Moro nega pedido de Lula para suspender depoimento de ex-presidente

O juiz federal Sérgio Moro negou nesta sexta-feira pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de suspender o depoimento do petista marcado para 13 de setembro, na ação em que é réu referente à compra de um terreno que seria destinado à construção de uma nova sede do Instituto Lula, baseada supostamente no repasse de recursos ilícitos da Odebrecht.

Os advogados do ex-presidente haviam cobrado o adiamento dos interrogatórios até que seja realizada prova pericial em documentos recém-apresentados e também em dispositivos eletrônicos de onde a papelada foi extraída.

Na decisão, Moro afirmou que o pedido "carece de qualquer base legal" e abriu espaço para, se a defesa avaliar necessário, apresentar novos requerimentos no decorrer da ação...

De Redação, Reuters

Negado pedido de suspensão da PEC da Vaquejada

ministro Dias Toffoli negou pedido de liminar que pretendia suspender a PEC da Vaquejada. O pedido, segundo o Radar On-Line, feito pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, queria que Toffoli também entregasse a relatoria do caso em favor do colega Marco Aurélio Mello, que já se manifestou contra a vaquejada.

Ainda de acordo com a coluna, “Toffoli explicou, na decisão, que o caso anterior tratava de lei estadual, não de emenda à constituição e, por isso, a regra processual não o obriga a declinar competência”.

Uma outra associação, a Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha, pediu ingresso como amicus curiae na ação em que o STF deve decidir sobre a constitucionalidade da PEC. Eles querem mostrar que a nova legislação protege todos os esportes equestres, como hipismo e equitação, não só a vaquejada...

De Redação, Ceará News

“Pedalada” por si só não é motivo de impeachment, diz Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira que a existência das manobras fiscais condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conhecidas como “pedaladas”, não configuram por si só um motivo para um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o deputado, que tem a prerrogativa de aceitar ou arquivar pedidos do gênero contra a presidente, é necessário comprovar que Dilma cometeu crime de responsabilidade para iniciar um processo de impedimento. “O fato de existir a pedalada necessariamente não quer dizer que tenha havido o ato da presidente da República em relação ao descumprimento da lei. São duas coisas distintas”, disse Cunha a jornalistas, ressalvando que falava “em tese”. “O fato por si só de ter a pedalada não significa que isso seja a razão do pedido de impeachment. Tem que configurar que há atuação da presidente num processo que descumpriu a lei. É diferente, então é isso que tem que ser analisado.”

Cunha recebeu na quarta-feira um novo pedido de impeachment apoiado pela oposição que inclui a recomendação do TCU ao Congresso para que rejeite as contas do governo em 2014 e a denúncia do Ministério Público junto ao TCU de que as chamadas pedaladas fiscais teriam continuado em 2015. Pouco depois de receber a peça, em declaração à imprensa, o presidente da Câmara criticou a maneira como o governo vem conduzindo suas contas e afirmou que “a pedalada já está virando motocicleta, saiu da bicicleta e foi para motocicleta”...

De Maria Carolina Marcello, REUTERS

Fabricante de Continental e Dako faz pedido de recuperação judicial

SÃO PAULO - A fabricante de eletrodomésticos Mabe Brasil, pertencente ao grupo mexicano de mesmo nome, informa que entrou com pedido de recuperação judicial hoje, em Hortolândia (SP). A empresa tem fábricas em Campinas, Hortolândia e Itu, esta última fechada como parte deste processo.

A operação da Mabe no Brasil, que fabrica produtos de linha branca das marcas GE, Dako e Continental, “está com problemas relacionados à sua liquidez e condições próprias do mercado brasileiro, que afetam a viabilidade econômica da companhia”, informou a companhia por meio de nota.

No comunicado, a empresa diz que o processo de recuperação judicial tem a finalidade de sanear, estabilizar e dar continuidade à operação, para torná-la viável. “Vamos reestruturar a operação e cumprir com os compromissos adquiridos com consumidores, clientes, fornecedores, empregados e autoridades”, informou a empresa.

Demissões

O Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região afirma que a empresa demitiu 1.292 trabalhadores em suas fábricas de Itu e Campinas.

Segundo Claudio Rabelo Oliveira, sindicalista e funcionário da Mabe, foram demitidos 1,2 mil trabalhadores da fábrica de Itu. Além desses, foram demitidos outros 92 funcionários administrativos da fábrica de Campinas, onde os trabalhadores estão acampados em protesto pela decisão.

As fábricas de Campinas e Hortolândia têm juntas 2,6 mil trabalhadores que entraram em férias coletivas no dia 20 de abril e deveriam ter voltado ao trabalho ontem, dia 2. “Mas as fábricas não retomaram as atividades alegando falta de matéria-prima”, disse Oliveira.

Mercado e investimentos

No Brasil, a Mabe  detém cerca de 20% do mercado de linha branca, que é liderado pela multinacional americana Whirlpool, com 40%. Em segundo lugar está a sueca Electrolux, que detém 30%. 

Em entrevista ao Valor, em março, a empresa anunciou investimento de R$ 5 milhões no lançamento de uma nova linha de eletrodomésticos premium — a Continental One.

O Brasil representa 25% do faturamento mundial da fabricante, de US$ 4 bilhões em 2012, e é o maior mercado, à frente do México.

Procurada para comentar a decisão, a empresa disse que não vai se manifestar até que seja definida a estratégia de recuperação.

De Andréa Licht, jornal VALOR ECONÔMICO

Ministro do STF dá 72 horas para Câmara explicar PEC que limita Corte

Dias Toffoli quer ouvir partes envolvidas antes de decidir sobre pedido de suspensão da proposta

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deu prazo de 72 horas para que a mesa da Câmara e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se manifestem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o Congresso derrubar certas decisões Corte.

Toffoli é relator do mandado de segurança que pede a suspensão da PEC e, por isso, quer ouvir as partes envolvidas no processo antes de decidir sobre o pedido de liminarprotocolado pelo PSDB e pelo PPS. O prazo começa a valer quando a Câmara for notificada oficialmente.

Se aprovada pelo Congresso, a PEC determina que sejam submetidas ao Congresso decisões do Supremo de editar súmulas vinculantes e que declarem inconstitucionais emendas à Constituição.

No pedido de suspensão, o PSDB afirmou que a PEC afronta "diretamente a instituição das cláusulas pétreas." A proposta causou reações dentro do Poder Judiciário. Para ministros do STF, o projeto desrespeita a separação de Poderes. Nessa quinta-feira, 25, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) retardou o andamento da PEC e não instalou de imediato a comissão especial para analisar o texto, como prevê o trâmite da Casa.

No mesmo dia em que a comissão aprovou a PEC, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar barrando a votação do projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos. As ações geram embate entre representantes do Congresso e da Corte. Ao comentar a situação, o ministro Dias Toffoli negou que haja crise entre os Poderes e afirmou que o debate faz parte da "normalidade democrática".

De jornal O ESTADO DE SÃO PAULO