Senado pode votar estupro imprescritível e contas simplificadas para municípios

Além da urgência para votação da reforma trabalhista (PLC 38/2017), o Plenário tem 11 matérias na pauta. A sessão está marcada para as 14h da próxima terça-feira (4). Destaque para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição do senador Jorge Viana (PT-AC) que torna o estupro um crime imprescritível (PEC 64/2016).

Outras três PECs estão prontas para votação em primeiro turno: a PEC 77/2015, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), permite a prestação de contas simplificadas para os municípios de menor porte; a PEC 103/2015, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), permite que o Congresso Nacional entre de recesso mesmo sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e a PEC 113A/2015, da Câmara dos Deputados, autoriza policiais militares e bombeiros eleitos para cargos públicos a retornarem ao posto após os mandatos.

Os senadores podem votar ainda um requerimento de urgência para o PLC 57/2017. O texto determina que o Poder Judiciário faça a gestão do dinheiro para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais. O projeto permite que bancos públicos sejam contratados sem licitação para administrar os recursos.

Da Redação, Agência Senado

Senado aprova projeto que alivia dívida de Estados e municípios

Brasília - O plenário do Senado aprovou nesta tarde o projeto de lei que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. A proposta, que segue para a sanção presidencial, contou com o apoio unânime de 61 senadores que votaram. Acompanharam a sessão governadores e prefeitos de Estados que serão beneficiados com a mudança, como o prefeito de São Paulo, o petista Fernando Haddad.

A proposta foi apresentada pelo Executivo no início do ano passado ao Congresso Nacional e sofreu alterações na Câmara dos Deputados. O projeto original previa a troca do indexador das dívidas atuais, o IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, pelo IPCA mais 4% anual ou pela taxa Selic (atualmente em 11,25% ao ano), o que for menor dos dois no momento. Quando passou pela Câmara, os deputados permitiram que o fator de correção tivesse efeito retroativo. Na prática, essa mudança concede um desconto no estoque da dívida para os entes federados.

Pressionado pela base aliada, pela oposição e por administradores estaduais e municipais, o governo Dilma Rousseff e a equipe econômica cederam nesse último ponto. De acordo com o parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a adoção da retroatividade implica uma redução de R$ 360,8 bilhões do passivo de governos estaduais e prefeituras com a União. A retroatividade tem efeito desde a assinatura do contrato de renegociação das dívidas, a maioria deles assinados no final da década de 1990, a janeiro de 2013...

De Ricardo Brito e Nivaldo Souza, ESTADÃO

Contra vontade do Planalto, Senado deve votar mudança na dívida dos estados e municípios

BRASÍLIA – O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira o projeto que altera o indexador da dívida dos estados e municípios. O projeto foi incluído na pauta pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), mesmo com a resistência do governo federal a pontos específicos, como a incidência dos juros menores sobre o estoque da dívida e a abrangência da aplicação.

A proposta de rever o indexador foi enviado pelo próprio governo ao Congresso. Atualmente as dívidas dos estados e municípios com a União tem correção monetária pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e taxas de juros que variam de 6% a 9% ao ano dependendo do contrato. O novo indexador passaria a ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acrescido de 4% de juros ou a taxa básica Selic. Seria adotado o menor destes dois critérios.

A ideia inicial do Planalto era de que a mudança valesse apenas para os novos pagamentos. No Congresso, porém, o debate inclui a correção do estoque da dívida pelos novos indexadores, o que reduziria fortemente as pendências de estados, como o Rio Grande do Sul, e municípios, como São Paulo. O governador gaúcho, Tarso Genro (PT), esteve na terça-feira com Calheiros para pressionar pela manutenção da votação. Segundo ele, as mudanças propostas reduziriam o estoque da dívida do estado de R$ 45 bilhões para R$ 30 bilhões, permitindo a contratação de novos financiamentos...

De Redação, O GLOBO

Número de servidores públicos supera 6,2 milhões em municípios brasileiros

Com as mudanças constitucionais das últimas décadas, que redistribuiram poderes e redefiniram atribuições, houve descentralização territorial no Brasil com a criação de municípios e transferência de responsabilidades da União e estados para as prefeituras. Com isso, de 2005 para 2012 o número de servidores públicos que ingressaram nas administrações municipais chegou a 1.512.611, um avanço de 31,7%.

