Itamaraty cobra explicações da Venezuela por acordo com MST

A visita ao Brasil do ministro venezuelano para o Poder Popular das Comunas e Movimentos Sociais, Elias Jaua, sem comunicar o Itamaraty, causou mal-estar em Brasília. Durante a viagem, ele assinou um convênio com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), entre outras atividades.

O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, pediu explicações, nesta quarta-feira (05/11), a um representante da embaixada da Venezuela no Brasil.

Segundo a assessoria do ministério, Figueiredo convocou o encarregado de negócios do venezuelano, Reinaldo Segóvia, para “manifestar a estranheza do governo brasileiro” com a visita de Jaua, que cumpriu agenda de trabalho sem notificar o Itamaraty.

Já a assessoria do MST disse que o convênio não foi “formalizado”. “A carta assinada foi apenas de intenções na área da cooperação agrícola, realizando intercâmbios entre camponeses do Brasil e da Venezuela para a troca de experiências agroecológicas. Mas ainda não tem nada concretizado sobre o assunto”, informaram.

Na diplomacia, a ausência de um aviso pode ser interpretada como ingerência em assuntos internos e prejudicial às relações dos dois países.

Revolução socialista

Segundo o site do ministério venezuelano, o acordo firmado com o MST tem como objetivo “incrementar a capacidade de intercâmbio de experiências de formação”.

Nas palavras de Jaua, o convênio serve “para fortalecer o que é fundamental em uma revolução socialista, que é a formação, a consciência e a organização do povo para defender o que conquistou e seguir avançando na construção de uma sociedade socialista”.

Além de encontro com o MST, o ministro venezuelano fechou convênios com farmacêuticos no Paraná e conheceu experiências de transporte público e gestão de resíduos da prefeitura de Curitiba.

Convocação dos ministros

O líder da oposição no Congresso, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), apresentou um requerimento de convocação de Figueiredo. O ministro foi chamado a prestar esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

“O governo tem a obrigação legal e constitucional de jamais permitir que sejam assinados acordos, por quem quer que seja, em que sejam violados os princípios da soberania e da não intervenção”, defendeu Caiado.

Um acordo entre a base aliada e a oposição transformou a convocação em convite, ou seja, o ministro não é obrigado a comparecer. No entanto, Figueiredo já confirmou presença na audiência da comissão, marcada para 19 de novembro.

No Encontro Nacional da Indústria, realizado nesta quarta-feira em Brasília, Caiado classificou o convênio como “venezualização do Brasil” e foi aplaudido pela plateia de empresários.

Já o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi vaiado ao tentar defender o governo. “Se a Venezuela financia ou quer convênio com o MST, é um problema da Venezuela e do MST”, disse...

De política, DW

Brasil desiste de vinda de 6.000 médicos cubanos

O Brasil paralisou as negociações com Cuba para a vinda de 6.000 médicos cubanos ao país e deve lançar nesta semana programa para atrair profissionais estrangeiros tratando Espanha e Portugal como países "prioritários".

Nem o Ministério da Saúde nem o Itamaraty, que havia anunciado a tratativa em maio e agora diz que ela está congelada, explicam as razões da mudança de planos.

Também não dizem o porquê do tratamento "não prioritário" a Cuba, já que a ilha preenche os principais requisitos do programa: médicos por habitante bem acima do recomendado pela OMS e língua próxima do português.

"Trata-se de uma cooperação que tem grande potencial e à qual atribuímos valor estratégico", disse o chanceler Antonio Patriota, em maio, ao mencionar a negociação.

Já o Ministério da Saúde informa que escolheu atrair médicos como "pessoa física", e não considerar a oferta do contingente feita pelo governo cubano, nos moldes que a ilha faz na Venezuela.

Desta maneira, o ministério evita abrir mais um flanco de críticas na implementação de um programa que já provoca outras resistências.

Nos bastidores, repete-se que a negociação com Cuba foi aventada por Patriota, e não pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Há motivos para o recuo. Além da sensibilidade que envolve o regime comunista de Cuba -aliado do governo e do PT e alvo dos conservadores-, o motivo principal é que as missões cubanas são aclamadas pelo trabalho humanitário, como no Haiti, mas não escapam de críticas de ativistas de direitos humanos e trabalhistas na versão remunerada.

