sábado, 6 de outubro de 2012

Lei Seca entra em vigor às 22h desta sexta

A partir das 22h desta sexta-feira (5) está proibida a venda e o consumo de bebida alcoólica. A determinação da Secretaria de Segurança Pública se estende até a segunda-feira (8) e o comerciante que descumprir a proibição pode ser preso e ter o estabelecimento fechado.

A portaria da Secretaria e Segurança Pública vale para todo o Estado. Das 22h desta sexta até a segunda-feira, a polícia avisa que irá fiscalizar a venda e o consumo de bebida alcoólica. Locais que estão com festas agendadas para a noite desta sexta-feira e que irão vender bebidas alcoólicas, segundo o delegado Sebastião Uchoa, já foram notificados. “Foram quatro estabelecimentos notificados ontem (quinta-feira) e hoje (sexta-feira) nós vamos notificar mais três. Essa notificação é bem clara, veja bem, a portaria da Secretaria não está proibindo a realização do evento, proíbe a venda e o consumo de bebida alcoólica, mas é óbvio que pela natureza do evento vai ter e se vai ter é melhor não realizar, porque se realizar e passar por uma fiscalização, nós teremos o poder/dever de fazermos a imediata intervenção de fechar o ambiente, caçarmos a licença e encaminharmos à delegacia de plantão para a abertura do procedimento policial cabível das espécies”, explica o delegado. A fiscalização deve ser feita pelas polícias militar e civil.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, com sede em São Luís, tentou evitar o cumprimento da portaria em todos os estabelecimentos, mas a medida ficou válida, inclusive para os bares da orla da cidade. Para a Superintendência de Polícia Civil da capital, o importante é que o comerciante do setor evite a venda de bebida alcoólica entre as 22h desta sexta-feira até a segunda-feira, 8 de outubro. O delegado Sebastião Uchôa chama atenção para o fato de que a portaria vale também para os supermercados. “Todo aquele local que vende bebida alcoólica e estão em eventos que vem a consumir, e esteja enquadrado, será objeto de fiscalização por parte da polícia judiciária e por parte da polícia militar em especial”, afirma ele.

De G1, JORNAL PEQUENO, MA

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