Em 2012, o número total de servidores públicos municipais alcançou 6.280.213 servidores, o que representa 3,2% da população do Brasil, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada nesta quarta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a gerente da Munic,Vânia Pacheco, o crescimento não é expressivo quando comparado com o contingente de 2011, mas é necessário para fazer frente às obrigações transferidas para as prefeituras, como políticas de assistência social e saúde que antes eram tratadas em nível federal...

De Akemi Nitahara, agência estado, A CRÍTICA

102 municípios registram chuvas no Dia de São José

Funceme explica que ocorrência deriva de um sistema sem longa duração, portanto, não é previsto mais chuva
Russas A tão esperada chuva ontem, no Dia de São José, chegou em 102 municípios cearenses. Apesar de a crença popular acreditar que é sinal de um bom inverno, a Funceme explica que as precipitações dos últimos dias são em decorrência de um sistema que está se afastando do continente. Porém, se chuva dos últimos quatro dias não resolve o problema da seca, ameniza o sofrimento da população diante da falta d´água. 
A explicação para as precipitações é a posição do Sistema Vórtice Ciclônico de Altos Níveis, que está se deslocando de volta para o Oceano Atlântico. Segundo explica o meteorologista Leandro Valente, esse sistema é de baixa previsibilidade. Se forma no Oceano Atlântico, se intensifica e se desloca para determinada região causando algumas precipitações ou não, dependendo do seu posicionamento, e voltando a perder força posteriormente. Segundo o meteorologista, esse sistema não tem um período de duração muito longo, assim como é a Zona de Convergência Intertropical, que dura de fevereiro a março.

"O Vórtice Ciclônico de altos níveis se formou no Oceano Atlântico e se deslocou ao continente. Sua posição favoreceu a chuva em algumas regiões do Estado. A borda ficou bastante próxima ao Estado do Ceará, principalmente mais ao Sul, onde ocorreram maiores precipitações", explica Valente.

Nas regiões Jaguaribana e Centro-sul foram registradas as maiores chuvas entre os últimos dois dias. Em 21 municípios dessas duas regiões choveu acima de 50mm. Volume superior também foi registrado em Viçosa do Ceará (56mm), na região da Ibiapaba. Somente no município de Jaguaretama, na localidade de Serrote Branco, choveu 158mm, sendo o maior volume de chuva registrado até o fechamento desta edição. Em Acopiara, no Centro-Sul, choveu 92mm. Outras cidades também registraram boas chuvas: Cariús (87mm), Iracema (68mm), Mombaça (67.1 mm) e Farias Brito (66 m).

A previsão para as próximas 24 horas é de que o céu permaneça nublado com chuvas isoladas em todas as regiões. Para as próximas 72horas, o predomínio será de céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, principalmente na faixa litorânea e Sul do Estado.

Segundo Valente, é possível que o sistema volte a causar precipitações na região. "Esse sistema é bastante comum no período de dezembro a janeiro, onde acontece com maior frequência. Mas eles também podem ocorrer durante a estação chuvosa".

O que caracterizou e confirmou o primeiro prognóstico de chuvas abaixo da média foi o comportamento da Zona de Convergência Intertropical, que está afastada do Estado. Devido ao desfavorecimento das altas temperaturas do Oceano Atlântico Norte, que está mais quente do que o Sul, diminuiu a oscilação da Zona próximo ao Estado. As chuvas na região estão diretamente ligadas a essa oscilação.

Sobre o equinócio, o meteorologista afirma que é importante observar as mudanças de estação, diante de dois aspectos. "Amanhã é o primeiro equinócio do ano (equinócio de outono). Ele é importante, primeiramente, porque marca a mudança de estação, saindo do verão e indo para o outono. O efeito dessa mudança não é tão sentido na região tropical. Segundo, porque o Sol muda do Hemisfério Sul para o Norte, o aquecimento vai ser maior no Oceano Atlântico Norte do que no Sul, o que desfavorece a oscilação da Zona de Convergência Intertropical, que está relacionada diretamente às chuvas no Nordeste".

