As manobras petistas na PGR

Há duas semanas, a futura chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, foi procurada por emissários da Lava Jato de Curitiba. Na bagagem, os integrantes da maior operação de combate à corrupção da história recente do País levaram uma denúncia. No epicentro do escândalo, a entourage do ainda procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo o relato, há cerca de um ano e meio, Janot e sua equipe desenvolveram um roteiro paralelo às investigações da Lava Jato com o objetivo de favorecer o PT e seus principais líderes. Nos últimos dias, sem a anuência da turma de Curitiba, o grupo do procurador-geral resolveu protelar a homologação da delação da OAS, cujo conteúdo – “nitroglicerina pura” para Lula e o PT – já está à disposição da PGR para ser encaminhada ao STF há mais de 10 dias, para dar prioridade máxima à conclusão de forçados acordos com o ex-deputado Eduardo Cunha e o doleiro operador do PMDB, Lúcio Bolonha Funaro. O objetivo da ação seria o de fortalecer uma suposta nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Os aliados de Janot querem, a qualquer preço, que as delações de Funaro e Cunha envolvam Temer e a cúpula do PMDB, mesmo que para isso tenham que agir ao arrepio da lei.

Os interlocutores de Raquel Dodge enxergam nos métodos nada ortodoxos do time de Janot um movimento claro, objetivo e muito bem direcionado, mas de fins nada republicanos: um esquema montado e conduzido pelo procurador-geral da República destinado a favorecer o ex-presidente Lula e os principais líderes petistas nos processos em que são alvos. Ou seja, as delações da OAS que comprometem definitivamente Lula e Dilma e narra detalhes sobre o tríplex no Guarujá e o sítio em Atibaia, casos em que o ex-presidente já é réu, ficam para as calendas. Já as delações ainda sem provas concretas que possam comprometer o presidente Temer e seus aliados são aceleradas. Há quinze dias, um dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato sediado no Rio Grande do Sul já havia feito desabafo sobre o esquema do PT no Ministério Público a um ministro do STJ. O encontro ocorreu no saguão de embarque do aeroporto de Brasília. “Agora se sabe que a operação montada por Janot só não dominou completamente a Lava Jato porque houve uma forte resistência do pessoal de Curitiba”, sapecou...

De Mário Simas Filho, Isto É

Além de ação contra Lula, Moro tem mais três ações prontas para julgar na Lava-Jato

O juiz Sergio Moro tem quatro ações prontas para serem julgadas. A mais urgente delas é a que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de ter recebido vantagens da OAS com o tríplex do Guarujá e o armazenamento do acervo presidencial, pago pela empreiteira. O juiz não tem prazo para proferir a sentença, mas a expectativa é que a decisão seja breve.

O julgamento deve ser o mais polêmico da Lava-Jato, por envolver o ex-presidente e um conjunto de provas indiciárias. Nas alegações finais apresentadas a Moro, o Ministério Público Federa afirmou que o Supremo Tribunal Federal tem externado que a prova por indícios é apta a lastrear a condenação, mesmo quando baseada em presunções. Para os procuradores, a dificuldade de produzir provas de que o apartamento pertence à família de Lula é fruto da profissionalização dos crimes de lavagem de dinheiro. "O ponto aqui é que disso tudo flui que os crimes perpetrados pelos investigados são de difícil prova.

Isso não é apenas um “fruto do acaso”, mas sim da profissionalização de sua prática e de cuidados deliberadamente empregados pelos réus", escreveram.

A defesa de Lula alega perseguição política, já que o ex-presidente e sua família nunca usaram o imóvel. O advogado do ex-presidente diz ainda que a empreiteira OAS deu o imóvel em garantia a operações financeiras na Caixa e, portanto, não pode se esquivar de ser, de fato, a proprietária do tríplex, como consta no Cartório de Registro de Imóveis.

O empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que está preso, disse em depoimento a Moro que desde 2009, quando a empreiteira assumiu a obra da cooperativa dos bancários, foi informado que a unidade estava reservada ai presidente Lula e não deveria ser vendida a terceiros. Ele não apresentou provas, apenas registros de encontros constantes no Instituto Lula. O processo inclui ainda emails indicando que a reforma foi feita segundo orientação da família do ex-presidente...

De Cleide Carvalho, O Globo, Extra

Lula e Dilma são citados em ação do Ministério Público Federal em São Paulo

O ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff são citados pelo Ministério Público Federal em São Paulo numa ação contra a prescrição do crime de improbidade administrativa. Os procuradores apuram possível responsabilidade de ambos em irregularidades numa licitação da Transpetro (Petrobras), realizada em 2010, para a instalação de um estaleiro em Araçatuba, São Paulo, e a fabricação de 20 comboios de barcaças destinadas ao transporte de etanol. A licitação foi vencida por R$ 430 milhões por um consórcio de empresas investigado pela Lava Jato.