VENEZUELA

No modelo usado na Venezuela, Cuba funciona como uma empresa terceirizada que fornece profissionais. O governo contratante paga a Havana pelos serviços e os médicos recebem só uma parte.

Apesar disso, o programa é considerado atrativo para os profissionais, que ganham cerca de US$ 40 na ilha e, com ele, têm acesso a benefícios.

O formato também é criticado por ex-participantes, que acusam o governo comunista de submetê-los a um duro regulamento disciplinar e impor regras de pagamento como poupança compulsória para evitar "deserção".

A regra disciplinar na Venezuela, vigente em 2010, incluía pedir autorização para pernoitar fora do alojamento, proibição de dirigir e a obrigação de informar sobre namoros. Falar com a imprensa também estava vetado.

"Não vislumbro essa solução feita na Venezuela no Brasil. Ele não é compatível com as leis trabalhistas brasileiras e a Constituição brasileira", diz o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.

REVÉS PARA HAVANA

A desistência do Brasil é um revés para Havana, que tem dito que o envio dos médicos ao exterior é sua maior fonte de divisas e deseja ampliá-lo.

O que vai aos caixas estatais por serviços médicos -cerca de US$ 6 bilhões anuais segundo estimativas- é maior do que o arrecadado com turismo ou exportação de níquel.

O Ministério da Saúde diz que não há restrições se médicos cubanos quiserem se inscrever individualmente no programa. Brasileiros com formação no exterior entrarão na categoria "estrangeiros". Ou seja, brasileiros formados em Cuba, em tese, podem participar.

A pasta, no entanto, não prevê fazer campanha para divulgar o programa na ilha, ao contrário do que estuda fazer em Espanha e Portugal.

De Flávia Marreiro, cotidiano, FOLHA

Omissão do Itamaraty diante da Aliança do Pacífico

O governo brasileiro  se omite diante da criação da Aliança do Pacífico, novo bloco comercial e estratégico formada por Chile, Peru, Colômbia e México. Qual será o impacto que esse novo bloco comercial terá sobre o desenvolvimento do Mercosul; e, do ponto de vista geoestratégico como afetará o sonho de integração latino-americana? O assunto merece ser debatido em audiência pública, na Comissão de Relações Exteriores do Senado, para ouvir o chanceler Antonio Patriota.

A sugestão foi acatada pela Comissão que deverá ouvir também o ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Empresários brasileiros também reclamam da falta de dinamismo do governo, quando se trata de buscar acordos para o comércio internacional. Se o governo brasileiro trata o assunto com displicência, outros países se movimentam com mais interesse. Tanto que França, Japão, Portugal, Espanha, Austrália e Nova Zelândia enviaram representantes à reunião de cúpula da Aliança do Pacífico, realizada há dias em Cali, na Colômbia.

Ao mesmo tempo, Estados Unidos e Canadá acompanham de perto o surgimento do novo bloco econômico. A Aliança também chama a atenção de vizinhos próximos, como o Uruguai, que desfruta da condição de estado observador, a mesma situação do Equador, países que participam também de outros blocos de integração latino-americana, como o Mercosul e a Unasur.

De Pedro Simon, jornal DO BRASIL

Brasil precisa rever política de comércio internacional

A indústria fará pressão por mais acordos internacionais, como mostra matéria publicada hoje no jornal “O Estado de S.Paulo”. O setor passou os últimos anos pedindo mais proteção, e agora percebeu que, na verdade, tem de ter mais integração.

Outro caminho é convencer o Itamaraty e o governo de que têm de fazer uma mudança radical de política, o que é mais difícil.

Até agora, a política foi não fazer acordos bilaterais e apostar que, um dia, a Rodada Doha será bem sucedida, salvando a lavoura e mudando o comércio internacional.