A tendência para os próximos meses é de chuvas irregulares e abaixo da média, mas Leandro afirma que, embora seja uma tendência quase que confirmada, os eventos que trazem chuvas podem ocorrer outras vezes. "As chuvas do sistema em atuação não vão resolver o problema da seca, mas podem dar uma minimizada, pelo menos no sentido de encher as cisternas e pequenos açudes em algumas cidades", aponta.

Em Crateús, um dos municípios que mais sofrem com a falta de água nos reservatórios, o Dia de São José começou animando a população da sede e zona rural. A partir das 8 horas da manhã, a sede e a maioria das localidades da Zona Norte foram banhadas por boas chuvas, praticamente a manhã inteira. As cenas mais comuns na cidade foram pessoas utilizando guarda-chuvas, outros tomando banho e muitos corriam com baldes para coletar água nas bicas das residências. A Funceme se reune no próximo dia 22, juntamente a outros órgãos de meteorologia, em Recife, para divulgar o novo prognóstico para até maio.



De regional, jornal DIÁRIO DO NORDESTE (foto: Silvania Claudino)

Ceará: TCM fará inspeções em 20 municípios

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai fazer inspeções especiais em 20 municípios para apurar denúncias de irregularidades na administração passada. O trabalho de fiscalização começa na próxima segunda-feira pelos municípios de Cedro, Cariús, Chorozinho e Capistrano. O anúncio foi feito ontem pelo presidente do Tribunal, Francisco Aguiar, durante a sessão do Pleno.

Aguiar informou que, no início deste ano, recebeu 32 denúncias de supostas irregularidades nas prefeituras no fim da gestão que terminou em 2012. Esclareceu que há casos de municípios com duas ou três denúncias. Todos os casos foram encaminhados ao departamento técnico, que selecionou 20 municípios para serem fiscalizados.

As inspeções especiais ocorrerão de 25 de fevereiro a 29 de março. As denúncias e pedidos de fiscalização partiram dos novos prefeitos, do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e da própria sociedade. Nos municípios de Cedro e Capistrano, a inspeção será apenas na área governamental, envolvendo aspectos contábeis e de natureza financeira, orçamentária e patrimonial. Para os outros dois municípios, Cariús e Chorozinho, estão programadas inspeções nas áreas governamental, de engenharia e de pessoal...


De Política, Jornal DIÁRIO DO NORDESTE

Apesar da seca, municípios gastam fortunas no Carnaval

As verbas do convênio entre a Casa Civil do governo do Estado e prefeituras para o Carnaval do Interior foram suspensas devido aos custos e gastos com a seca. No entanto, a estiagem que castiga o Interior do Ceará não intimidou os municípios com relação à realização das tradicionais festas. Os altos valores se contrapõem à situação calamitosa das cidades, a maioria em estado de emergência, decretado no fim de 2012, algumas com problemas no abastecimento de água.

A Prefeitura de Choró (180 Km da Capital), por exemplo, vai gastar R$ 104,03 mil com a festa de Carnaval deste ano. O município está entre os 174 que entraram em estado de emergência, por 90 dias, desde novembro de 2012.

A licitação do evento "Folia nas Águas" mostra que a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Juventude contratou uma empresa de Quixadá para realizar a festa e somente o camarote do evento custará R$ 9 mil aos cofres públicos.

Quase R$ 50 mil serão gastos na contratação de grupos musicais que realizarão show artístico com duração mínima de três horas. A locação do palco foi registrada no valor de R$ 19,9 mil e, somente na diária dos banheiros químicos para os quatro dias de festa, serão desembolsados R$ 6 mil. O gerador, acompanhado de uma equipe técnica, foi alugado por R$ 7,9 mil, entre os dias 9 e 12. No total, são 12 itens que somam mais de R$ 100 mil na licitação assinada no último dia 29 de janeiro.

