Faltam pouco mais de 30 dias para sacar conta inativa do FGTS

O montante representa quase 85% do total de recursos disponíveis, contabilizados de um total de R$ 43,6 bilhões

Falta pouco mais de um mês para os trabalhadores que têm saldo em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sacarem seus recursos. Segundo a Caixa Econômica Federal, até o dia 21 de junho, cerca de R$ 37 bilhões foram entregues a 22,1 milhões de beneficiários. O montante representa quase 85% do total de recursos disponíveis, contabilizados de um total de R$ 43,6 bilhões.

Para os próximos dias, a Caixa ainda espera atender até 8 milhões de pessoas. Desde o início das retiradas, 45% dos beneficiários fizeram os saques diretamente na boca do caixa, em uma agência bancária. No entanto, é possível obter o recurso das contas inativas com saldo de até R$ 1,5 mil nos terminais de autoatendimento da instituição com o número do PIS e uma senha que é cadastrada na hora, no caso de não possuir o Cartão do Cidadão. Para valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, será necessário ter o Cartão do Cidadão e a senha.

Nos correspondentes Caixa Aqui e nas Lotéricas, será permitido sacar até R$ 3 mil. Para isso, será preciso apresentar documento de identificação, Cartão do Cidadão e senha. Valores acima de R$ 3 mil serão sacados exclusivamente nas agências, sendo que, no caso de valores superiores a R$ 10 mil, o trabalhador precisará apresentar carteira de trabalho ou documento que comprove a extinção do vínculo com a empresa...

De Agência Brasil, Correio Braziliense

Petrobras tem combustível para 11 dias sem reduzir estoque, diz fonte

RIO DE JANEIRO - A Petrobras tem pelo menos 11 dias para resolver a pendência que a impede de importar combustíveis sem que seus estoques sejam reduzidos, considerando o prazo de entrega das últimas ordens de compras de gasolina realizadas pela companhia ainda num contexto de situação fiscal regular.
A estatal costuma realizar diariamente várias operações de compra de petróleo e derivados, com prazo para recebê-los de cerca de 15 dias, afirmou à Reuters uma fonte ligada à companhia, sob condição de anonimato.
Este é o prazo entre uma ordem de compra, passando pelo tempo de navegação e a chegada dos combustíveis aos portos, disse a fonte.
A Petrobras continuará recebendo normalmente o combustível que foi encomendado até o dia 10 de junho. Nesta data, a Justiça revogou liminar que lhe garantia a Certidão Negativa de Débito mesmo diante de um impasse tributário com a Fazenda.
A Petrobras trava uma disputa judicial com a União sobre uma dívida de mais de 7 bilhões de reais, desde o início do ano passado. No início da semana, caiu a liminar que garantia a discussão sem o oferecimento de garantias pela estatal, e a empresa perdeu uma certidão necessária para a realização de algumas operações, incluindo importação e exportação.
Com base nas cargas compradas antes do cancelamento da certidão, a companhia deve receber normalmente volumes importados até pelo menos o próximo dia 25 de junho, duas semanas após entrar em situação fiscal irregular.
A Petrobras tem estoques suficientes para garantir cerca de dez dias de consumo no Sudeste. As reservas são menores no Nordeste, segundo a fonte.
O crescimento acelerado da demanda por diesel e gasolina no país levou a estatal a elevar expressivamente a importação de derivados nos últimos anos, e uma interrupção das compras no exterior por um período prolongado colocaria em risco o abastecimento de combustíveis...


De Sabrina Lorenzi, agência REUTERS BRASIL

Ministro do STF dá 72 horas para Câmara explicar PEC que limita Corte

Dias Toffoli quer ouvir partes envolvidas antes de decidir sobre pedido de suspensão da proposta

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deu prazo de 72 horas para que a mesa da Câmara e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se manifestem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o Congresso derrubar certas decisões Corte.

Toffoli é relator do mandado de segurança que pede a suspensão da PEC e, por isso, quer ouvir as partes envolvidas no processo antes de decidir sobre o pedido de liminarprotocolado pelo PSDB e pelo PPS. O prazo começa a valer quando a Câmara for notificada oficialmente.

Se aprovada pelo Congresso, a PEC determina que sejam submetidas ao Congresso decisões do Supremo de editar súmulas vinculantes e que declarem inconstitucionais emendas à Constituição.

No pedido de suspensão, o PSDB afirmou que a PEC afronta "diretamente a instituição das cláusulas pétreas." A proposta causou reações dentro do Poder Judiciário. Para ministros do STF, o projeto desrespeita a separação de Poderes. Nessa quinta-feira, 25, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) retardou o andamento da PEC e não instalou de imediato a comissão especial para analisar o texto, como prevê o trâmite da Casa.

No mesmo dia em que a comissão aprovou a PEC, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar barrando a votação do projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos. As ações geram embate entre representantes do Congresso e da Corte. Ao comentar a situação, o ministro Dias Toffoli negou que haja crise entre os Poderes e afirmou que o debate faz parte da "normalidade democrática".

De jornal O ESTADO DE SÃO PAULO

STF divulga resumo do acórdão do mensalão, a íntegra dos votos dos ministros será publicada na segunda-feira no site do Supremo

BRASÍLIA — Um resumo de 14 páginas do acórdão do julgamento do mensalão foi divulgado nesta sexta-feira no “Diário de Justiça Eletrônico", no site do Supremo Tribunal Federal. A íntegra dos votos dos ministros, no entanto, será publicada na segunda-feira no andamento processual no site do Supremo. O prazo para os réus apresentarem recursos vai começar a contar a partir de terça-feira, dia 23, e termina no dia 2 de maio. Em votação no plenário, a Corte decidiu dobrar o prazo para a apresentação dos recursos da defesa. O Ministério Público Federal também poderá apresentar recursos contra as absolvições. Só depois de julgados esses recursos os réus condenados começarão a cumprir pena.

Segundo o regimento interno do tribunal, o prazo para embargos de declaração é de cinco dias, contados a partir da publicação do acórdão. No entanto, os ministros aplicaram a regra prevista no Código de Processo Civil, que garante tempo em dobro para ações com muitas partes e muitos advogados. Depois do prazo da defesa, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá o mesmo tempo para recorrer das absolvições, se julgar necessário.

O acórdão é o documento com o resumo das decisões tomadas ao longo do julgamento. Dos 37 réus, 25 foram condenados e 12 absolvidos. O prazo do Regimento Interno do STF a publicação é de 60 dias após o fim do julgamento, descontados o período de férias e os feriados. A data limite era 1º de abril. No entanto, Celso de Mello levou mais tempo do que o previsto para concluir o trabalho, atrasando a publicação.

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De Carolina Brígido, jornal O GLOBO