Brasília - O plenário do Senado aprovou nesta tarde o projeto de lei que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. A proposta, que segue para a sanção presidencial, contou com o apoio unânime de 61 senadores que votaram. Acompanharam a sessão governadores e prefeitos de Estados que serão beneficiados com a mudança, como o prefeito de São Paulo, o petista Fernando Haddad.
A proposta foi apresentada pelo Executivo no início do ano passado ao Congresso Nacional e sofreu alterações na Câmara dos Deputados. O projeto original previa a troca do indexador das dívidas atuais, o IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, pelo IPCA mais 4% anual ou pela taxa Selic (atualmente em 11,25% ao ano), o que for menor dos dois no momento. Quando passou pela Câmara, os deputados permitiram que o fator de correção tivesse efeito retroativo. Na prática, essa mudança concede um desconto no estoque da dívida para os entes federados.
Pressionado pela base aliada, pela oposição e por administradores estaduais e municipais, o governo Dilma Rousseff e a equipe econômica cederam nesse último ponto. De acordo com o parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a adoção da retroatividade implica uma redução de R$ 360,8 bilhões do passivo de governos estaduais e prefeituras com a União. A retroatividade tem efeito desde a assinatura do contrato de renegociação das dívidas, a maioria deles assinados no final da década de 1990, a janeiro de 2013...
De Ricardo Brito e Nivaldo Souza, ESTADÃO
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