RIO - A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) determinou que a Petrobrás refaça os cálculos de
seis anos de produção de gás natural no Campo de Albacora, na Bacia de
Campos. O órgão regulador entendeu que a Petrobrás calculou descontos de
volumes de forma irregular, reduzindo pagamento de royalties e
participações especiais. Segundo duas fontes da autarquia, o
entendimento forçará a Petrobrás a elevar em mais de R$ 200 milhões o
pagamento das taxas.
A decisão da diretoria ocorreu em reunião em 14 de março de 2013. A
Petrobrás enviou ontem pedido de recurso à ANP. Este é o último de
vários processos dentro da autarquia sobre divergência no cálculo dos
volumes produzidos e no pagamento de royalties e participações.
Os processos que estão sendo julgados nos últimos meses na diretoria
se referem a investigações iniciadas em 2009, 2010 e 2011. Em alguns
casos, são expedidas multas. Em 16 de abril do ano passado, por exemplo,
a ANP aplicou à Petrobrás multa de R$ 173 milhões por pagamento
incompleto de participações especiais.
Em julho passado, a Petrobrás conseguiu liminar suspendendo efeito da
multa e o processo segue em análise na Justiça. "A Petrobrás tem
judicializado a maioria dos processos", disse uma fonte da ANP.
No caso de Albacora, a agência determinou o recálculo da produção de
gás das plataformas P-25 e P-31 da concessão, no período de janeiro de
2003 a agosto de 2009. As duas plataformas de Albacora ficam entre 100
km e 140 km da costa de Macaé (RJ). Na reunião, a agência manteve o
indeferimento de pedido da Petrobrás para o desconto de volumes de
condensado (parcela líquida obtida do gás).
O produto inicial da extração de petróleo é uma mistura de óleo e gás.
A ANP considerou que a Petrobrás fez a medição de volume na fase
errada do processo de separação dos combustíveis. O aferimento ocorreu
antes da separação, com o gás ainda em fase chamada de úmida.
Sem desconto. A agência considera que deveria haver um ponto de
medição na fase líquida, como manda portaria da autarquia. Por isso, não
considerou o desconto a que a Petrobrás teria direito no volume usado
no cálculo dos royalties.
Os argumentos da Petrobrás serão analisados pela área técnica da
autarquia antes de ser feito o cálculo final de volume e de pagamento de
royalties e participações.
Caso não concorde com a determinação da ANP, a Petrobrás pode mais uma vez recorrer da determinação na Justiça.
A companhia enfrenta fiscalização por erros no sistema de medição da
vazão dos poços. Em alguns casos, declara mais do que o produzido. Em
outros, declara menos, o que acarreta em menor volume de pagamento de
impostos.
Em janeiro de 2012, por exemplo, foi aplicada multa de R$ 75 mil por
informações inverídicas no demonstrativo de apuração de participações
especiais. Em 20 de outubro de 2011, foi aplicada multa de R$ 320 mil
pelos mesmos motivos. Também a aplicação destas duas multas estão sob
judice.
De sabrina Salles, jornal O ESTADO DE SÃO PAULO