Para fazer mais acordos bilaterais, o governo tem de mudar a estrutura do Mercosul. Tenho ouvido cada vez mais especialistas falando que é preciso dar um passo atrás no bloco, para que ele deixe de ser uma união aduaneira para ser uma zona de livre comércio. Assim, o Brasil poderia fazer novos acordos bilaterais.

O país sempre achou que com acordos desse tipo seria enfraquecida a ideia de uma união aduaneira, mas México, Colômbia, Chile e Peru acabam de mostrar que não com a Aliança do Pacífico. O Brasil está há 20 anos construindo o Mercosul e, às vezes, entre ele e a Argentina há barreiras que nem numa zona de livre comércio são aceitas.

Entrevistei outro dia o economista José Tavares, que explicou que tudo o que aconteceu nos últimos anos não foi união aduaneira, mas zona de livre comércio – acordo para tirar o que cria empecilho ao comércio entre os países envolvidos. Quando há união aduaneira, cada passo que um país quiser dar tem de ser conversado com os outros. 
Temos de tentar simplicar o comércio internacional, não complicar.

O “Estadão” também mostra que os países da América Latina reduziram as compras do Brasil. De 2008 a 2011, o país perdeu US$ 5,4 bi, segundo o jornal.

Na área do comércio internacional, o Brasil tem de rever sua estratégia e talvez redesenhar o Mercosul para que ele tenha um novo modelo. Os especialistas dizem que o Brasil ficou parado, à espera da Rodada de Doha, enquanto o mundo andou.

De Miriam Leitão, jornal O GLOBO

De Dilma para o ministro Antonio Patriota: “Ou demonstra liderança ou deixa o cargo”

 

O patriotismo torto de Patriota

Atuação burocrática e deslizes diplomáticos desgastam o chanceler Antonio Patriota, que recebe ultimato de Dilma

A diplomacia é a expressão internacional dos interesses de uma nação. É feita de gestos discretos sim, mas também de ações contundentes. Desde que assumiu o comando do Itamaraty há mais de dois anos, o chanceler Antonio Patriota aferrou-se à primeira parte da sentença. Mantém uma postura discreta, burocrática, uma espécie de timidez funcional. Não bastasse isso, acumulou deslizes diplomáticos e, em consequência, perdeu espaço na Esplanada. Irritada com os erros e especialmente com a falta de iniciativa do subordinado, a presidenta Dilma Rousseff tem evitado recebê-lo e já mandou o recado: ou Patriota demonstra a liderança que seu cargo exige ou aposenta seus punhos de renda. A última vez que o ministro pisou no gabinete de Dilma foi em 22 de janeiro, quase três meses atrás. “Ele tremia durante a audiência”, relata um assessor. O medo só acentuou o desgaste que começou há quase um ano.

O primeiro vacilo de Patriota, segundo assessores palacianos, foi na visita da presidenta aos Estados Unidos em março do ano passado. O encontro quase protocolar, sem honras de chefe de Estado, decepcionou Dilma, que havia recebido o colega americano Barack Obama em Brasília, com toda pompa, um ano antes. Esperava-se, aliás, que as relações bilaterais com os EUA avançassem significativamente na gestão de Patriota, considerando que o diplomata conhece a fundo a cultura e a política daquele país. Foi embaixador em Washington e casou-se com uma diplomata americana, Tania Cooper, funcionária da ONU e filha de Charles Cooper, afamado ex-oficial de contra-inteligência do Exército americano. O que se viu, porém, foi o efeito inverso. As relações diplomáticas esfriaram e as exportações recuaram, apesar de os EUA terem mantido o Brasil no sistema geral de preferências.

Outro flagrante tropeço da gestão de Patriota foi a demora em agir para tentar evitar o processo de impeachment do presidente paraguaio Fernando Lugo. Apesar dos alertas da embaixada sobre a deterioração da governabilidade do bispo, o chanceler brasileiro só reagiu quando a destituição de Lugo era um fato consumado. Dilma foi pega de surpresa e restou ao governo brasileiro retirar seu embaixador de Assunção, em protesto ao que chamou de “golpe parlamentar” que levou Federico Franco ao poder.

