Prefeito e 26 servidores são afastados após denúncia de esquema

Em razão de fraudes em certames licitatórios no Município de Madalena que somam, aproximadamente, R$ 7 milhões, o Ministério Público do Ceará (MP-CE) afastou ontem, por 180 dias, o prefeito Zarlul Kalil Filho e mais 26 agentes públicos, dentre os quais, todos os secretários municipais e outros agentes públicos. De acordo com o promotor de Justiça, Gustavo Joscen, que deu início às investigações, desde o início da atual gestão, em 2013, até hoje, constatou-se que pelo menos 25 processos licitatórios estavam viciados. A operação denominada “Caixa-Preta” foi divulgada ontem, em coletiva na sede do Ministério Público. Os mandados de busca e apreensão contra os envolvidos começaram a ser cumpridos ontem, pelas Polícias Civil e Militar. A decisão foi proferida no último dia 20 de outubro, mas o processo tramita em sigilo.

Conforme o MP-CE, um dos casos investigados é a licitação de abastecimento de combustível do Município. A empresa que sempre vence as licitações pertence à família da secretária de Cultura e ex-prefeita do Município, Antônia Lobo Pinho Lima. “Ficamos pasmos no caso dela, porque além de ser secretária de cultura, a empresa familiar dela que era sócia-administradora até um mês antes do início da gestão, ganhava e ganha todas as licitações de combustível, algumas milionárias”, chamou atenção.

De acordo com o promotor, após requerer um mandato judicial de exibição de documentos da comissão de licitação, o MP constatou que havia não apenas irregularidades, mas deparou-se com um esquema de certames licitatórios. Entre as documentações apreendidas, foram encontrados bilhetes escritos à mão com detalhes a serem acertados. Em um dos computadores apreendidos da sala da comissão de licitação, constatou-se que os próprios membros criavam as propostas das empresas que supostamente iriam concorrer. “São 27 requeridos, todos realizavam o que podemos até chamar de modus operandi. É uma política de governo desta gestão, montar processos licitatórios, a exemplo do que vem sendo feito em vários municípios do Ceará”, afirmou...

De política, O ESTADO

Número de servidores públicos supera 6,2 milhões em municípios brasileiros

Com as mudanças constitucionais das últimas décadas, que redistribuiram poderes e redefiniram atribuições, houve descentralização territorial no Brasil com a criação de municípios e transferência de responsabilidades da União e estados para as prefeituras. Com isso, de 2005 para 2012 o número de servidores públicos que ingressaram nas administrações municipais chegou a 1.512.611, um avanço de 31,7%.

Em 2012, o número total de servidores públicos municipais alcançou 6.280.213 servidores, o que representa 3,2% da população do Brasil, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada nesta quarta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a gerente da Munic,Vânia Pacheco, o crescimento não é expressivo quando comparado com o contingente de 2011, mas é necessário para fazer frente às obrigações transferidas para as prefeituras, como políticas de assistência social e saúde que antes eram tratadas em nível federal...

De Akemi Nitahara, agência estado, A CRÍTICA

Em Brasília, parlamentares e sindicatos discutem como impedir demissão dos 11 mil

Senadores e deputados federais da bancada do Acre, em companhia do deputado estadual Moisés Diniz (PC do B) e representantes de vários sindicatos profissionais do estado se reuniram nesta terça-feira, 4, com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e o presidente do Senado, Renan Calheiros. Também estavam presentes nos encontros os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), e do Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM).

 A bancada do Acre e sindicalistas pedem uma ação do Congresso Nacional no sentido de evitar as 11 mil demissões de servidores, após decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional as contratações. Os parlamentares pedem que se coloque em votação a Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999 na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado para que se garanta a manutenção destes servidores. Os presidentes da Câmara e do Senado demonstraram total solidariedade aos servidores do Acre e disposição para incluir na pauta de votações à matéria.

 Na oportunidade, ficou acertado que o líder Arlindo Chinaglia vai levar a discussão ao Governo, no sentido de angariar mais apoio e ter os votos da bancada do governo no Congresso. Tão logo Arlindo dê o comando, o presidente da Câmara garantiu pautar a PEC 54 e encaminhar votação para o Senado.

 Com a aprovação da PEC 54, os parlamentares acreditam que poderão impedir que mais de 11 mil servidores sejam demitidos após decisão do STF que declarou inconstitucional a efetivação de servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário acreano, admitidos sem concurso público até 1994 e antes da Constituição Federal, que não tivessem sido efetivados até aquela data...

De política, portal A GAZETA

Salários do Itamaraty no exterior chegam a R$ 58 mil

BRASÍLIA — Oito meses após o governo divulgar os salários do funcionalismo federal, o Itamaraty liberou sexta-feira à noite a consulta aos vencimentos dos diplomatas que estão no exterior. Levantamento feito pelo GLOBO a partir dos dados divulgados mostra que toda a cúpula da diplomacia brasileira recebe salário maior do que a presidente da República.

A Constituição estabelece que o teto dos servidores públicos deve ser o de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje equivalente a R$ 26.723,13, mesmo valor recebido pela presidente Dilma Rousseff. No total, são pelos menos 132 diplomatas nessa situação. Mas o número pode ser maior porque o levantamento considerou apenas os ministros de primeira classe do Itamaraty e que, no exterior, atuam como embaixadores ou comandam escritórios em organismos internacionais e chefiam consulados-gerais. O mais alto salário é de R$ 58,9 mil pagos em janeiro deste ano ao embaixador Paulo Americo Veiga Wolowski, que está em Brazzaville, capital da República do Congo.

Outros doze diplomatas brasileiros receberam mais do que R$ 50 mil em janeiro. São embaixadores brasileiros em países como Iraque, Japão e Angola. O mais baixo salário da lista de 132 embaixadores lotados no exterior é de R$ 31,8 mil, pago ao representante do Brasil no consulado-geral em Buenos Aires.

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De  Francisco Leali, André de Souza, jornal O GLOBO

O programa de demissão volutária da Eletrobras

A Eletrobras já começou a preparar um programa de demissão voluntária para guilhotinar gastos. Estima-se que 3 000 servidores vão aderir, ou seja, 15% do total de funcionários. Inchaço menor na folha de pagamentos é sempre saudável. Neste caso específico, porém, é resultado da nova MP do setor elétrico, que diminuirá drasticamente as receitas da Eletrobras. Vêm aí também cortes de patrocínios, gastos com serviços e consultorias. Em suma, adequações aos novos tempos de vacas magras.

Por Lauro Jardim, Revista VEJA