Obrigatoriedade foi determinada pelo Departamento Nacional de Trânsito.
No entanto, estados já estão pedindo o adiamento do prazo.
A partir da próxima quinta-feira (4), motofretistas e mototaxistas terão de usar dispositivos protetores de pernas (os populares "mata-cachorro") e antenas "aparadoras de linha" para evitar que pipas com cerol provoquem acidentes, como o que matou um policial militar em São Paulo na quinta-feira (28). A obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança foi determinada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). No entanto, estados já estão pedindo o adiamento do prazo.
Em junho e agosto do ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou duas resoluções para disciplinar os requisitos para um profissional atuar como motofretistas e os dispositivos de segurança obrigatórios. Elas entrariam em vigor em um ano, prazo no qual os estados deveriam se ajustar. O órgão nacional agora afirma que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) estão solicitando mais tempo, pois não conseguiram se adequar às novas regras, principalmente à que determina cursos de formação para os condutores.
A legislação passou a prever um curso com carga horária de 30 horas. Os candidatos terão aulas, por exemplo, de ética, cidadania e gestão de riscos de acidentes (guiar com chuva, posicionamento na via). A decisão sobre a data será anunciada na próxima semana.
O caso do soldado da PM aconteceu na Penha, Zona Leste da capital paulista. De folga, ele passeava de moto quando foi atingido por uma linha com cerol. O policial foi levado ao Hospital Ermelino Matarazzo, também na Zona Leste, mas não resistiu e morreu horas depois. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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