Os procuradores que atuam no caso entendem haver indícios do envolvimento de Lula e Dilma no direcionamento do contrato para a cidade de Araçatuba. Como a Justiça ainda não decidiu em qual Estado o processo deve tramitar (São Paulo ou Rio de Janeiro) e como ambos não responderam a questionamentos, os procuradores entraram com a ação para evitar que o crime de improbidade expire. Procurados por EXPRESSO, Lula e Dilma não quiseram se manifestar.

De Nonato Viegas, ÉPOCA

MPF diz que compra de Pasadena pela Petrobras pode ser cancelada

Os investigadores da operação Lava Jato encontraram provas que indicam o recebimento de propina por parte de ex-funcionários da Petrobras em relação à compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, o que pode resultar no cancelamento do negócio, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, do Ministério Público Federal, nesta segunda-feira.

"Pudemos aprofundar as investigações e nós já temos nomes de funcionários e colaborações que indicam o recebimento de propinas", disse o procurador em entrevista coletiva em Curitiba, onde estão concentradas as investigações da Lava Jato.

"É importante este caso porque, quem sabe, com estas provas, nós consigamos, talvez, ou anular a compra, ou quem sabe talvez ressarcir o patrimônio público brasileiro", acrescentou.
...

A compra da refinaria de Pasadena é um dos alvos da nova etapa da operação Lava Jato, deflagrada nesta segunda, assim como a construção da Rnest, refinaria também conhecida como Abreu e Lima. 

De Por Sérgio Spagnuolo, REUTERS BRASIL

Procurador do caso Lula é escolhido por sorteio em Minas Gerais

O procurador da República que poderá propor ação contra o ex-presidente Lula e torná-lo réu num processo derivado do mensalão já serviu aos governos do PSDB e do PT antes de chegar ao Ministério Público Federal, em 2004.

Leonardo Augusto Santos Melo, 36, foi o escolhido por sorteio na Procuradoria da República em Minas para analisar o depoimento do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza acusando Lula de envolvimento com o mensalão.

Ele foi advogado da estatal Caixa Econômica Federal em 2001 e 2002 e em seguida ingressou por concurso na procuradoria da Advocacia-Geral da União, ainda no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso.

Melo ficou na AGU, lotado no INSS, até 2004, quando o país já era governado pelo petista Lula (2003-2010). No ano anterior, ele prestou concurso no Ministério Público Federal (MPF), foi aprovado e ingressou na Procuradoria da República em Minas.

Ele começou em Uberlândia e passou pela procuradoria em Varginha, antes de chegar a Belo Horizonte, onde agora coordena o núcleo do Patrimônio Público da Procuradoria da República em Minas Gerais.

Mineiro, formado em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Melo completará em 15 de março nove anos no MPF-MG.

Coube a ele averiguar a suposta ligação do ex-presidente da República com o mensalão. Terá de analisar ao menos 13 mil páginas de documentos para verificar se há conexão de Lula com o esquema, como afirmou Valério. Por causa do grande volume de trabalho, não há prazo para ele concluir as análises.

Em setembro passado, quando a ação principal do esquema de corrupção montado pelo PT estava sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal, Valério, condenado a 40 anos de prisão, procurou a Procuradoria Geral da República para acusar Lula.

Em depoimento, o empresário disse que o ex-presidente sabia da existência do esquema e que recursos do mensalão teriam custeado despesas pessoais do petista em 2003, quando já ocupava a Presidência.

O advogado Marcelo Leonardo, que defende Valério, não comenta o depoimento do seu cliente. Sobre Melo, diz se tratar de "um bom procurador".

O trabalho inicial de Melo será checar as seis ações em Minas Gerais decorrentes de desmembramentos do mensalão, das quais Valério já foi condenado em duas.

Há mais documentos em procedimentos de investigação que não viraram ação e que poderão ser manuseados novamente, o que aumentaria muito mais o volume de páginas a analisar.

Se encontrar conexão, Melo poderá propor ação contra Lula.

O pedido de averiguação foi enviado à Procuradoria em Minas Gerais pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Por ser ex-presidente, Lula não tem direito a foro privilegiado.

De Paulo Peixoto, Jornal FOLHA DE SÃO PAULO

Procurador decide pedir investigação de acusações de Valério contra Lula

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal vai investigar o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva com base na acusação feita pelo operador do mensalão, Marcos Valério, de que o esquema também pagou despesas pessoais do petista. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu remeter o caso à primeira instância, já que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado. Isso significa que a denúncia pode ser apurada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, em Brasília ou em Minas Gerais.

