca de 10 mil cargos no Executivo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação realizada nesta quarta-feira, a criação de cerca de 10 mil empregos no âmbito do Executivo Federal. Os cargos são provenientes de dois projetos de lei que serão encaminhadas para votação no Senado antes de seguirem para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O presidente da Câmara, Marco Maia, explicou que a rapidez na votação foi necessária para permitir que o Senado analise os projetos antes do fim do ano, pois os reajustes valem a partir de 1º de janeiro de 2013.

O projeto de lei 4.365/2012 prevê a criação de mais de 7 mil cargos em 10 agências reguladoras, entre elas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Outros quase 3 mil cargos - para Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Ministério da Integração Nacional, entre outros - são previstos no projeto de lei 2.204/2012.

De País, JORNAL DO BRASIL, RJ

O deputado federal Costa Neto não tem pena do suor dos contribuinte

Casa de 400 m² e dois andares em frente ao parque do Ibirapuera, em bairro nobre de São Paulo, custa mais de 11 000 reais por mês aos cofres públicos e serve de sede para o Partido da República

A generosidade do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) não tem limites. Isto é, quando feita com o dinheiro do contribuinte. Condenado no julgamento do mensalão a sete anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Costa Neto resolveu dar uma mãozinha para seu partido – e com verba dos cofres públicos.

Se não bastassem o eterno lobby por cargos para correligionários, Valdemar, o "Boy", como é chamado pelos amigos, paga com dinheiro da Câmara dos Deputados o aluguel da sede do diretório paulista do PR, o Partido da República, a agremiação formada com os restos do antigo PL e cujo maior feito é ter sido protagonista de uma série de escândalosno comando do Ministério dos Transportes, em 2011.
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De Política, REVISTA VEJA

PT escolhe sempre seus semelhante, pois lembra um filme de gangster

Irmão de Genoino assumirá liderança do PT na Câmara

Deputado tornou-se conhecido em todo o Brasil após o escândalo dos dólares na cueca, em 2005. Seu nome também é citado em investigação da PF

Com a anúncio da escolha de Jilmar Tatto (PT-SP) para ocupar a secretaria de Transportes na administração de Fernando Haddad em São Paulo, o deputado José Guimarães (PT-CE) deverá assumir a liderança do partido na Câmara, em janeiro de 2013. Irmão do mensaleiro José Genoino, Guimarães tem no currículo sua própria lista de escândalos: tornou-se nacionalmente conhecido no episódio dos "dólares na cueca". Na época, um assessor seu foi preso no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, quando tentava embarcar para Fortaleza com 100.000 dólares escondidos na cueca e mais 209.000 reais numa maleta de mão.

Além disso, o deputado é citado no relatório de inteligência da Operação Águas Claras da Polícia Federal, deflagrada nesta semana com o objetivo de investigar empresários acusados de corrupção e fraudes em licitações de prestadoras de serviço a companhias de água e esgoto de municípios de quatro estados, inclusive o Ceará.

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De Brasil, VEJA

ONGs serão obrigadas a publicar balanço financeiro

A Câmara dos Deputados analisa projeto que obriga organizações do terceiro setor a prestar contas dos recursos públicos federais, estaduais e municipais recebidos em cada exercício financeiro. A proposta do deputado Vinicius Gurgel (foto) determina que balanços e demonstrativos contábeis e financeiros de todas as entidades ligadas ao setor deverão ser publicados em jornal de circulação nacional e nos órgãos de imprensa locais do município ou do estado onde a entidade esteja sediada.

A determinação vale para entidades não governamentais ou da sociedade civil, como associações, cooperativas, fundações e institutos, o que inclui, por exemplo, as organizações não governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OCIPs). O texto prevê, também, a divulgação simultânea e integral das informações financeiras dessas entidades no site do jornal na internet.

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De Em Tempo, CORREIO DE NOTÍCIAS

Dentistas farão paralisação nacional de atendimento a planos odontológicos no dia 25

No Dia do Dentista, comemorado na quinta-feira (25) da próxima semana, o atendimento médico a quem tem plano odontológico não será feito em todo o país, disse o presidente do Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais (Somge), Luciano Eloi Santos.

A terceira paralisação nacional de enfrentamento aos convênios, que tem o apoio da Associação Brasileira de Odontologia, de acordo com Santos, é um protesto contra a “exploração abusiva dos planos odontológicos”.

O anúncio foi feito em audiência pública aberta na Câmara dos Deputados para discutir os principais problemas entre os dentistas e operadores de planos de saúde, principalmente sobre a tabela de honorários e as exigência de exames radiográficos para pacientes.
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De Agência Brasil, DIÁRIO DE PERNAMBUCO, PE