Em nota, Aécio diz que governo faz 'truques contábeis' para pagar pedaladas

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) divulgou nesta sexta-feira, 25, nota criticando a edição pelo governo federal da Medida Provisória (MP) 704, que trata das fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e pagamento da Dívida Pública Federal (DPF). "Vemos, mais uma vez, e lamentavelmente, o governo Dilma fazer uso de truques contábeis - o uso do superávit financeiro da conta única do Tesouro Nacional - para pagar outros truques contábeis que foram as pedaladas fiscais", afirma Aécio.

Pela MP 704, publicada na quinta-feira, 24, o superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2014 poderá ser destinado à cobertura de despesas primárias obrigatórias no exercício de 2015. Ela estabelece ainda que os valores de concessões de crédito realizadas por força de lei ou medida provisória pagos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à União serão destinados exclusivamente ao pagamento da DPF.

Para o tucano, Dilma repete "o mesmo truque" utilizado em dezembro de 2014, quando foi editada a MP 661, que estabelecia em um de seus artigos que "o superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional poderá ser destinado à cobertura de despesas primárias obrigatórias". "Este ano, portanto, o governo Dilma volta a editar a Medida Provisória autorizando o uso do saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional para pagar tanto despesas primárias quanto as pedaladas fiscais", diz o tucano.

O presidente do PSDB lembra que a nova MP foi publicada às vésperas do Natal, assim como as MPs que mudaram o seguro desemprego e as pensões, no ano anterior. "É um governo que pede um novo voto confiança aos investidores, mas que, na manhã seguinte, volta a se aproveitar de um momento em que a imprensa e a sociedade estão desmobilizadas para publicar atos polêmicos", ataca.

"O recado está claro: tudo indica que o governo federal usará novamente uma manobra fiscal para fazer frente a suas despesas. O saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional deveria ser usado, no entanto, apenas para o pagamento de dívida pública, como estabelece a Lei 11.943, de 28 de maio de 2009", completa o senador.

Aécio destaca que para fazer uso de recursos da conta única para pagar despesas atrasadas, seria necessário que o governo tivesse arrecadação superior à despesa primária, "o que não é o caso", aponta. "De acordo com as boas práticas contábeis, despesas primárias (despesas não financeiras) devem ser pagas com a receita de impostos e contribuições. Quando o governo não tem recursos suficientes para pagar suas despesas não financeiras, pede recursos emprestados ao mercado por meio da emissão e vendas de títulos públicos, uma operação que aumenta a dívida bruta e a líquida no ato do pagamento das despesas não financeiras que deu origem ao aumento da dívida", emenda na nota.

Ao final da mensagem, o tucano fala em falta de bom senso do governo petista. "Uma despesa primária atrasada deveria ser paga com arrecadação de impostos e/ou com aumento da divida bruta decorrente da emissão de novos títulos públicos. Mas quem espera bom senso e transparência de um governo do PT sempre se decepciona", lamenta.

De politica e poder, JORNAL DE BRASILIA

O Orçamento de 2016 prever também a saida da presidente Dilma

O déficit primário proposto pelo governo federal no Orçamento de 2016 não chega a ser inesperado pelo mercado e por agentes financeiros, pois a deterioração das contas públicas já foi amplamente divulgada e por conseguinte esperada por todos que acompanham o mercado brasileiro.

O grande problema que a presidente Dilma enfrenta mesmo, e o que preocupa tando o governo como sua base aliada, é o alto índice de rejeição que a presidente enfrenta atualmente, o mais alta já registrado na história deste país, e olha que desde sua colonização.

Não tem como reverter tal quadro, pois o grande problema está na falta de credibilidade que a presidente enfrenta, pois mentiu para população quando coloriu de forma deliberada as informações sobre a real situação brasileira, mentira e fraude, pois sabia tanto a presidente como seus auxiliares, e que a verdade viria a tona logo após o fechamento das urnas.

Mentiu e fraudou e por isso merece o despeso do povo e também a cobrança pelos seus erros e atos maléficos pelos tribunais competentes.



De Julio Cunha

Governo central fecha 2014 com 1º déficit primário e desafios continuam

BRASÍLIA - O governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) fechou 2014 com déficit primário de 17,243 bilhões de reais, o primeiro resultado negativo da série histórica iniciada em 1997, impactado pela expansão maior dos gastos em um cenário de fraca atividade econômica.