Já o município de Quixadá (a 167 Km da Capital) vai gastar R$ 256,8 mil no Carnaval de 2013. A licitação cobre os serviços de infraestrutura e contratação de grupos musicais e é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Somente o cachê das bandas de forró e axé custará R$ 141 mil aos cofres públicos.

O município de Crateús (a 360 Km da Capital), que está prestes a sofrer um colapso de água, possui uma licitação aberta, do tipo menor preço, no valor de R$243,5 mil também referente ao Carnaval. As atrações musicais devem custar R$ 117,1 mil e a estrutura com palco, som e iluminação, R$ 125,8 mil.

O Ministério Público vai realizar, amanhã, uma audiência pública para discutir a questão do abastecimento de água em Crateús. O açude que abastece a cidade está com apenas 9,5% da capacidade, o que aumenta a chance de falta d´água. (...)


De  Última hora, portal DIÁRIO DO NORDESTE





 

Dilma lançará 'pacote de bondades' para prefeitos

Para aliviar o caixa dos municípios, a presidente Dilma Rousseff encomendou à área econômica uma proposta de "encontro de contas" para cidades que têm dívidas com o INSS e, ao mesmo tempo, créditos federais a receber.

Se aprovada, a medida fará parte de um pacote de bondades de Dilma a mais de 5.500 prefeitos recém-eleitos --que serão recebidos na próxima semana em Brasília.

No evento, será lançado ainda um programa federal para ajudá-los a cumprir a Lei de Acesso à Informação.

Segundo a Folha apurou, o pacote de bondades deve incluir ainda recursos adicionais em diversas áreas, entre elas o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que pode receber acréscimo de R$ 28 bilhões, conforme cifra discutida ontem em reunião de Dilma com dez ministros.

O "encontro de contas" é uma das principais demandas dos prefeitos. Eles pedem que o governo, no lugar de descontar as dívidas municipais com o INSS do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), faça isso após abater dessa dívida os créditos federais que as prefeituras têm a receber.

Para os prefeitos, a dívida com o INSS é descontada antecipadamente, enquanto créditos devidos pela União não chegam a tempo.

Segundo a CNM (Confedeeração Nacional dos Municípios), as dívidas da União com os municípios chegava a R$ 31 bilhões em 2010, ante débito de R$ 22,5 bilhões dos municípios com o INSS. (...)

De Natuza Nery, Tai Nalon e Leonardo Vieira, Jornal FOLHA DE SÃO PAULO

ELEIÇÕES 2012: 45 municípios brasileiros ainda não têm data para eleger prefeito

Até agora, 45 dos 59 municípios brasileiros que tiveram o resultado da última eleição para prefeito anulado continuam sem data para o novo pleito. A revogação da disputa nessas cidades ocorreu porque o candidato que obteve mais de 50% dos votos válidos teve o registro de candidatura indeferido em última instância.

Na lista das 14 cidades que já definiram calendários, Guarapari (ES) será a primeira a conhecer o novo prefeito no dia 3 de fevereiro. Um mês depois, dia 3 março, é a vez de mais dez cidades resolverem a pendência: Bonito (MS), Sidrolândia (MS), Tangará (SC), Criciúma (SC), Campo Erê (SC), Balneário Rincão (SC), Camamu (BA), Novo Hamburgo (RS), Eugênio de Castro (RS) e Erechin (RS). Já o município de Pedra Branca do Amapari ( AP) vai eleger o novo prefeito em 31 de março, e as cidades mineiras de Biquinhas e São João do Paraíso, no dia 7 de abril.

Nos municípios onde os processos ainda dependem de julgamento, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores continua no comando do Executivo local. O calendário e as regras das eleições das cidades que ainda precisam eleger prefeitos este ano são de responsabilidade dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais, mas não há prazo para que os TREs definam essas datas.


De Agência Brasil, Política, Portal O POVO

Morada Nova - Eleições 2012, Contas desaprovadas

RELAÇÃO DE GESTORES MUNICIPAIS COM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, PRESTAÇÃO/TOMADA DE CONTAS DE GESTÃO E/OU TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REJEITADAS, NO PERIODO DE 05/07/2002 A 05/07/2010, POR DECISÃO DEFINITIVA.

