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quarta-feira, 5 de novembro de 2014

TSE libera dados da eleição para o PSDB fazer auditoria


Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral aceitou nesta terça-feira liberar ao PSDB acesso aos arquivos eletrônicos e demais documentos referentes à totalização dos votos da eleição presidencial. Com esses dados, os tucanos poderão realizar uma auditoria própria do resultado. Ao saber da decisão do TSE, deputados tucanos comemoraram no plenário da Câmara. A corte, porém, negou o pedido da sigla para criar uma comissão multipartidária para auditar o pleito por entender que o partido não tem legitimidade jurídica para atuar em nome de outras legendas.

Ao aprovar a liberação dos arquivos ao PSDB, o presidente do TSE José Dias Toffoli ressaltou que todos os procedimentos deferidos constam em resoluções da corte que tratam da transparência do processo eleitoral e estavam disponíveis antes da eleição. No segundo turno, o PSDB foi derrotado pela presidente Dilma Rousseff por uma diferença de três pontos.

Apesar de aprovar o fornecimento dos dados, Toffoli criticou os argumentos usados pelos tucanos no pedido e afirmou que o PSDB não apresentou indícios de fraude no pleito, limitando-se a relatar a descrença de algumas pessoas no resultado da votação. O presidente da corte garantiu a transparência das eleições e ressaltou que o desenvolvimento dos programas usados na apuração das urnas esteve a disposição, desde abril, de todos os partidos políticos, do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde o momento em que começaram a ser elaborados...

De Reinaldo Azevedo, VEJA

terça-feira, 21 de maio de 2013

Casa Civil nega ao Ministério Público acesso a investigação sobre Rosemary

A Casa Civil da Presidência da República negou ao Ministério Público Federal em São Paulo o acesso às informações sobre o processo de sindicância instaurado no órgão para apurar eventuais ilícitos funcionais por parte da servidora Rosemary Novoa de Noronha. A ex-chefe de gabinente da Presidência da República em São Paulo foi demitida do cargo após ter seu nome envolvido na Operação Porto Seguro, em 2012.

Por meio de ofício enviado no dia 24 de abril último ao chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira havia requisitado cópia integral do processo administrativo, em versão impressa e/ou digitalizada, para fins de instrução de Inquérito Civil Público que trata da eventual participação de Rosemary nos fatos descobertos na Operação Porto Seguro, realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, sobre suposto esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos públicos federais...


De politica, portal ESTADÃO

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Dilma lançará 'pacote de bondades' para prefeitos


Para aliviar o caixa dos municípios, a presidente Dilma Rousseff encomendou à área econômica uma proposta de "encontro de contas" para cidades que têm dívidas com o INSS e, ao mesmo tempo, créditos federais a receber.

Se aprovada, a medida fará parte de um pacote de bondades de Dilma a mais de 5.500 prefeitos recém-eleitos --que serão recebidos na próxima semana em Brasília.

No evento, será lançado ainda um programa federal para ajudá-los a cumprir a Lei de Acesso à Informação.

Segundo a Folha apurou, o pacote de bondades deve incluir ainda recursos adicionais em diversas áreas, entre elas o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que pode receber acréscimo de R$ 28 bilhões, conforme cifra discutida ontem em reunião de Dilma com dez ministros.

O "encontro de contas" é uma das principais demandas dos prefeitos. Eles pedem que o governo, no lugar de descontar as dívidas municipais com o INSS do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), faça isso após abater dessa dívida os créditos federais que as prefeituras têm a receber.

Para os prefeitos, a dívida com o INSS é descontada antecipadamente, enquanto créditos devidos pela União não chegam a tempo.

Segundo a CNM (Confedeeração Nacional dos Municípios), as dívidas da União com os municípios chegava a R$ 31 bilhões em 2010, ante débito de R$ 22,5 bilhões dos municípios com o INSS. (...)


De Natuza Nery, Tai Nalon e Leonardo Vieira, Jornal FOLHA DE SÃO PAULO