Câmara fará nova tentativa de aprovar medidas que vão beneficiar os estados em crise

A votação do projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal deve ser feita na manhã desta quinta-feira. Ela seria realizada nesta quarta, mas diante de uma possível derrota após cerca de cinco horas de discussão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) decidiu adiar. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, acompanhou desde cedo a votação em Brasília nesta quarta.

A proposta permite que estados em crise fiscal aguda deixem de pagar a dívida com a União por três anos. Em troca, cumprem contrapartidas de ajuste fiscal, que inclui, por exemplo, o congelamento de salários de servidores e a suspensão de concursos públicos.

Para aprovar o texto, seriam necessários 257 votos favoráveis. Um requerimento para encerrar a discussão e dar prosseguimento à análise do projeto foi aprovado com apenas 257 votos, deixando os defensores do texto sem margem para uma vitória. Maia decidiu então adiar para a manhã desta quinta-feira a votação...

De política, O Globo

Senado aprova projeto que alivia dívida de Estados e municípios

Brasília - O plenário do Senado aprovou nesta tarde o projeto de lei que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. A proposta, que segue para a sanção presidencial, contou com o apoio unânime de 61 senadores que votaram. Acompanharam a sessão governadores e prefeitos de Estados que serão beneficiados com a mudança, como o prefeito de São Paulo, o petista Fernando Haddad.

A proposta foi apresentada pelo Executivo no início do ano passado ao Congresso Nacional e sofreu alterações na Câmara dos Deputados. O projeto original previa a troca do indexador das dívidas atuais, o IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, pelo IPCA mais 4% anual ou pela taxa Selic (atualmente em 11,25% ao ano), o que for menor dos dois no momento. Quando passou pela Câmara, os deputados permitiram que o fator de correção tivesse efeito retroativo. Na prática, essa mudança concede um desconto no estoque da dívida para os entes federados.

Pressionado pela base aliada, pela oposição e por administradores estaduais e municipais, o governo Dilma Rousseff e a equipe econômica cederam nesse último ponto. De acordo com o parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a adoção da retroatividade implica uma redução de R$ 360,8 bilhões do passivo de governos estaduais e prefeituras com a União. A retroatividade tem efeito desde a assinatura do contrato de renegociação das dívidas, a maioria deles assinados no final da década de 1990, a janeiro de 2013...

De Ricardo Brito e Nivaldo Souza, ESTADÃO

Contra vontade do Planalto, Senado deve votar mudança na dívida dos estados e municípios

BRASÍLIA – O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira o projeto que altera o indexador da dívida dos estados e municípios. O projeto foi incluído na pauta pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), mesmo com a resistência do governo federal a pontos específicos, como a incidência dos juros menores sobre o estoque da dívida e a abrangência da aplicação.

A proposta de rever o indexador foi enviado pelo próprio governo ao Congresso. Atualmente as dívidas dos estados e municípios com a União tem correção monetária pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e taxas de juros que variam de 6% a 9% ao ano dependendo do contrato. O novo indexador passaria a ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acrescido de 4% de juros ou a taxa básica Selic. Seria adotado o menor destes dois critérios.

A ideia inicial do Planalto era de que a mudança valesse apenas para os novos pagamentos. No Congresso, porém, o debate inclui a correção do estoque da dívida pelos novos indexadores, o que reduziria fortemente as pendências de estados, como o Rio Grande do Sul, e municípios, como São Paulo. O governador gaúcho, Tarso Genro (PT), esteve na terça-feira com Calheiros para pressionar pela manutenção da votação. Segundo ele, as mudanças propostas reduziriam o estoque da dívida do estado de R$ 45 bilhões para R$ 30 bilhões, permitindo a contratação de novos financiamentos...

De Redação, O GLOBO

Número de servidores públicos supera 6,2 milhões em municípios brasileiros

Com as mudanças constitucionais das últimas décadas, que redistribuiram poderes e redefiniram atribuições, houve descentralização territorial no Brasil com a criação de municípios e transferência de responsabilidades da União e estados para as prefeituras. Com isso, de 2005 para 2012 o número de servidores públicos que ingressaram nas administrações municipais chegou a 1.512.611, um avanço de 31,7%.

Em 2012, o número total de servidores públicos municipais alcançou 6.280.213 servidores, o que representa 3,2% da população do Brasil, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada nesta quarta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a gerente da Munic,Vânia Pacheco, o crescimento não é expressivo quando comparado com o contingente de 2011, mas é necessário para fazer frente às obrigações transferidas para as prefeituras, como políticas de assistência social e saúde que antes eram tratadas em nível federal...

De Akemi Nitahara, agência estado, A CRÍTICA

O Ceará aumentará sua representação na CF, saindo de 22 para 24 deputados federais e acrescentando mais 6 estaduais na AL em 2014

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, por maioria, na sessão desta terça-feira (9), pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para a redefinição do número de deputados federais por Unidade da Federação e, como consequência, a adequação da composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital.

