As eternas promessas de campanha combina com o aumento dos combustíveis

Não sei até quando os políticos cearenses irão enganar a população, pois a cada dia vem um parlamentar e usa o plenário ou os meios de comunicação para informar que a tal Refinaria Preimium II estará sendo instalada em nosso território.

A questão da refinaria ultrapassa a vontade política e esbarra no interesse econômico da empresa, e isto todos sabem, não precisa ser político para entender, no entanto esta propaganda dos 30 mil empregos a ser gerados só serviu mesmo para eleger e reeleger o ex-presidente Lula e seu famoso poste, presidente Dilma, e no reboque das promessas vieram os governadores do nosso estado, os prefeitos e centenas ou milhares de parlamentares.

É muito provável que toda essa turma vem novamente a se beneficiar, com novas campanhas e publicidades sobre a refinaria, que amanhã estará concluída.

Cabe ao eleitor perguntar se esta promessa vai realmente eternizar-se nos nossos palanques eleitorais, se seus defensores terão condições de apresentar esta e outras promessas.

Se a resposta for sim, que Deus tenha piedade destes eleitores.

De Julio Cunha

PP e PSDB do município de Major Gercino têm contas desaprovadas e repasses suspensos

A juíza da 53ª Zona Eleitoral do Estado de Santa Catarina, em São João Batista, Liana Bardini Alves, julgou desaprovadas as contas partidárias, referentes ao exercício de 2011, do Partido Progressista (PP) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), ambos do município de Major Gercino, decretando também a suspensão do direito ao recebimento de quotas do Fundo Partidário pelo prazo de 12 meses, para as duas agremiações, a contar do trânsito em julgado.

Das decisões, divulgadas nas páginas 18, 19 e 20 do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina desta segunda-feira (4), cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Nos dois casos, segundo a magistrada, as contas foram apresentadas apenas do ponto de vista formal e, ainda assim, com a falha configurada pela inobservância dos modelos de formulários do regramento vigente. Além disso, foi observada a inexistência de conta bancária aberta em nome do partido.

A magistrada enfatizou ainda que, “é dever da agremiação partidária municipal observar a legislação, sendo inaceitáveis justificativas referentes a dificuldades na obtenção de mais eficiente assessoramento jurídico e contábil, uma vez que pode e deve postular amparo junto aos diretórios estadual e nacional, e, até mesmo, ao cartório eleitoral”.

De Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC

TSE prepara-se para julgar cassação de Roseana e mais 11

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara-se para julgar neste ano os pedidos de cassação de mandato de governadores. Dos 27 eleitos, a Corte eleitoral recebeu ações para cassar o mandato de 12 deles – quase a metade dos diplomados em 2010. Nas ações contra os governadores do Amazonas, Omar Aziz (PSD), do Acre, Tião Viana (PT), e de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), a vice-procuradora eleitoral Sandra Cureau proferiu duros pareceres, pedindo a cassação dos mandatos.

Concluída a maior parte dos processos relativos às eleições municipais, o TSE agora volta os olhos para os governadores. Foi assim em relação ao pleito anterior. Quando os governadores eleitos em 2006 completavam a metade dos mandatos, o tribunal deflagrou os processos de cassação daqueles que haviam cometido crimes eleitorais, como compra de votos e abuso de poder.

Em novembro de 2008, o TSE cassou o então governador da Paraíba e hoje senador, Cássio Cunha Lima (PSDB). Já em março de 2009, decretou a perda de mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Três meses depois, foi a vez do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB).

Maranhão – Com Jackson Lago apeado do cargo pelo TSE em ação movida por ela, a então senadora Roseana Sarney (PMDB) assumiu o governo do Maranhão em 2009, com 21 meses de mandato restantes. Acabou reeleita em 2010, com o apoio de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, para mais um mandato (2011-2014), desta vez integral.

Agora, entretanto, Roseana que foi algoz, transformou-se em acusada em duas ações em tramitação no TSE para cassar o seu mandato, ambas sob relatoria do ministro Arnaldo Versiani. No processo que está mais adiantado, movido pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), Roseana responde às acusações de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral. A ação aguarda parecer do procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, há cinco meses.

Amazonas, Acre e Roraima – Na ação que o Ministério Público Federal move contra o governador do Amazonas, Omar Aziz, e o vice José Melo de Oliveira, a vice-procuradora Sandra Cureau pediu a cassação de ambos por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral. Pelas provas reunidas nos autos, ela viu “excesso de publicidade institucional no período imediatamente anterior ao início da campanha”, “promoção pessoal (do governador, que foi reeleito) evidenciada” e campanha antecipada.

Ela também chama a atenção para inaugurações de obras públicas em larga escala nos meses entre a posse do governador e o início do período vedado para campanha, e a entrega de 22 mil notebooks a professores poucos dias antes do período eleitoral. O caso aguarda o voto do relator, ministro Dias Toffoli.

Na ação movida pelo Ministério Público contra o governador do Acre, Tião Viana, o vice-governador Carlos Cesar Messias, e o senador Jorge Viana (PT), a vice-procuradora eleitoral pede a cassação de todos, pelo uso indevido dos meios de comunicação social, por abuso de poder político e econômico. No parecer, ela destaca a “gravidade das condutas, com potencial lesivo ao pleito eleitoral”. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello.

E no processo contra o governador de Roraima, Anchieta Júnior, Sandra Cureau aponta abuso de poder e uso indevido de veículos de comunicação social na campanha. Ela destaca a utilização indevida de quatro veículos de comunicação social, que eram de propriedade ou ligados a correligionários do então candidato durante a campanha. Alega “desobediência” a ordens judiciais que determinaram ao tucano que suspendesse a propaganda ilegal.

Rio de Janeiro – Se depender do Ministério Público Eleitoral, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), completa o mandato. A vice-procuradora eleitoral não viu indícios de irregularidade suficientes para cassá-lo e recomendou, em seu parecer, que ele seja mantido no cargo.

Os outros governadores em julgamento no TSE, mas cujos processos estão mais atrasados, ainda aguardando parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, são: Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais; Teotônio Vilela (PSDB), de Alagoas; Siqueira Campos (PSDB), do Tocantins; Cid Gomes (PSB), do Ceará; Wilson Martins (PSB), do Piauí; e André Puccinelli (PMDB), do Mato Grosso do Sul. Em 2011, o TSE analisou apenas um processo contra governador, tendo como alvo a chefe do Executivo no Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), que foi mantida no cargo.

De João Bosco Rabello, Portal ESTADÃO