Em 2013, a economia feita para pagamento de juros da dívida havia ficado positiva em 76,994 bilhões de reais e, para 2015, o cenário continua delicado.

Segundo informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira, a receita líquida atingiu 1,014 trilhão de reais em 2014, alta de 2,3 por cento frente ao ano anterior, mas a despesa total cresceu muito mais no período, 12,8 por cento, a 1,031 trilhão de reais...

De Luciana Otoni, REUTERS

Déficit do governo Dilma em 2014 é o maior da história

As contas da presidente Dilma Rousseff permaneceram no vermelho no mês de novembro. O chamado Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) apresentou déficit de R$ 6,711 bilhões, pior resultado para o mês da série histórica do Tesouro Nacional , que começou em 1997. No acumulado de 2014, o déficit primário subiu para R$ 18,319 bilhões, o equivalente a 0,39% do Produto Interno Bruto (PIB). É também o pior resultado de janeiro a novembro da série histórica.

No mesmo período do ano passado, o esforço fiscal era positivo em 1,41% do PIB. Com mais um déficit, o resultado fiscal obtido até agora ficou ainda mais distante da última previsão da equipe econômica de fechar o ano com as contas no azul, com um superávit de R$ 10,1 bilhões.

A previsão foi incluída no relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do Orçamento encaminhado ao Congresso Nacional no final de novembro. Essa estimativa se tornou, na prática, uma espécie de meta fiscal não oficial depois que o governo conseguiu aprovar a flexibilização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que dá permissão ao governo Dilma Rousseff para não cumprir a meta fiscal e fechar o ano, inclusive, com um déficit primário sem que haja punições para os governantes. Para conseguir terminar o ano com o superávit de R$ 10,1 bilhões prometido, o governo vai precisar fazer um superávit em dezembro de no mínimo R$ 28,4 bilhões. Em 12 meses até novembro, o Governo Central registra um déficit de R$ 3,9 bilhões ou 0,1% do PIB.

Até novembro, o Tesouro registra um superávit de R$ 40,345 bilhões, o INSS, um déficit de R$ 58,467 bilhões e o Banco Central, um saldo negativo de R$ 197,9 milhões...

De Adriana Fernandes, Renata Veríssimo e Laís Alegretti, ESTADÃO

Brasil tem superávit primário recorde de R$30,25 bi em janeiro--BC

BRASÍLIA, 27 Fev (Reuters) - O setor público brasileiro registrou superávit primário de 30,251 bilhões de reais em janeiro, recorde histórico, informou o Banco Central nesta quarta-feira. O resultado ficou acima do esperado por analistas consultados pela Reuters, cuja mediana era de saldo positivo de 22,8 bilhões de reais.

Em 12 meses até janeiro, a economia feita para pagamento de juros foi equivalente a 2,46 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Com isso, o BC informou que houve superávit nominal de 7,602 bilhões de reais no mês passado, enquanto a dívida pública representou 35,2 por cento do PIB. Já as despesas com juros somaram 22,649 bilhões de reais em janeiro.

O superávit recorde do setor público no primeiro mês do ano veio da economia fiscal de 26,088 bilhões de reais do governo central --governo federal, BC e Previdência Social-- e de 4,212 bilhões de reais dos Estados e municípios. O BC informou ainda que as empresas estatais registraram déficit primário de 49 milhões de reais no período.

Com o resultado do mês passado, o governo já conseguiu cumprir 19,4 por cento da meta cheia de primário deste ano, estipulada em 155,9 bilhões de reais. Isso ocorreu pela arrecadação recorde em janeiro, de 116 bilhões de reais, influenciada pelo maior recolhimento de tributos incidentes sobre o lucro das empresas, principalmente do setor financeiro.

Apesar da performance melhor, o cenário para o ano não é tão positivo por conta da recuperação da atividade ainda cambaleante. O próprio governo já indicou que a meta cheia de primário não será alcançada em 2013, e informou que o desconto neste ano pode chegar a 65 bilhões de reais.

Na prática, o governo trabalha, até o momento, com possibilidade de abatimento 45 bilhões de reais do objetivo deste ano, entre investimentos do PAC e desonerações tributárias.

