Mercosul suspende novamente Venezuela por ruptura da ordem democrática

Os chanceleres do Mercosul decidiram hoje (5), por consenso, suspender a Venezuela do bloco – formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – por ruptura da ordem democrática. A sanção foi aplicada com base nas cláusulas do Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998. Entre as exigências para que a questão seja revista estão a “libertação dos presos políticos, a restauração das competências do Poder Legislativo, a retomada do calendário eleitoral e anulação da convocação da Assembleia Constituinte”, diz o documento assinado durante o encontro.

“É uma sanção grave de natureza política”, enfatizou o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira. A partir da medida, os países membros do bloco esperam isolar o governo de Nicolás Maduro, considerado não democrático pelo Mercosul. “É um elemento a mais que nós estamos colocando para que a Venezuela possa, mediante a luta do seu povo, ter o direito de voltar a participar do Mercosul”, acrescentou o chanceler brasileiro em entrevista coletiva após a reunião.

A suspensão se soma a outra, chamada de natureza jurídica, feita no final do ano passado devido ao não cumprimento, por parte da Venezuela de acordos e tratados firmados no momento de adesão ao Mercosul. Essa decisão foi tomada com base na Convenção de Viena...

De Daniel Mello, Agência Brasil

Justiça suspende execução de réu nos EUA a poucos minutos do horário previsto

Miami (EUA), 24 jun (EFE).- Um tribunal de apelações decretou nesta segunda-feira a suspensão temporária da execução do réu Marshall Lee Gore minutos antes da hora na qual estava previsto que ele recebesse a injeção letal em uma penitenciária do estado da Flórida (EUA).

A decisão do Tribunal Federal de Apelações de Atlanta evitou que Gore, de 49 anos, se tornasse o terceiro preso a receber a pena capital neste estado em menos de um mês.

De mundo, agência EFE

Presidente do Congresso venezuelano suspende salários de opositores

CARACAS - O presidente da Assembleia Nacional da Veneuzela, Diosdado Cabello, disse nesta sexta-feira, 26, que suspenderá o pagamento de salários dos deputados de oposição que não reconhecem o presidente Nicolás Maduro. A medida será tomada, também, em conselhos legislativos e câmaras municipais de todo o país.

Cabello começou a retaliar os opositores dois dias após a eleição. No dia 14, Maduro venceu o opositor Henrique Capriles por pouco menos de 2 pontos porcentuais de diferença. A oposição não reconhece a vitória e exige uma auditoria completa dos votos feita pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). O órgão prometeu atender ao pedido, mas ainda não iniciou o processo.

O presidente da Assembleia, vice-presidente do partido Psuv, principal do chavismo, cortou o direito à palavra dos opositores nas sessões parlamentares. Além disso, Cabello destituiu das funções todos os deputados opositores que presidiam comissões na Casa.

A nova medida contra a oposição foi anunciada durante uma viagem do presidente da AN ao Estado de Anzoátegui. "É lógico e coerente. Como vou pagar a um fantasma? Se não trabalham, não podem cobrar, e não trabalham porque não reconhecem Maduro", afirmou.

O parlamentar William Dávila, do partido de oposição Ação Democrática, pediu a Parlamentos do mundo que prestem solidariedade aos deputados venezuelanos "perseguidos" pelo chavismo. Dávila acredita que os atos do presidente da AN são o começo de um processo para "acabar por completo com a autonomia do Poder Legislativo" da Venezuela.

Horas antes do anúncio de Cabello, Capriles havia anunciado que pediria à Justiça a impugnação do processo eleitoral. Em entrevista à emissora de TV Globovisión, o candidato derrotado disse que já reuniu provas para pedir a anulação do pleito.

O opositor admitiu, no entanto, que vê poucas chances de um pedido de impugnação ser aprovado pelo Tribunal Superior de Justiça (TSJ), visto como uma instância aparelhada pelo chavismo. "Não é uma luta 'de hoje para amanhã'", afirmou.

