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quinta-feira, 4 de julho de 2013

Número de servidores públicos supera 6,2 milhões em municípios brasileiros

Com as mudanças constitucionais das últimas décadas, que redistribuiram poderes e redefiniram atribuições, houve descentralização territorial no Brasil com a criação de municípios e transferência de responsabilidades da União e estados para as prefeituras. Com isso, de 2005 para 2012 o número de servidores públicos que ingressaram nas administrações municipais chegou a 1.512.611, um avanço de 31,7%.
Em 2012, o número total de servidores públicos municipais alcançou 6.280.213 servidores, o que representa 3,2% da população do Brasil, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada nesta quarta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a gerente da Munic,Vânia Pacheco, o crescimento não é expressivo quando comparado com o contingente de 2011, mas é necessário para fazer frente às obrigações transferidas para as prefeituras, como políticas de assistência social e saúde que antes eram tratadas em nível federal...

De Akemi Nitahara, agência estado, A CRÍTICA

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

Ceará: Deputada cobra fiscalização efetiva contra desmontes


A deputada Mirian Sobreira (PSB) tem criticado os desmontes que, segundo ela, vem ocorrendo em muitas prefeituras do Interior. A parlamentar acredita que as irregularidades envolvem, principalmente, os atrasos de salários de terceirizados. Dessa forma, ela quer que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Ministério Público (MP) encaminhem para a comissão de Trabalho e Serviços Públicos da Assembleia uma lista de todos aqueles municípios em que é observado esse problema.

Segundo informou Mirian Sobreira, em muitas administrações, os terceirizados estão com salários atrasados desde o mês de novembro, inclusive sem repasse do 13º salário. "Todos temos visto matérias sobre salários que não foram pagos pelos prefeitos que assumiram e nem pelos que deixaram o cargo, que tinham a obrigação constitucional de deixar pagos os salários de todos", afirmou.

Em alguns municípios, os servidores têm feito manifestações e entrado com ações no MP para que os atuais prefeitos paguem os salários, mas, de acordo com a parlamentar, muitos prefeitos não efetuaram o pagamento porque não encontraram dinheiro em caixa ou porque acham que as dívidas não são deles, mas sim da gestão anterior. (...)


De Política, portal DIÁRIO DO NORDESTE