BRASÍLIA, 18 Mar (Reuters) - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira medida cautelar suspendendo as novas regras de redistribuição dos royalties do petróleo, atendendo reivindicação dos Estados produtores da commodity.
Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo -Estados produtores de petróleo- entraram na sexta-feira com quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) no STF contra a lei aprovada no Congresso que retira parte de seus recursos e da União provenientes dos royalties para dividi-los de forma mais igualitária entre todos os Estados brasileiros.
"Estou feliz da vida", disse à Reuters o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), por telefone após o anúncio do deferimento da medida cautelar.
"É uma decisão que parte na direção de colocar os fatos nos seus devidos lugares...Aumenta a confiança de que o Supremo vai preservar os nossos direitos", acrescentou.
O Espírito Santo estima perdas de 4,7 bilhões de reais em seus cofres até 2020 por conta da nova distribuição dos royalties.
A presidente Dilma Rousseff vetou parcialmente a lei aprovada pelo Congresso para evitar que a nova distribuição fosse adotada também para os contratos em vigor.
Mas seu veto foi derrubado pelo Congresso, levando os Estados produtores a entrar no STF contra a mudança. A ministra Cármen Lúcia foi sorteada para ser relatora das quatro Adins que tramitam na corte.
"Vamos ver se dá para respirar um pouco e retirar a espada que estava sobre a nossa cabeça", disse o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), à Reuters, depois do anúncio da decisão da ministra Cármen Lúcia.
De Ana Flor, agencia REUTERS BRASIL
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