Pelo menos 132 municípios do Ceará estão inadimplentes com o Governo Federal e, por isso, ficam impossibilitados de firmar convênios com a União. Só no último mês, a inadimplência cresceu 9,1% no Estado, chegando, até o último dia 20, a 71,7%. A pesquisa foi divulgada ontem pelo Confederação Nacional de Municípios (CNM). No país, o índice é ainda maior, pois 4.458 cidades estão com algum item a ser comprovado no Cadastro Único de Convênios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), representando 80,1% do total de municípios brasileiros.
Há menos de um mês, a entidade havia realizado levantamento semelhante e, à época, 121 municípios do Estado estavam inadimplentes. Em janeiro, a presidente Dilma anunciou um “pacote de bondades” aos municípios, quando os gestores foram a Brasília conhecer os programas e convênios federais. Com essas restrições, entretanto, as cidades ficam impossibilitadas de firmar os convênios.
A pesquisa da CNM considera quatro requisitos fiscais, que constam no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC): obrigações de adimplência financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e adimplemento de obrigações constitucionais ou legais...
De Política, Jornal DIÁRIO DO NORDESTE
