RIO - O Ministério da Educação (MEC) anunciou na noite de ontem o reajuste de 13,01% no piso nacional do magistério. Este foi um dos primeiros atos do novo ministro da Educação, Cid Gomes, à frente da pasta, atendendo à lei federal que determina a valorização progressiva do magistério. Mas, embora a nota oficial do MEC embase a constitucionalidade do piso com artigos da Constituição Federal e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em 2008, durante o primeiro mandato de Cid como governador do Ceará, a procuradoria-geral do estado considerou partes do texto inconstitucionais e lutou para que elas fossem derrubadas.
Na ocasião, Cid se juntou a governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso e Paraná para impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorreu em outubro de 2008, cerca de quatro meses depois de a lei entrar em vigor determinando um salário inicial de R$ 950. O texto também obrigou a União, estados e municípios a reservarem um terço do tempo de trabalho dos professores para atividades pedagógicas fora da escola.
Em 2011, após um empate de cinco ministros a favor e cinco ministros contra a Adin, o plenário do Supremo decidiu pelo indeferimento da ação e reconhecimento do piso nacional para os professores do ensino básico. Não houve efeito vinculante, contudo, quanto à reserva para práticas pedagógicas.
O GLOBO entrou em contato com a assessoria do MEC, mas não obteve retorno sobre a atual posição de Cid Gomes sobre a lei do piso...
De Leonardo Vieira, O GLOBO
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