BRASÍLIA — Um resumo de 14 páginas do acórdão do julgamento do mensalão foi divulgado nesta sexta-feira no “Diário de Justiça Eletrônico", no site do Supremo Tribunal Federal. A íntegra dos votos dos ministros, no entanto, será publicada na segunda-feira no andamento processual no site do Supremo. O prazo para os réus apresentarem recursos vai começar a contar a partir de terça-feira, dia 23, e termina no dia 2 de maio. Em votação no plenário, a Corte decidiu dobrar o prazo para a apresentação dos recursos da defesa. O Ministério Público Federal também poderá apresentar recursos contra as absolvições. Só depois de julgados esses recursos os réus condenados começarão a cumprir pena.
Segundo o regimento interno do tribunal, o prazo para embargos de declaração é de cinco dias, contados a partir da publicação do acórdão. No entanto, os ministros aplicaram a regra prevista no Código de Processo Civil, que garante tempo em dobro para ações com muitas partes e muitos advogados. Depois do prazo da defesa, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá o mesmo tempo para recorrer das absolvições, se julgar necessário.
O acórdão é o documento com o resumo das decisões tomadas ao longo do julgamento. Dos 37 réus, 25 foram condenados e 12 absolvidos. O prazo do Regimento Interno do STF a publicação é de 60 dias após o fim do julgamento, descontados o período de férias e os feriados. A data limite era 1º de abril. No entanto, Celso de Mello levou mais tempo do que o previsto para concluir o trabalho, atrasando a publicação.
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De Carolina Brígido, jornal O GLOBO
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