Relator quer fim da multa de 40% do FGTS para demissão de domésticos

BRASÍLIA e RIO – Um dia após receber do governo a proposta de regulamentação dos novos direitos dos trabalhadores domésticos, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista do Congresso que discute o tema, propôs que não seja instituída a multa dos 40% do FGTS nas demissões sem justa para a categoria — um dos itens mais polêmicos das novas regras e que era defendido pela presidente Dilma Rousseff. Em troca, Jucá defende a criação uma contribuição adicional ao Fundo, de 3%, a ser paga mensalmente pelos empregadores, além dos 8% que passarão a ser obrigatórios. Nos bastidores, o governo vê com simpatia a alternativa de Jucá.

Jucá também sugeriu a redução do recolhimento patronal para a Previdência de 12% para 8%, outro ponto que o Planalto não queria mexer. Mas seria instituída uma contribuição de 1% a ser paga pelos empregadores para custear o seguro contra acidente de trabalho, que os domésticos passarão a fazer jus. Na prática, o acréscimo na contribuição do FGTS e a taxa pelo seguro serão compensados pela redução na alíquota da Previdência — o total de encargos para o empregador ficará, assim, em 20%...

De Geralda Doca, Cássia Almeida, jornal O GLOBO

Deputados têm direito a serviço vip em aeroporto de Brasília

Não enfrentar filas para viajar, problemas para despachar bagagens ou ter que chegar com antecedência para embarcar em um voo são para poucos. Mas as medidas estão disponíveis para os 513 deputados federais.

Além do Senado, a Câmara mantém cinco funcionários contratados para facilitar as viagens dos deputados, com salários líquidos que variam de R$ 8,7 mil a R$ 11,9 mil mensais.

Os servidores atuam no aeroporto de Brasília, onde a Câmara também mantém uma sala vip, na área de embarque, para abrigar os deputados que esperam seus voos. Isso permite que esperem o embarque separadamente dos demais passageiros.

A Folha mostrou na terça-feira que o Senado mantém serviço semelhante, com nove funcionários contratados para fazer check-in e despachar malas dos senadores --com remunerações líquidas entre R$ 14 mil e R$ 20 mil.

Só com os alugueis das salas vips, o Congresso gasta por ano R$ 142,3 mil. A Câmara paga por mês à Inframérica, consórcio que administra o aeroporto de Brasília, R$ 7,5 mil por mês por uma sala de 43 m².


O Supremo Tribunal Federal, o Itamaraty e o Superior Tribunal de Justiça também alugam salas no aeroporto com as mesmas funções.

A Câmara afirma que o serviço tem o objetivo de dar "suporte e recepção de parlamentares, autoridades e convidados que participam de eventos na instituição", como audiências públicas e sessões solenes.

Segundo a assessoria de imprensa da Casa, os servidores são comissionados e trabalham vinculados à diretoria-geral em sistema de escala ao longo da semana, inclusive nos fins de semana.

Segundo relatos de deputados que frequentam a sala, o espaço tem computadores e local para reuniões reservadas. Além dos congressistas, convidados da instituição têm acesso ao local e às facilidades de check-in.

O deputado Renato Andrade (PP-MG), que utilizava a sala, defendeu o serviço ao afirmar que os congressistas têm uma agenda apertada, o que os impede, em diversas ocasiões, de seguir os trâmites normais de embarque.

"É uma facilidade para a gente, mas sabemos que isso custa muito para o país. Os salários estão fora da realidade", admitiu.

Andrade disse que essa foi a terceira vez que recorreu aos auxiliares de check-in porque estava atrasado para pegar o voo --depois de participar da posse do novo ministro Guilherme Afif Domingos (Secretaria da Micro e Pequena Empresa). "Sem eles, eu teria perdido o voo. Cheguei em cima da hora."

O serviço funciona da seguinte forma: o gabinete do deputado entra em contato com os funcionários, por telefone ou e-mail, solicitando o check-in. Após o pedido, os servidores confirmam o embarque nos balcões das companhias aéreas ou nos caixas espalhados pelo aeroporto. A única preocupação para o deputado é embarcar.

Um dos funcionários, que não quis revelar seu nome, disse que trabalha há mais de 30 anos na Câmara com essa função. O servidor afirmou que o serviço foi criado para evitar "confusões" entre os deputados que chegavam atrasados e queriam usar do cargo para furar filas.

Os servidores defendem os altos salários com o argumento de que a função envolve "muita responsabilidade", com jornadas que vão das 7h às 21 horas.


De Márcio Falção, Gabriela Guerreiro, de Brasília, jornal FOLHA DE SÃO PAULO

Após evangélicos, associação gay pede passaportes diplomáticos

Após o Itamaraty conceder passaportes diplomáticos a seis líderes religiosos de igrejas evangélicas, a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) enviou um ofício ao ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores) cobrando o mesmo direito.

"Tendo em vista que a ABGLT também atua internacionalmente, tendo status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas, além de atuar em parceria com diversos órgãos do Governo Federal, vimos solicitar que sejam concedidos da mesma forma passaportes diplomáticos para integrantes da ABGLT", diz o ofício encaminhado por e-mail.

Caso o benefício não seja concedido, diz Toni Reis, presidente da ABGLT, o Ministério Público será procurado. "Queremos a isonomia. Nem menos nem mais, direitos iguais."

"Claro que a regra diz que esse passaporte é uma excepcionalidade. Mas, se vão dar para todos os pastores evangélicos, nós também queremos. E queremos com os respectivos cônjuges, assim como os bispos e pastores", explica Reis. (...)

De Johanna Nublat, Bruna Borges, Portal FOLHA