A balbúrdia institucional que o Legislativo, através de alguns dos seus principais líderes, tentou imputar ao País nesses dias é algo inaceitável dentro de uma democracia. Por atos e palavras, com ameaças abertas de desobediência a decisões do Supremo, parlamentares quase fizeram daquela casa um circo, onde tudo é possível, nada proibido. A postura claramente corporativista e movida por melindres descabidos quanto à sobreposição de poderes levou o Congresso a cogitar o não cumprimento da ordem de cassação de políticos condenados pelo mensalão, afrontando assim a mais alta corte do País e ignorando a Constituição. Congressistas estiveram perto de prevaricar – crime sujeito a rígidas penas, cadeia inclusive. O ministro da Justiça e o vice-presidente da República entraram em cena para lembrar que decisão do STF é lei. Ato contínuo, os mesmos políticos se mobilizaram para votar a toque de caixa, atropelando o regimento interno e passando por cima de milhares de projetos que esperavam na fila, o veto da presidenta Dilma à proposta sobre os royalties do petróleo. Tudo em nome de uma articulação covarde, sem legitimidade, na qual a maioria parlamentar buscava macular o estado de direito e saquear os dividendos de regiões produtoras do combustível. Foram mais uma vez impedidos por deliberação legal. Outros três mil vetos tinham ordem de preferência e deveriam ser analisados antes. Não se dando por vencidos, os presidentes da Câmara e do Senado convocaram senadores e deputados para uma maratona insana de votações em cascata, sem considerar o mérito das três mil demandas em questão. Agrediriam o pacto federativo e romperiam contratos, caso validassem a redistribuição dos royalties do petróleo. O circo estava mais uma vez montado. Caixas de projetos de lei chegavam à plenária para atender a interesses escusos do lobby parlamentar. O absurdo só foi contido por ação de deputados que pediram vistas dos vetos. O assunto foi adiado para 2013. Não é possível aceitar que representantes do povo, eleitos pelo voto, desafiem a legalidade e construam uma crise em nome de conveniências pessoais ou partidárias. O sobranceiro atrevimento com que tentaram legislar contra a vontade geral da Nação é um comportamento condenável, a ser abolido em nome dos princípios republicanos que regem nossa sociedade. Chega de palhaçada!
De Editorial, Revista ISTO É