Com o deferimento do pedido, com base no voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, o Pará é o Estado que mais cresce em bancada na próxima Legislatura da Câmara dos Deputados (2015-2018), ganhando quatro cadeiras (passando de 17 para 21). O Ceará e Minas Gerais terão mais duas cadeiras cada um (passando o Ceará de 22 para 24 e Minas de 53 para 55). Por sua vez, Amazonas e Santa Catarina aumentam sua respectiva bancada em um deputado federal (com o Amazonas indo de 8 para 9 cadeiras, e Santa Catarina, de 16 para 17).

Já os Estados da Paraíba e Piauí sofrem a maior redução de bancada pela resolução aprovada pelo Plenário. Perdem dois deputados federais cada um (passando a Paraíba de 12 para 10 e o Piauí, de 10 para 8). Já Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem um deputado na Câmara na próxima legislatura. No caso, Pernambuco vai de 25 para 24 cadeiras, Paraná, de 30 para 29, Rio de janeiro, de 46 para 45, Espírito Santo de 10 para 9, Alagoas de 9 para 8, e o Rio Grande do Sul, de 31 para 30 deputados federais a serem eleitos.
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De site TSE

MARK ZUCKERBERG VAI PAGAR US$ 1,1 BILHÃO DE IMPOSTO DE RENDA

NOVA YORK, 30 MAR (ANSA) - O fundador da rede social Facebook, Mark Zuckerberg, terá que pagar US$ 1,1 bilhões de impostos para a Receita Federal dos Estados Unidos. 
   
A conta foi elaborada na base da cotação do Facebook na bolsa de valores, que em 2012 deixou Zuckerberg com uma fortuna de US$ 13 bilhões, incluídos US$ 2,3 bilhões de stock options. 
   
A Internal Revenue Service, a Receita Federal norte-americana, considera as stock options como parte da renda, e por isso Zuckemberg terá que pagar os impostos federais de 35% e os impostos do da Califórnia, Estado onde mora, de 13,3%. No total, o fundador de Facebook vai pagar uma alíquota de 48,3%. 
   
"É raro que bilionários paguem montantes tão elevados", comentaram especialistas fiscais.

De agência ANSA

Derrubada dos vetos à lei dos royalties beneficiará mais o Nordeste

Enquanto municípios produtores de petróleo e os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo perderão receitas com a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties, Estados e capitais do Nordeste serão os maiores beneficiados pela ação, ao menos no curto prazo.

Anunciada pelo Congresso nesta quinta-feira, a decisão ampliará as receitas que todos os Estados e municípios não produtores de petróleo recebem por meio dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Mas os atuais critérios de divisão desses fundos, levados em conta na distribuição dos royalties, farão com que os Estados e capitais do Nordeste (principalmente) e do Norte recebam mais dinheiro que capitais e Estados não produtores das outras regiões.

Já o impacto das novas regras sobre cidades pequenas e médias não produtoras será mais uniforme pelas regiões do país, já que os critérios de divisão das receitas levam em conta somente o tamanho de suas populações.

Mas a mudança nos critérios que, por ora, beneficiará Estados e capitais do Nordeste e Norte pode prejudicar alguns deles caso a produção petrolífera se expanda nessas regiões.

Segundo a ANP (Agência Nacional de Petróleo), há boas chances de haver petróleo de alta qualidade na foz do rio Amazonas, no litoral do Pará, em Sergipe e Alagoas. Se a exploração for viável, deve começar em cerca de 15 anos.

Estados

A votação no Congresso devolveu à lei dos royalties seu texto original, aprovado no Congresso. A lei altera os critérios para divisão dos royalties, o percentual do lucro obtido pelas petrolíferas pago ao Estado como compensação. As novas regras valem apenas para poços explorados no mar, imensa maioria no Brasil.

Pelo texto aprovado, válido inclusive para campos já licitados, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os Estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios produtores vão de 26,25% para 17% (quando?) e chegam a 4% em 2020.

Os municípios afetados pela exploração de petróleo, mas que não são produtores – por exemplo, municípios vizinhos aos produtores ou aqueles em que há embarques de equipamento para uso com o petróleo – também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Já a parte dos Estados e municípios não produtores, que era de 1,75% e 7%, respectivamente, passa, neste ano, a 21% para cada grupo, subindo a 27% em 2020.

O valor destinado aos Estados será repartido conforme as regras do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), calculadas de modo a reduzir desigualdades regionais. Os maiores percentuais do FPE se destinam à Bahia (9,39%), Ceará (7,33%), Maranhão (7,21%), Pernambuco (6,9%) e Pará (6,11%).

Já as unidades da federação que receberão menos são o Distrito Federal (0,69%), São Paulo (1%), Santa Catarina (1,27%), Mato Grosso do Sul (1,33%) e Espírito Santo (1,5%).

