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quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

Titular do MEC, Cid Gomes já tentou derrubar parte da lei sobre piso do magistério



RIO - O Ministério da Educação (MEC) anunciou na noite de ontem o reajuste de 13,01% no piso nacional do magistério. Este foi um dos primeiros atos do novo ministro da Educação, Cid Gomes, à frente da pasta, atendendo à lei federal que determina a valorização progressiva do magistério. Mas, embora a nota oficial do MEC embase a constitucionalidade do piso com artigos da Constituição Federal e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em 2008, durante o primeiro mandato de Cid como governador do Ceará, a procuradoria-geral do estado considerou partes do texto inconstitucionais e lutou para que elas fossem derrubadas.

Na ocasião, Cid se juntou a governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso e Paraná para impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorreu em outubro de 2008, cerca de quatro meses depois de a lei entrar em vigor determinando um salário inicial de R$ 950. O texto também obrigou a União, estados e municípios a reservarem um terço do tempo de trabalho dos professores para atividades pedagógicas fora da escola.

Em 2011, após um empate de cinco ministros a favor e cinco ministros contra a Adin, o plenário do Supremo decidiu pelo indeferimento da ação e reconhecimento do piso nacional para os professores do ensino básico. Não houve efeito vinculante, contudo, quanto à reserva para práticas pedagógicas.

O GLOBO entrou em contato com a assessoria do MEC, mas não obteve retorno sobre a atual posição de Cid Gomes sobre a lei do piso...

De Leonardo Vieira, O GLOBO

terça-feira, 23 de abril de 2013

Professores iniciam greve nacional para cobrar o cumprimento do piso


Professores da rede pública de todo o País iniciaram nesta terça-feira uma greve nacional de três dias para cobrar o cumprimento da Lei do Piso, sancionada há quase cinco anos e que ainda não é cumprida por boa parte dos Estados e municípios. Levantamento feito pelo Terra com base em dados fornecidos pelas secretarias da educação e pelos sindicatos aponta que 11 Estados pagam abaixo de 1.567,00 para um docente com jornada de 40 horas semanais.


A pior situação é verificada no Rio Grande do Sul, onde um professor com o ensino médio ganha míseros R$ 977,05 como vencimento básico. Sem condições de cumprir com a lei sem alterar o plano de carreira da categoria, o governo gaúcho optou por pagar um complemento para quem recebe menos que o piso. Situação semelhante enfrentam o Paraná, Goiás, Rondônia, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte e Maranhão, que também precisam reajustar os salários do magistério para se adequar à lei.
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, estima uma grande mobilização até quinta-feira para fazer cumpri a lei.  "Precisamos fazer uma grande mobilização para que a lei seja cumprida, temos que brigar, ir para a rua, para cobrar por algo que foi aprovada por unanimidade no Congresso há cinco anos. Isso é uma vergonha, precisamos começar a valorizar os profissionais da educação", disse aoTerra.
Leão estima que a paralisação pode resultar em greve por tempo indeterminado em alguns cidades e Estados, já que os professores farão assembleia até quinta-feira para definir os rumos da mobilização. Em São Paulo, a greve já teve início na segunda-feira e além de reajuste salarial, os professores cobram o cumprimento de um terço da jornada de trabalho para atividades extraclasse - como preparação de atividades e correção de provas, outro ponto definido pela Lei do Piso.
Em São Paulo, um professor das séries finais do ensino fundamental ganha R$ 2.088 como vencimento básico, valor acima do piso, mas que segundo os professores ainda é muito baixo. Para o presidente da CNTE, com salários muito mais atrativos na iniciativa privada, os jovens não se interessam mais pela carreira. Ele estima que faltam hoje no Brasil cerca de 300 mil docentes na educação básica pública. "Isso é resultado da política de desvalorização da profissão. Sem perspectiva de carreira promissora, o jovem se afastou do magistério."
Além do piso, a mobilização vai cobrar a aprovação da emenda que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação, a aprovação do Plano Nacional da Educação (PNE), que tramita no Congresso Nacional, a valorização dos funcionários das escolas e mudanças na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
A paralisação de três dias tem início com uma série de atividades promovidas pelos sindicatos estaduais e municipais. No Rio Grande do Sul, por exemplo, os professores agendaram uma passeada da sede do sindicato, na avenida Alberto Bins, até o palácio do governo estadual no começo da tarde para pressionar o governador Tarso Genro (PT) a cumprir com a Lei do Piso. Na quarta-feira haverá uma grande mobilização em Brasília, com a presença de professores de todo o Brasil em uma marcha pela educação e reuniões com parlamentares e governantes. Na quinta-feira ainda estão previstas assembleias dos sindicatos.

De jornal DO BRASIL