No ano passado, as contas públicas somente foram fechadas com manobras fiscais. Entre elas, o uso dos recursos do Fundo Soberano e antecipação de dividendos de empresas estatais, e com o desconto de 34,9 bilhões de reais dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De Luciana Otoni, Tiago Pariz e Alonso Soto, agência REUTERS BRASIL

PP e PSDB do município de Major Gercino têm contas desaprovadas e repasses suspensos

A juíza da 53ª Zona Eleitoral do Estado de Santa Catarina, em São João Batista, Liana Bardini Alves, julgou desaprovadas as contas partidárias, referentes ao exercício de 2011, do Partido Progressista (PP) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), ambos do município de Major Gercino, decretando também a suspensão do direito ao recebimento de quotas do Fundo Partidário pelo prazo de 12 meses, para as duas agremiações, a contar do trânsito em julgado.

Das decisões, divulgadas nas páginas 18, 19 e 20 do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina desta segunda-feira (4), cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Nos dois casos, segundo a magistrada, as contas foram apresentadas apenas do ponto de vista formal e, ainda assim, com a falha configurada pela inobservância dos modelos de formulários do regramento vigente. Além disso, foi observada a inexistência de conta bancária aberta em nome do partido.

A magistrada enfatizou ainda que, “é dever da agremiação partidária municipal observar a legislação, sendo inaceitáveis justificativas referentes a dificuldades na obtenção de mais eficiente assessoramento jurídico e contábil, uma vez que pode e deve postular amparo junto aos diretórios estadual e nacional, e, até mesmo, ao cartório eleitoral”.

De Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC

Brasil tem maior déficit nas contas externas da historia

Em um ano marcado pelos efeitos da crise financeira internacional, as transações correntes (conta que inclui a balança comercial, de serviços e rendas – ou seja, a conta das transações do Brasil com os demais países), um dos principais indicadores das contas externas brasileiras, tiveram um déficit recorde de US$ 54 bilhões, segundo números divulgados nesta quarta-feira (23) pelo Banco Central. A série histórica do BC tem início em 1947.

A piora no perfil das contas externas brasileiras aconteceu, principalmente, por conta do saldo comercial (valor das exportações menos importações), que atingiu, em 2012, o pior resultado em dez anos. No último ano, o superávit da balança comercial brasileira somou US$ 19,4 bilhões, com queda de mais de US$ 10 bilhões frente ao resultado de 2011 – quando o saldo ficou positivo em US$ 29,7 bilhões. Mas também está relacionada com os gastos de brasileiros no exterior, que bateram recorde no ano passado.

"Déficits em conta corrente são naturais em países em desenvolvimento, que precisam absorver poupança externa. O déficit cresce naturalmente porque o país está em desenvolvimento, em crescimento. Mas estamos financiado com investimentos estrangeiros diretos, o que é benigno", declarou Tulio Maciel, chefe do Departamento Econômico do Banco Central. (...)

De Alexandro Martelo, Economia, G1 GLOBO

Dilma fará anúncio para assegurar redução na conta de energia elétrica

A presidente Dilma Rousseff fará pronunciamento à Nação para assegurar que a conta de energia residencial, comercial e da indústria terá redução de 20% e que não haverá racionamento no fornecimento de energia no país. O anúncio foi gravado e vai ser veiculado nesta quarta-feira (23).

A promessa de redução das tarifas foi feita pela presidente também em pronunciamento à Nação, no dia 6 de setembro, véspera do Dia da Pátria. A promessa rendeu popularidade da presidente, aferida em pesquisas de opinião.

O pronunciamento acontece num momento em que houve discussão forte sobre o risco de falta de energia no país. O governo despachou 56 das usinas termelétricas, de um total de 68, para assegurar o fornecimento a todo o país. Isso foi necessário porque os reservatórios ficaram abaixo na margem de segurança em função da falta de chuvas. As chuvas recentes permitiram que os reservatórios recuperassem capacidade.

Dilma Rousseff vem acompanhando o assunto diariamente e só agora se sentiu com segurança para fazer este pronunciamento à Nação assegurando a redução da tarifa e a garantia do fornecimento.

De Cristiana Lôbo, Portal G1 GLOBO

Dilma lançará 'pacote de bondades' para prefeitos

Para aliviar o caixa dos municípios, a presidente Dilma Rousseff encomendou à área econômica uma proposta de "encontro de contas" para cidades que têm dívidas com o INSS e, ao mesmo tempo, créditos federais a receber.

