Lula e Dilma são citados em ação do Ministério Público Federal em São Paulo

O ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff são citados pelo Ministério Público Federal em São Paulo numa ação contra a prescrição do crime de improbidade administrativa. Os procuradores apuram possível responsabilidade de ambos em irregularidades numa licitação da Transpetro (Petrobras), realizada em 2010, para a instalação de um estaleiro em Araçatuba, São Paulo, e a fabricação de 20 comboios de barcaças destinadas ao transporte de etanol. A licitação foi vencida por R$ 430 milhões por um consórcio de empresas investigado pela Lava Jato.

Os procuradores que atuam no caso entendem haver indícios do envolvimento de Lula e Dilma no direcionamento do contrato para a cidade de Araçatuba. Como a Justiça ainda não decidiu em qual Estado o processo deve tramitar (São Paulo ou Rio de Janeiro) e como ambos não responderam a questionamentos, os procuradores entraram com a ação para evitar que o crime de improbidade expire. Procurados por EXPRESSO, Lula e Dilma não quiseram se manifestar.

De Nonato Viegas, ÉPOCA

Dilma prevarica, e governo articula anistia a empresas, diz advogado

O governo articula uma "anistia ampla, geral e irrestrita" para as empreiteiras na Operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos em contratos da Petrobras. O diagnóstico é de Modesto Carvalhosa, 82, advogado especialista em direito econômico e mercado de capitais, que há mais de 20 anos estuda a corrupção sistêmica na administração pública brasileira.

Ao se negar a aplicar a Lei Anticorrupção, a presidente Dilma Rousseff comete crime de responsabilidade, com o propósito de proteger as empreiteiras, defende Carvalhosa. "Ela infringiu frontalmente o Estado de Direito ao se negar a aplicar a Lei Anticorrupção porque quer proteger as empreiteiras", afirma. 

Com a falta de punição, prevê que as empreiteiras continuarão perdendo ativos, sofrerão multas no exterior e deverão ser declaradas inidôneas pelo Banco Mundia...

De Frederico Vasconcelos, FOLHA DE S. PAULO

Barbosa cobra demissão do ministro da Justiça

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa cobrou, em sua página pessoal no microblog Twitter, que a presidente Dilma Rousseff demita "imediatamente" o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Ao pedir a demissão do ministro da Justiça, Joaquim Barbosa criticou o uso da "política" em processos judiciais, como o da Operação Lava Jato.

Neste sábado, reportagem do jornal "O Globo" informou que Cardozo recebeu, em seu gabinete, três advogados representantes da Odebrecht, construtora investigada pela Lava-Jato.

"Nós, brasileiros honestos, temos o direito e o dever de exigir que a presidente Dilma [Rousseff] demita imediatamente o ministro da Justiça", disse Barbosa em sua página...

De política, TRIBUNA HOJE

Novo ministro de Dilma já foi condenado em 2ª instância

O novo ministro da Secretaria de Portos, Edinho Araújo (PMDB), possui em sua ficha uma condenação em segunda instância por improbidade administrativa , segundo informou o jornal Folha de S. Paulo. Nome indicado pelo vice-presidente, Michel Temer (PMDB), Araújo também já foi punido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) por dispensa de licitação.

A condenação ocorreu em dezembro de 2012 e seria suficiente para enquadrar Araújo como ficha-suja pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. O caso julgado ocorreu quando ele era prefeito na cidade paulista de São José do Rio Preto. Apesar do processo julgado, Edinho conseguiu se reeleger como deputado federal em 2014 por causa de uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu os efeitos da condenação.

Segundo a publicação, Araújo foi condenado porque autorizou que empresas quitassem dívidas com a prefeitura realizando obras de pavimentação asfáltica, em vez de pagar o valor devido. O novo ministro foi condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos e multa no valor de duas vezes o dano ao erário, que ainda não foi calculado...

De política, JORNAL PEQUENO

Justiça federal condena João Paulo Cunha e Valério por improbidade

A justiça federal do Distrito Federal condenou o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, considerado o operador do mensalão, e o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por improbidade administrativa em processo relacionado ao escândalo do mensalão.