A integrantes do MPF Gurgel tem repetido que as afirmações de Valério precisam ser aprofundadas. A decisão de encaminhar a denúncia foi tomada no fim de dezembro, após o encerramento do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado a mais de 40 anos de prisão, Valério, que até então poupava Lula, mudou a versão após o julgamento.

Ainda sob análise do procurador-geral da República, o depoimento de Valério em setembro do ano passado, revelado pelo Estado, e os documentos apresentados por ele serão o ponto chave da futura investigação que, neste caso, ficaria circunscrita ao ex-presidente.

O procurador da República que ficar responsável pelo caso poderá chamar o ex-presidente Lula para prestar depoimento. Marcos Valério também poderá ser chamado para dar mais detalhes da acusação feita ao Ministério Público em 24 de setembro, em meio ao julgamento do mensalão. Petistas envolvidos no esquema sempre preservaram o nome de Lula desde que o escândalo do mensalão foi descoberto, em 2005. (...)

De Felipe Recondo e Alana Rizzo, Jornal O ESTADO DE SÃO PAULO

Enem 2013: Justiça manda liberar acesso às redações antes do Sisu

RIO - A Justiça Federal acolheu o pedido do Ministério Público Federal no Ceará e determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) antecipe o acesso às provas de redação aos estudantes que fizeram o Enem 2012, em 48 horas, antes das inscrições nos Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que começam na próxima segunda-feira (7).

De acordo com a liminar concedida pelo juiz Danilo Fontenelle Sampaio, de plantão na 11ª Vara Federal, as redações devem ser divulgadas devidamente corrigidas e acompanhadas de justificativas da pontuação, incluindo os espelhos de referidas provas.

Na decisão, Sampaio justifica que a divulgação das redações, prevista inicialmente para 6 de fevereiro pelo Ministério da Educação (MEC), “macula o direito dos estudantes terem suas reais notas de redação eventualmente revistas apreciadas no Sistema de Seleção Unificada”.

Além da questão apresentada pelo Ministério Público Federal, o juiz federal acrescenta que “as circunstâncias citadas indicam ainda mais manifesta a necessidade da tutela pretendida ao mesmo tempo em que sugerem que o Inep, desde agosto de 2011, data de referido Termo de Ajuste de Conduta, tenha tido a boa fé e o cuidado de criar soluções na área de tecnologia da informação que permitam, com segurança e agilidade, a disponibilização dos dados a todos os interessados”.

Autor da ação, o procurador da República Oscar Costa Filho também solicitava que os estudantes que continuarem insatisfeitos com as explicações da correção, diante da incompatibilidade entre as notas atribuídas nas redações e os critérios previamente estabelecidos, possam ter o direito de reclamar e receber uma reposta. Quando a essas reclamações, Sampaio entendeu que o pedido deverá ser melhor apreciado pela Justiça Federal, já que não se apresenta tamanha urgência.

O MEC informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá recorrer da decisão, através da Advocacia Geral da União (AGU).

De Educação, O GLOBO Online

ENEM: Procurador da República moverá ação para permitir que candidatos contestem a nota da redação

O procurador da República no Estado do Ceará, Oscar Costa Filho, afirmou nesta quarta-feira, 2, que vai mover uma ação civil pública para garantir aos candidatos inscritos no Enem 2012 a possibilidade de constestarem a nota da redação.

O resultado das provas objetivas e da redação do Enem foram publicados na última sexta-feira, 28. Após isso, milhares de estudantes insatisfeitos com o resultado da redação iniciaram uma mobilização no Facebook e organizaram um abaixo-assinado afim de reunir assinaturas e exigir que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, Inep, abra a possibilidade de contestação das notas.

Segundo o procurador, a partir da repercussão das manifestações, será aberto um procedimento jurídico e uma nova ação pública será formalizada para que coletivamente os candidatos insatisfeitos com a pontuação possam contestar sua nota. As inscrições para as 129 mil vagas oferecidas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam na segunda-feira, 7.

Ainda de acordo com Oscar, mesmo se o Inep descartar a possibilidade de revisão da nota, o candidato insatisfeito ainda poderá ingressar com ações individuais na Justiça pedindo a reconsideração da correção.

Costa Filho possui um envolvimento com casos relacionados ao Enem há alguns anos. Ele tentou anular o exame em 2011, após o vazamento de questões do pré-teste em Fortaleza.

De Redação, O POVO ONLINE