Ameaça. O governo venezuelano voltou a acusar os Estados Unidos de interferência na política venezuelana e articulação de um golpe. O chanceler Elías Jaua disse que a Venezuela reagirá "com reciprocidade" a quaisquer sanções aplicadas pelos americanos. O secretário de Estado dos EUA, John Kerry, já disse que o país prefere esperar uma auditoria eleitoral para reconhecer o presidente.

Maduro, por sua vez, continou ontem a anunciar medidas contra "sabotagens" que, segundo ele, seriam as causas dos repetidos apagões elétricos no país. O presidente já anunciou uma intervenção militar para investigar e impedir os atos dos supostos sabotadores.

"Vamos fazer reformas legais para transformar as penas para sabotagem nas penas mais severas que se possa impor (aos condenados)", afirmou.

Na quinta-feira, um jovem americano foi preso em Caracas sob a acusação de conspirar contra o governo e instigar tumultos após a eleição. O porta-voz do Departamento de Estado americano, Patrick Ventrell, negou que o detido, Timothy Hallet Tracy, tenha qualquer relação com o governo dos Estados Unidos. Ventrell também disse que Washington ainda espera "mais informações" sobre o caso.

De EFE e REUTERS, jornal O ESTADO DE SÃO PAULO

Cármen Lúcia, do STF, suspende novas regras de distribuição de royalties

BRASÍLIA, 18 Mar (Reuters) - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira medida cautelar suspendendo as novas regras de redistribuição dos royalties do petróleo, atendendo reivindicação dos Estados produtores da commodity.

Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo -Estados produtores de petróleo- entraram na sexta-feira com quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) no STF contra a lei aprovada no Congresso que retira parte de seus recursos e da União provenientes dos royalties para dividi-los de forma mais igualitária entre todos os Estados brasileiros.

"Estou feliz da vida", disse à Reuters o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), por telefone após o anúncio do deferimento da medida cautelar.

"É uma decisão que parte na direção de colocar os fatos nos seus devidos lugares...Aumenta a confiança de que o Supremo vai preservar os nossos direitos", acrescentou.

O Espírito Santo estima perdas de 4,7 bilhões de reais em seus cofres até 2020 por conta da nova distribuição dos royalties.

A presidente Dilma Rousseff vetou parcialmente a lei aprovada pelo Congresso para evitar que a nova distribuição fosse adotada também para os contratos em vigor.

Mas seu veto foi derrubado pelo Congresso, levando os Estados produtores a entrar no STF contra a mudança. A ministra Cármen Lúcia foi sorteada para ser relatora das quatro Adins que tramitam na corte.

"Vamos ver se dá para respirar um pouco e retirar a espada que estava sobre a nossa cabeça", disse o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), à Reuters, depois do anúncio da decisão da ministra Cármen Lúcia.

De Ana Flor, agencia REUTERS BRASIL

Anvisa suspende produção e comercialização de sucos AdeS

SÃO PAULO - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu nesta segunda-feira a produção e comercialização em todo o país de sucos de soja da marca AdeS, controlada pela Unilever.

A determinação foi publicada no Diário Oficial da União e envolve "todos os lotes dos produtos Alimento com Soja, marca AdeS" produzidos pela fábrica da Unilever em Pouso Alegre, Minas Gerais, "por suspeita de não atender às exigências legais e regulamentares".

Na semana passada, a Unilever anunciou recolhimento do lote "AGB 25" de sucos AdeS sabor maçã, distribuído em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, depois de identificar que um problema no processo de higienização "resultou no envase de embalagens com solução de limpeza da máquina".

A empresa informou na ocasião que produtos com o problema poderiam causar queimaduras em caso de ingestão e que a falha já havia sido solucionada.

A Unilever não comentou de imediato a determinação desta segunda-feira da Anvisa, que além do sabor maçã envolve também sabores como abacaxi, manga, laranja e maracujá.

De Alberto Alerigi Jr., agência EUTERS BRASIL