Renan volta atrás e vai pagar R$ 32 mil por uso de avião da FAB

BRASÍLIA - Depois de dizer ontem que não iria devolver os custos da viagem, em voo da Força Aérea Brasileira, que fez de Maceió (AL) a Porto Seguro (BA) para ir a um casamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou atrás nesta sexta-feira e afirmou que irá ressarcir o dinheiro aos cofres públicos (R$ 32 mil). Renan, por meio de nota assinada pelo Senado, se disse “sensível à nova agenda e aos novos tempos”, e acrescentou que irá acionar o Conselho de Transparência do Senado para definição de regras claras no uso de voos da FAB, que são requisitados por autoridades em viagens. Apesar da providência, o decreto 4.244 de 2002, que limita a utilização das aeronaves, é claro: as aeronaves podem ser requisitadas apenas por “motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente”.

“Antecipadamente, o senador está recolhendo aos cofres públicos os valores – R$ 32 mil - relativos ao uso da aeronave em 15 de junho entre as cidades de Maceió, Porto Seguro e Brasília, objeto de dúvidas levantadas pelo noticiário”, diz a nota.

De Isabel Braga, país, O GLOBO

DESMONTE: Prefeitos recorrem ao TCM

Alguns prefeitos cearenses já compareceram ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para reclamar da maneira como encontraram a situação dos municípios que terão de administrar até 2016. Foram relatados casos em que o gestor não tem condições de realizar uma despesa ou licitação, porque todos os arquivos do computador da Prefeitura foram deletados.

O conselheiro Francisco Aguiar, que assume a presidência do TCM na próxima sexta-feira, em sessão especial marcada para às 10 horas, com a presença do governador Cid Gomes, informou ontem ao Diário do Nordeste

que, mesmo antes de assumir, já foi procurado por prefeitos que estão sem saber o que fazer porque não tiveram acesso ao valor da dotação orçamentaria para fazer uma licitação ou contratar um serviço de urgência, por exemplo.

Preferindo não citar nomes de gestores, o futuro presidente do Tribunal de Contas disse que um prefeito declarou que havia feito um contato com o contador da Prefeitura e este disse que sua obrigação era enviar a prestação de contas da gestão anterior até o dia 30 de janeiro próximo, e a entrega seria realizada ao TCM. (...)


De Última hora, Política, Portal DIÁRIO DO NORDESTE

Informações dos Municipios - TCM

GOVERNOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ
Distribuição de Receitas e Despesas por Habitantes
Municípios	População	Área	Densidade	RECEITA TOTAL	RECEITA	DESPESA TOTAL	DESPESA
Ceará	2010	(Km2)	hab/Km2	2010	p/hab	2010	p/hab
Aracatí	69.159	1.247,301	55,45	78.298.427,49	1.132,15	84.841.246,18	1.226,76
Caucaia	325.441	1.223,796	265,93	322.026.362,67	989,51	308.604.102,41	948,26
Ibibuitinga	11.335	424,243	26,72	17.913.364,28	1.580,36	18.802.795,11	1.658,83
Jaguaretama	17.863	1.759,724	10,15	26.220.514,18	1.467,87	29.717.386,48	1.663,63
Jaguaruana	32.236	847,261	38,05	36.142.950,12	1.121,20	40.531.393,92	1.257,33
Juazeiro do Norte	249.939	248,223	1.006,91	239.190.363,74	956,99	226.516.859,83	906,29
Limoeiro do Norte	56.264	751,834	74,84	83.177.235,25	1.478,34	83.833.140,81	1.490,00
Morada Nova	62.065	2.779,231	22,33	72.273.512,46	1.164,48	68.433.069,41	1.102,60
Quixadá	80.604	2.019,822	39,91	78.865.845,87	978,44	80.836.442,62	1.002,88
Quixeramobim	71.887	3.330,068	21,59	80.539.179,95	1.120,36	85.742.535,80	1.192,74
Russas	69.833	1.591,281	43,88	76.165.716,46	1.090,68	76.667.263,64	1.097,87
Sobral	188.233	2.122,885	88,67	333.961.520,58	1.774,19	334.277.210,81	1.775,87
Tabuleiro do Norte	29.204	861,817	33,89	33.715.224,74	1.154,47	33.395.837,50	1.143,54
	Pesquisa: JULIO CUNHA Fonte: TCM-CE