A mais recente trapalhada da diplomacia brasileira, e que irritou profundamente Dilma, deu-se na terça-feira 26, em março. Graças a uma mediação malfeita por Patriota, a presidenta passou pelo constrangimento de tomar um chá de cadeira de mais de uma hora do presidente da África do Sul, Jacob Zuma. Motivo: o sul-africano conversou mais tempo do que o previsto com o presidente da Rússia, Vladimir Putin. Contrariada com a desorganização, Dilma voltou ao hotel onde havia se hospedado para participar da 5ª cúpula de chefes de Estado dos Brics, grupo das mais importantes economias emergentes, que o Brasil integra com Rússia, Índia, China e África do Sul. A chateação fez com que ela desistisse de participar de todo o jantar de gala.
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De Claudio Dantas Sequeira, revista ISTO É

Itamaraty teme por brasileiros no corredor da morte na Indonésia

A retomada das execuções de prisioneiros condenados à pena capital na Indonésia na semana passada levou o Ministério das Relações Exteriores a intensificar a atenção dada a dois brasileiros que estão no corredor da morte.

Marco Archer Cardoso Moreira e Rodrigo Muxfeldt Gularte foram condenados em última instância à pena de morte por tráfico de drogas e somente uma clemência presidencial poderá salvá-los do fuzilamento.

"O governo brasileiro acompanha com atenção a situação dos presos brasileiros na Indonésia e, respeitando as leis do país e as diferenças culturais existentes, procura prestar toda a assistência consular possível, tendo em vista o caráter humanitário da questão", afirmou à BBC Brasil a assessoria do Ministério das Relações Exteriores.

A preocupação se deve ao fato de o procurador-geral do país, Basrif Arief, ter afirmado à imprensa que o país irá fuzilar outros nove condenados até o final do ano e que até 20 presos poderiam vir a ter suas penas executadas antes de 2014.

Na quinta-feira da semana passada o africano do Malauí Adami Wilson foi fuzilado por tráfico drogas. Ele tentou entrar no país com um quilo de heroína em 2004 e foi acusado de coordenar uma gangue internacional de dentro da prisão.

Até então, a última vez que a Indonésia havia executado um condenado fora em 2008, quando os terroristas responsáveis pelo ataque a bomba à praia de Kuta, em Bali, foram fuzilados.

"Estamos preocupados com os comentários do procurador-geral, de que pelo menos outras nove pessoas serão executadas", disse à BBC Brasil Josef Benedict, da ONG de Direitos Humanos Anistia Internacional.

Tecnicamente, os brasileiros ainda não poderiam ser fuzilados, pois o pedido de clemência presidencial ainda está sob avaliação, mas falta transparência quanto à situação dos presos que aguardam no corredor da morte.

"Nós estamos incertos sobre quem será o próximo a ser executado e quando. Pedimos ao governo da Indonésia que seja transparente e disponibilize qualquer informação à respeito das próximas execuções", disse Benedict.

Execução

Em junho de 2012, a imprensa indonésia chegou a noticiar que Marco Archer Cardoso seria executado em julho, mas a informação foi desmentida pelo embaixador brasileiro após uma reunião pessoal com o procurador-geral Basrief Arief.

O carioca Marco Archer Cardoso Moreira foi preso em flagrante ao tentar passar a fronteira com 13 quilos de cocaína escondidos dentro dos tubos estruturais de uma asa-delta, em 2004.

Igualmente esportista, o surfista catarinense Rodrigo Muxfeldt Gularte foi pego ao tentar trazer cocaína dentro da prancha.

O advogado indonésio que defende os dois brasileiros, Riak Akbar, disse em janeiro à BBC Brasil que o processo de pedido de clemência não foi concluído e que havia esperança de que a pena de morte pudesse ser convertida em prisão perpétua.

"Eu espero que ambos sejam perdoados pelo presidente Susilo Bam-bang Yudhoyono e tenham a pena alterada", disse Akbar.

Em dezembro de 2012, 113 presos aguardavam no corredor da morte na Indonésia - deste, 71 condenados por tráfico de drogas e muitos deles estrangeiros.

