Discurso quase perfeito

Enquanto a crise institucional entre Judiciário e Legislativo não se dilui, a ordem na bancada do PMDB da Câmara é manter a estratégia dos últimos dias: jogar a batata quente no colo do PT.

O discurso vai se manter na linha de que as PECs 33 e 37 (proposta que restringe poderes de investigação do Ministério Público) não passam de retaliação ao Judiciário, articulada por aliados dos mensaleiros condenados pelo STF.

Com isso, os peemedebistas querem descolar do trio Michel Temer, Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros a trapalhada que deflagrou a guerra com Gilmar Mendes e companhia.

O discurso está quase redondo. A PEC 33, que submete ao Congresso decisões do Judiciário, é assinada pelo petista Nazareno Fonteles. A outra proposta é de autoria de Lourival Mendes (PCdoB-MA). Beleza, mas há um conhecido detalhe que não fecha, como admite um integrante da bancada do PMDB:

- A estratégia seria perfeita se a PEC 33 não tivesse sido relatada e amplamente defendida por um tucano (deputado goiano João campos).

De Lauro Jardim, revista VEJA

O Ceará aumentará sua representação na CF, saindo de 22 para 24 deputados federais e acrescentando mais 6 estaduais na AL em 2014

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, por maioria, na sessão desta terça-feira (9), pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para a redefinição do número de deputados federais por Unidade da Federação e, como consequência, a adequação da composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital.

Com o deferimento do pedido, com base no voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, o Pará é o Estado que mais cresce em bancada na próxima Legislatura da Câmara dos Deputados (2015-2018), ganhando quatro cadeiras (passando de 17 para 21). O Ceará e Minas Gerais terão mais duas cadeiras cada um (passando o Ceará de 22 para 24 e Minas de 53 para 55). Por sua vez, Amazonas e Santa Catarina aumentam sua respectiva bancada em um deputado federal (com o Amazonas indo de 8 para 9 cadeiras, e Santa Catarina, de 16 para 17).

Já os Estados da Paraíba e Piauí sofrem a maior redução de bancada pela resolução aprovada pelo Plenário. Perdem dois deputados federais cada um (passando a Paraíba de 12 para 10 e o Piauí, de 10 para 8). Já Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem um deputado na Câmara na próxima legislatura. No caso, Pernambuco vai de 25 para 24 cadeiras, Paraná, de 30 para 29, Rio de janeiro, de 46 para 45, Espírito Santo de 10 para 9, Alagoas de 9 para 8, e o Rio Grande do Sul, de 31 para 30 deputados federais a serem eleitos.
...


De site TSE

Fundo de Participação dos Estados (FPE): Ceará sai perdendo com as propostas

O Congresso Nacional, mais uma vez, é colocado na berlinda pela Corte Suprema do País por não ter cumprido seu papel constitucional de legislar. Em fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas pelos estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul, que questionaram a constitucionalidade do rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), fixadas pela Lei Complementar 62/89.
...
A saída encontrada pela bancada cearense é a aprovação da proposta de emenda substitutiva de autoria do senador baiano, Walter Pinheiro (PT). Segundo o senador José Pimentel, a proposta de Pinheiro mantém praticamente os mesmos percentuais do rateio atual, com alguns ajustes para atender os demais estados: "85% ficam com as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste e 15% com os estados do Sul e Sudeste. Desses 85%, a distribuição será de acordo com a população e o grau de pobreza", afirma.

Com a proposta de Pinheiro, o Ceará perderá R$ 80 milhões. "É o melhor cenário", diz Pimentel.
(...)


De  última hora, Nacional, Portal DIÁRIO DO NORDESTE