Se aprovada, a medida fará parte de um pacote de bondades de Dilma a mais de 5.500 prefeitos recém-eleitos --que serão recebidos na próxima semana em Brasília.

No evento, será lançado ainda um programa federal para ajudá-los a cumprir a Lei de Acesso à Informação.

Segundo a Folha apurou, o pacote de bondades deve incluir ainda recursos adicionais em diversas áreas, entre elas o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que pode receber acréscimo de R$ 28 bilhões, conforme cifra discutida ontem em reunião de Dilma com dez ministros.

O "encontro de contas" é uma das principais demandas dos prefeitos. Eles pedem que o governo, no lugar de descontar as dívidas municipais com o INSS do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), faça isso após abater dessa dívida os créditos federais que as prefeituras têm a receber.

Para os prefeitos, a dívida com o INSS é descontada antecipadamente, enquanto créditos devidos pela União não chegam a tempo.

Segundo a CNM (Confedeeração Nacional dos Municípios), as dívidas da União com os municípios chegava a R$ 31 bilhões em 2010, ante débito de R$ 22,5 bilhões dos municípios com o INSS. (...)

De Natuza Nery, Tai Nalon e Leonardo Vieira, Jornal FOLHA DE SÃO PAULO

DESMONTE: Prefeitos recorrem ao TCM

Alguns prefeitos cearenses já compareceram ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para reclamar da maneira como encontraram a situação dos municípios que terão de administrar até 2016. Foram relatados casos em que o gestor não tem condições de realizar uma despesa ou licitação, porque todos os arquivos do computador da Prefeitura foram deletados.

O conselheiro Francisco Aguiar, que assume a presidência do TCM na próxima sexta-feira, em sessão especial marcada para às 10 horas, com a presença do governador Cid Gomes, informou ontem ao Diário do Nordeste

que, mesmo antes de assumir, já foi procurado por prefeitos que estão sem saber o que fazer porque não tiveram acesso ao valor da dotação orçamentaria para fazer uma licitação ou contratar um serviço de urgência, por exemplo.

Preferindo não citar nomes de gestores, o futuro presidente do Tribunal de Contas disse que um prefeito declarou que havia feito um contato com o contador da Prefeitura e este disse que sua obrigação era enviar a prestação de contas da gestão anterior até o dia 30 de janeiro próximo, e a entrega seria realizada ao TCM. (...)


De Última hora, Política, Portal DIÁRIO DO NORDESTE

Morada Nova - Eleições 2012, Contas desaprovadas

RELAÇÃO DE GESTORES MUNICIPAIS COM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, PRESTAÇÃO/TOMADA DE CONTAS DE GESTÃO E/OU TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REJEITADAS, NO PERIODO DE 05/07/2002 A 05/07/2010, POR DECISÃO DEFINITIVA.

Morada Nova, Ceará.

ADLER PRIMEIRO DAMASCENO GIRAO

ANA CRISTINA GIRAO

CARLOS AUGUSTO BEZERRA SANTIAGO

EXPEDITO MAURICIO PEREIRA NOBRE

FRANCISCA DE FATIMA BESSA MADEIRA

FRANCISCA ELIANE MOURA PEREIRA

FRANCISCA MARIA NOGUEIRA LIMA GIRAO

FRANCISCO CAVALCANTE JUNIOR

FRANCISCO LUCIANO BARROS DE LIMA

FRANCISCO ORLANDO PINHEIRO FILHO

FRANCISCO ROGERIO RODRIGUES RAMOS CASTRO GALVAO

FRANCISCO XAVIER ANDRADE GIRAO

GLAUBER BARBOSA DE CASTRO

HILMAR SERGIO PINTO DA CUNHA

INARA COSTA NOGUEIRA

JOSE ELISBERTO DE ARAUJO E SILVA

JOSE MARIANO NOBRE NETO

JOSE OSIVALDO LOPES SAMPAIO

MANOEL LITO CUNHO

MARA JANE CAVALCANTE CHAGAS

MARCUS BELMINO BARBOSA EVANGELISTA FILHO

MARIA DA ASSUNCAO CAVALCANTE DE ALMEIDA

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA GIRAO

MARIA NERES MAURICIO

MARILZA LIMA DOS SANTOS GALVAO

REGINA FELIPE DOS SANTOS

Estado do Ceará

Tribunal de Contas dos Municípios