De Marina Wentzel, de Bangcoc, agência BBC BRASIL

Salários do Itamaraty no exterior chegam a R$ 58 mil

BRASÍLIA — Oito meses após o governo divulgar os salários do funcionalismo federal, o Itamaraty liberou sexta-feira à noite a consulta aos vencimentos dos diplomatas que estão no exterior. Levantamento feito pelo GLOBO a partir dos dados divulgados mostra que toda a cúpula da diplomacia brasileira recebe salário maior do que a presidente da República.

A Constituição estabelece que o teto dos servidores públicos deve ser o de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje equivalente a R$ 26.723,13, mesmo valor recebido pela presidente Dilma Rousseff. No total, são pelos menos 132 diplomatas nessa situação. Mas o número pode ser maior porque o levantamento considerou apenas os ministros de primeira classe do Itamaraty e que, no exterior, atuam como embaixadores ou comandam escritórios em organismos internacionais e chefiam consulados-gerais. O mais alto salário é de R$ 58,9 mil pagos em janeiro deste ano ao embaixador Paulo Americo Veiga Wolowski, que está em Brazzaville, capital da República do Congo.

Outros doze diplomatas brasileiros receberam mais do que R$ 50 mil em janeiro. São embaixadores brasileiros em países como Iraque, Japão e Angola. O mais baixo salário da lista de 132 embaixadores lotados no exterior é de R$ 31,8 mil, pago ao representante do Brasil no consulado-geral em Buenos Aires.

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De  Francisco Leali, André de Souza, jornal O GLOBO

Após evangélicos, associação gay pede passaportes diplomáticos

Após o Itamaraty conceder passaportes diplomáticos a seis líderes religiosos de igrejas evangélicas, a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) enviou um ofício ao ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores) cobrando o mesmo direito.

"Tendo em vista que a ABGLT também atua internacionalmente, tendo status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas, além de atuar em parceria com diversos órgãos do Governo Federal, vimos solicitar que sejam concedidos da mesma forma passaportes diplomáticos para integrantes da ABGLT", diz o ofício encaminhado por e-mail.

Caso o benefício não seja concedido, diz Toni Reis, presidente da ABGLT, o Ministério Público será procurado. "Queremos a isonomia. Nem menos nem mais, direitos iguais."

"Claro que a regra diz que esse passaporte é uma excepcionalidade. Mas, se vão dar para todos os pastores evangélicos, nós também queremos. E queremos com os respectivos cônjuges, assim como os bispos e pastores", explica Reis. (...)

De Johanna Nublat, Bruna Borges, Portal FOLHA

Confira a lista de países que não exigem visto de turistas brasileiros

Alguns países não exigem visto para brasileiros visitarem os locais. Geralmente, o tempo máximo para turismo é de 90 dias. Países que fazem parte do Mercosul não exigem o Passaporte, basta apresentar o RG com foto recente.

Confira lista dos países que NÃO exigem visto dos brasileiros:
» África do Sul
» Alemanha
» Andorra
» Antilhas Francesas
» Argentina
» Áustria
» Bahamas
» Barbados
» Bélgica
» Bolívia
» Bósnia Guiana
» Bulgária
» Chile
» Colômbia
» Coréia do Sul
» Costa Rica
» Croácia
» Dinamarca
» Equador
» Eslováquia
» Eslovênia
» Espanha
» Filipinas
» Finlândia
» França
» Grécia
» Guatemala
» Honduras
» Holanda
» Hong Kong
» Hungria
» Irlanda
» Islândia
» Israel
» Itália
» Liechtenstein
» Luxemburgo
» Malásia
» Marrocos
» México
» Mônaco
» Namíbia
» Noruega
» Nova Zelândia
» Panamá
» Paraguai
» Peru
» Polônia
» Portugal
» Reino Unido
» República Tcheca
» Rússia
» San Marino
» Suécia
» Suíça
» Suriname
» Tailândia
» Trinidad e Tobago
» Tunísia
» Turquia
» Uruguai
» Vaticano
» Venezuela

De Itamarat, Turismo, CORREIO BRAZILIENSE.COM