Morada Nova, Ceará.

ADLER PRIMEIRO DAMASCENO GIRAO

ANA CRISTINA GIRAO

CARLOS AUGUSTO BEZERRA SANTIAGO

EXPEDITO MAURICIO PEREIRA NOBRE

FRANCISCA DE FATIMA BESSA MADEIRA

FRANCISCA ELIANE MOURA PEREIRA

FRANCISCA MARIA NOGUEIRA LIMA GIRAO

FRANCISCO CAVALCANTE JUNIOR

FRANCISCO LUCIANO BARROS DE LIMA

FRANCISCO ORLANDO PINHEIRO FILHO

FRANCISCO ROGERIO RODRIGUES RAMOS CASTRO GALVAO

FRANCISCO XAVIER ANDRADE GIRAO

GLAUBER BARBOSA DE CASTRO

HILMAR SERGIO PINTO DA CUNHA

INARA COSTA NOGUEIRA

JOSE ELISBERTO DE ARAUJO E SILVA

JOSE MARIANO NOBRE NETO

JOSE OSIVALDO LOPES SAMPAIO

MANOEL LITO CUNHO

MARA JANE CAVALCANTE CHAGAS

MARCUS BELMINO BARBOSA EVANGELISTA FILHO

MARIA DA ASSUNCAO CAVALCANTE DE ALMEIDA

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA GIRAO

MARIA NERES MAURICIO

MARILZA LIMA DOS SANTOS GALVAO

REGINA FELIPE DOS SANTOS

Estado do Ceará

Tribunal de Contas dos Municípios

Morada Nova esta entre as prefeituras a serem investigadas pelo Ministério Público Federal

Segundo o Jornal O POVO, que circulou esta semana, aproximadamente 43% dos municípios do estado do Ceará firmou contrato de prestação de serviços ou aquisição de bens e insumos com empresas que estão envolvidas em esquemas fraudulentos, dentre os quais as empresas pertencentes a Raimundo Morais Filho, e em alguns dos municípios a justiça, através de pedido da promotoria que investiga o esquema, já decretou a prisão de Prefeitos e Gestores públicos dos municípios envolvidos nos esquemas.

O grau de cumplicidade dos administradores está sendo apurado, para que no final o das investigações os verdadeiros culpados pelos crimes praticados sejam realmente condenados a devolver os recursos desviados e que cumpram em presídios pelos crimes cometidos.

O município de Morada Nova também faz parte dos 80 que estão sendo investigados, pois segundo o Tribunal de Contas do Município - TCM/CE e o Portal Transferência existem a possibilidade das empresas envolvidas terem firmado contratos com este município, embora o promotor Luiz Alcântara, da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) não esclareça qual o envolvimento da cada município envolvido e o grau de participação destes no esquema de corrupção.

Esperamos que todos os fatos sejam realmente esclarecidos e que os Gestores possam, em sua ampla defesa, esclarecer estas contratações aos interessados, tanto na lisura quanto a aplicação dos recursos públicos, sempre agindo dentro da Lei, muito embora tenha sido também ludibriado pelas ações dos meliantes, e assim possam vir a público dar explicação do episódio, mostrando a toda população o seu perfil de administrador público.


De Júlio Cunha

Cidade do Ceará com potencial para o desenvolvimento

Segundo relatório divulgado pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Ceará – FDI existe um crescente aumento no número de empregos ofertados a população do estado, sendo também identificados os municípios com maiores potenciais para o crescimento, principalmente pela quantidade de seus pólos já implantados, formados assim uma cadeia produtiva na região, nas quais seriam beneficiados por maiores incentivos à produção.

Dentre os municípios destaca-se o de Sobral, Itapajé, Canindé, Quixeramobim, Iguatu, Juazeiro do Norte, Tauá, Bela Cruz, Morada Nova e Crato, muito embora seja a Região Metropolitana de Fortaleza – RMF que concentre todos os clusters (têxtil, calçados, couros e peles, móveis, eletroeletrônicos e metal-mecânico) presentes no Ceará.


De Júlio Cunha