Incentivos de Dilma deixam herança indesejada para o próximo governo

BRASÍLIA e RIO — Os incentivos dados pelo governo da presidente Dilma Rousseff para turbinar a economia — ainda sem muito efeito — vão custar caro para o próximo governo. As sucessivas desonerações e repasses para o BNDES têm impacto sobre as arrecadação para além de 2014 e, segundo especialistas, quando combinados com despesas elevadas, podem se transformar numa herança indesejada. Cálculos feitos pelo GLOBO, com base nas principais renúncias fiscais e nos custos com o BNDES, mostram que o novo governo deixará de contar com cerca de R$ 50 bilhões em seu primeiro ano. Assim, a piora nas contas públicas, um dos motivos citados pela agência de classificação de riscos S&P para pôr a avaliação do Brasil em perspectiva negativa, tende a se acentuar.

No caso da desoneração da folha de pagamento de mais de 50 setores e produtos, embora oficialmente tenha data para acabar (dezembro de 2014), tem caráter permanente, segundo o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega. A medida gera renúncia anual acima de R$ 20 bilhões. Há ainda o impacto de ações como a redução de tributos sobre a cesta básica, de R$ 7,3 bilhões por ano; sobre tarifas de transporte público, de R$ 1,2 bilhão; o aumento das faixas de enquadramento das empresas no Simples, mais R$ 5,3 bilhões; e mudanças na regra do regime do lucro presumido, de R$ 1 bilhão. Juntas, as medidas representam renúncia de R$ 34,8 bilhões, sendo que o número pode ficar maior considerando que o governo também vem utilizando tributos regulatórios como o IPI e o IOF para calibrar o mercado e adotando incentivos temporários com reflexo nas contas de 2015, como o Reporto e o Plano Nacional de Banda Larga.

Os especialistas reconhecem que os incentivos têm um papel importante para dar mais competitividade à indústria nacional e elevar os investimentos, mas alegam que o governo age de maneira errática — reduzindo tributos temporariamente e depois prorrogando, como fez com o setor automotivo. E não atua na contenção de despesas. O resultado disso aparece no superávit fiscal primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública), que vem sendo cumprido com manobras como a antecipação de dividendos de estatais:
— Não sei o real valor do superávit primário, pois a cada ano o governo tem feito maquiagem contábil. É como se eu vendesse os meus salários pra mim mesmo e, com o resultado, vou gastar, normalmente em bobagem, isso é uma artimanha — afirma o economista Joaquim Elói Cirne de Toledo.

— O ( resultado) fiscal é a grande preocupação para o futuro. E os incentivos do governo não têm conseguido fazer a economia reagir — disse Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating...


De Martha Beck e Henrique Gomes Batista, jornal O GLOBO

PP e PSDB do município de Major Gercino têm contas desaprovadas e repasses suspensos

A juíza da 53ª Zona Eleitoral do Estado de Santa Catarina, em São João Batista, Liana Bardini Alves, julgou desaprovadas as contas partidárias, referentes ao exercício de 2011, do Partido Progressista (PP) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), ambos do município de Major Gercino, decretando também a suspensão do direito ao recebimento de quotas do Fundo Partidário pelo prazo de 12 meses, para as duas agremiações, a contar do trânsito em julgado.

Das decisões, divulgadas nas páginas 18, 19 e 20 do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina desta segunda-feira (4), cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Nos dois casos, segundo a magistrada, as contas foram apresentadas apenas do ponto de vista formal e, ainda assim, com a falha configurada pela inobservância dos modelos de formulários do regramento vigente. Além disso, foi observada a inexistência de conta bancária aberta em nome do partido.

A magistrada enfatizou ainda que, “é dever da agremiação partidária municipal observar a legislação, sendo inaceitáveis justificativas referentes a dificuldades na obtenção de mais eficiente assessoramento jurídico e contábil, uma vez que pode e deve postular amparo junto aos diretórios estadual e nacional, e, até mesmo, ao cartório eleitoral”.

De Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC

Governo não faz repasse e hospitais recusam pacientes

Usuários do MT Saúde, plano exclusivo para servidores públicos e seus dependentes em Mato Grosso, não estão conseguindo atendimento na rede credenciada ao plano, pelo menos na área de clínica e geriatria, e o motivo é a falta de repasses do governo aos hospitais e clínicas conveniados. Foi o que aconteceu com a servidora aposentada Orminda Magalhães, 72, que aderiu ao plano há um ano e ao tentar utilizá-lo pela primeira vez nos últimos dias para consultas de rotina não conseguiu. Seu filho, o policial Márcio Magalhães, 40, afirma que procurou duas clínicas e uma doutora que atende em um hospital particular, em Cuiabá, e todos se recusaram a atender pelo plano.

As unidades, a Clínica de Especialidades Médicas (Cemedic), em Várzea Grande, o Centro de Geriatria, em Cuiabá, e o Hospital Santa Rosa, estão sem receber a verba do Estado. E, por tal motivo, os profissionais se recusam prestar atendimento para os usuários do plano. Por outro lado, Márcio lembra que as mensalidades continuam sendo cobradas normalmente, já que o valor é descontado diretamente na folha de pagamento. Lembra ainda que a mãe vem pagando o plano há um ano e até então, nunca tinha usado os serviços.

“Essa é a primeira vez que minha mãe tenta usar o plano e nos deparamos com essa situação constrangedora. Já liguei no telefone disponibilizado pelo MT Saúde e nada foi resolvido, cada um joga o problema para outro”, conta ao afirmar que precisou ligar mais de 15 vezes no número da ouvidoria até ser atendido, apenas para reclamar da situação e cobrar providências. Diante do impasse ele já cogita ir em busca dos direitos do consumidor para amparar a mãe que segundo ele, pagava um valor elevado pelo plano de apartamento e mesmo trocando para enfermaria continua pagando um valor elevado pelo plano de saúde que para ela não está sendo útil.

Por Gazeta Digital