A BBC Brasil simulou o impacto que as novas regras dos royalties teriam nos repasses do FPE para alguns Estados no ano de 2011, quando o pagamento de royalties no Brasil somou quase R$ 13 bilhões.

Naquele ano, a Bahia recebeu R$ 4,5 bilhões do FPE. Caso a nova lei dos royalties estivesse vigorando com os percentuais de 2013, o Estado teria recebido cerca de R$ 244 milhões a mais, um aumento de 5,4%. Os novos repasses representariam ainda alta de 2,9% no montante total depositado pela União nos cofres da Bahia naquele ano.

Já Santa Catarina, dona da terceira menor fatia no FPE, recebeu R$ 615,2 milhões do fundo em 2011. Com as novas regras dos royalties, teria recebido cerca de R$ 33 milhões a mais. O valor representaria alta de 5,3% nos repasses do FPE ao Estado e 1,54% nos depósitos totais da União.

Municípios

As regras que ditam a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são distintas. O cálculo para a divisão entre as capitais e grandes cidades leva em conta população e renda per capita. Para as demais cidades, o único critério é a população.

Dentre a fatia de 10% do FPM reservada às capitais, os maiores montantes vão para Fortaleza (8,49%), Salvador (7,64%), Belém (5,94%), Recife (5,35%) e Maceió (5,3%). Os menores vão para Vitória (1,35%), Florianópolis (1,35%), Cuiabá (1,69%), Brasília (1,69%) e Campo Grande (2,03%).

Esses percentuais não mudam com as novas regras de divisão dos royalties. No entanto, como o montante como um todo irá aumentar, o dinheiro para Estados e municípios também passará a ser maior.

Entre as menores cidades do país, a mudança nos critérios dos royalties significará repasses adicionais de algumas centenas de milhares de reais.

Para o município Abdon Batista (SC), com população de 2,6 mil habitantes, os novos critérios teriam resultado em transferências adicionais de cerca de R$ 200 mil em 2011, 5% a mais do que obteve pelo FPM naquele ano.

O valor é ligeiramente inferior à soma dos repasses da União para a cidade pelo Fundeb (fundo para a educação básica, R$ 139 mil), apoio ao transporte escolar (R$ 52 mil) e apoio à alimentação na escola (R$ 18 mil).

Os critérios para a distribuição do FPE e do FPM, porém, podem mudar num futuro próximo. Desde o ano passado, um grupo nomeado pelo Senado prepara alterações nas regras para pôr fim à guerra fiscal entre os Estados e a eventuais desequilíbrios nos critérios.

Na próxima semana, os presidentes da Câmara e do Senado devem receber governadores para discutir o tema. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que uma nova lei sobre a divisão do fundo fosse aprovada pelo Congresso até o fim do ano.

Em janeiro, o STF concedeu liminar para que o cálculo atual seja mantido por 150 dias para garantir os repasses aos Estados e para que o Congresso tenha tempo de aprovar a nova legislação.

De João Fellet, BBC BRASIL

Solução de dois Estados para Israel e palestinos está quase perdida, diz Grã-Bretanha

LONDRES, 22 Jan (Reuters) - A Grã-Bretanha disse nesta terça-feira que as perspectivas para uma solução de dois Estados para o conflito entre israelenses e palestinos estão quase perdidas por causa da expansão de assentamentos judaicos em território ocupado, e advertiu Israel de que o país está perdendo apoio internacional.

O comentário do secretário de Relações Exteriores, William Hague, veio no momento em que os israelenses votavam em uma eleição que deve produzir um governo de direita linha dura mais propenso a expandir os assentamentos em terras onde os palestinos querem estabelecer um Estado do que buscar a paz.

"Eu espero que qualquer governo israelense que surgir... reconheça que estamos nos aproximando da última chance de trazer essa solução", disse Hague ao Parlamento.

"Eu condeno as recentes decisões israelenses de expandir os assentamentos. Falo regularmente com os líderes israelenses enfatizando nossa profunda preocupação de que a política de assentamentos de Israel está perdendo o apoio da comunidade internacional e tornará impossível uma solução de dois Estados", afirmou ele.

Perguntado se a União Europeia deve restringir o comércio com Israel para avançar em negociações de paz, Hague disse que o bloco ainda tinha trabalho a fazer, em conjunto com os Estados Unidos, para estabelecer "incentivos e desincentivos" sobre novas negociações.

"O tempo está passando com consequências potencialmente desastrosas para o processo de paz", acrescentou.

Pesquisas de opinião preveem que o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu vai voltar ao poder à frente de uma coalizão dominada por partidos religiosos e nacionalistas pró-colonos que dão pouca atenção às negociações de paz apoiadas pelos EUA.

De Mohammed Abbas, Portal REUTERS BRASIL