O processo tramita na área civil e foi motivado por ação do Ministério Público Federal. Para os procuradores, houve pagamento de vantagem indevida de R$ 50 mil a João Paulo, em 2003, à época presidente da Câmara dos Deputados, em troca de favorecimento à empresa de Valério em um contrato da Câmara.

O dinheiro foi sacado por Márcia Regina Cunha, mulher do congressista, em uma agência do Banco Rural em Brasília.

A punição à Valério é de proibição de manter contratos com o poder público por 10 anos e de perda dos direitos políticos por 8 anos, além de multa de três vezes o valor oferecido.

Já o deputado foi condenado à devolução do valor conseguido ilegalmente (R$ 50 mil), suspensão dos direitos políticos por 10 anos, além da proibição de contratar com o poder público por 10 anos e a mesma multa.

A decisão ainda é passível de recurso.

Na causa ainda foram condenados Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério, e os ex-sócios do empresário, Ramon Rollerbach e Cristiano Paz.

Entre os punidos também estão os ex-dirigentes do Banco Rural, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane.

A juíza Lana Ligia Galati afirmou no processo que "a ilicitude da verba recebida configura-se pelo fato de não representar contra-partida ou remuneração advinda do regular exercício do cargo".

No julgamento do mensalão, no STF (Supremo Tribunal Federal), os ministros julgaram o mesmo caso na área criminal e entenderam que Cunha recebeu vantagem indevida de Valério.

João Paulo foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Valério foi condenado por corrupção ativa.

Procurados pela Folha, Cunha e Valério não responderam até o fechamento desta reportagem. Os outros condenados não foram encontrados. No processo do STF, todos negaram a participação no crime.

De poder, jornal FOLHA DE SÃO PAULO

Recolhimento forçado de moradores de rua pode leva o MP ao ajuizamento de ações contra Paes e Bethlem

MP-RJ processa Paes e Bethlem por improbidade e pede R$ 300 milhões

Promotor de Justiça quer indenização para moradores de rua recolhidos com violência

A onda de recolhimentos forçados da população de rua da cidade do Rio de Janeiro para abrigos, adotada pela Prefeitura, através da Secretaria de Ordem Pública, desde 2009, pode custar muito caro para o prefeito Eduardo Paes e para o secretário Municipal de governo Rodrigo Bethlem. 

Isso porque o promotor Rogério Pacheco Alves, da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania ajuizou duas ações contra a Prefeitura nesta quarta-feira (10). As duas são frutos de um inquérito civil iniciado em agosto do ano passado, aberto para investigar as ações da Seop contra a população de rua. 

Na primeira ação civil pública (ACP), Pacheco pede que Eduardo Paes e Bethlem respondam por improbidade administrativa, por terem descumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual ficou firmado que a Prefeitura suspenderia as ações. As abordagens contaram até com garis da Comlurb para recolher pertences dos mendigos - como roupas e documentos - alegando ser lixo.

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De Maria Luisa de Melo, jornal DO BRASIL

Proibição de uso de veículos oficiais em reunião do PT é ignorada

Frota de chapa branca em encontro do PT

BRASÍLIA — Apesar de ser um evento partidário, o Encontro Nacional de Mulheres Eleitas do PT teve um festival de carros oficiais transportando autoridades. No intervalo de 30 minutos, uma ministra, uma assessora especial do governo federal, uma senadora e uma prefeita chegaram ou foram embora em veículos custeados pelo poder público. O evento transcorreu durante todo o dia de ontem, em um hotel de Brasília, e prosseguirá hoje. Um dos objetivos é orientar prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras petistas, eleitas no ano passado, a desenvolver programas federais nos municípios.

Uma das que compareceram ao evento a bordo de um carro oficial foi a ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial). Para o encontro, fechado à imprensa e organizado pelo PT, só foram convidados ministros do partido, e as participantes eram exclusivamente petistas.

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De Fernanda Krakovics, jornal O GLOBO