Governo anuncia novo Fies com 3 faixas e 300 mil vagas por ano a partir de 2018

O governo federal divulgou nesta quinta-feira um novo formato para o Fies a partir de 2018, criando três modalidades de financiamento estudantil e garantindo a oferta de pelo menos 300 mil novos contratos por ano, sendo 100 mil a juro zero.

As mudanças visam garantir a sustentabilidade do Fies, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, ressaltando que serão implementados mecanismos para compartilhar o risco de crédito com as universidades privadas.

"Se subir demais a inadimplência, aumenta a contribuição das instituições privadas, que terão que empregar mais recursos ao fundo garantidor. Para ser sócio do filé tem que ser sócio do osso", afirmou Mendonça Filho.

Segundo ele, as contribuições ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) serão proporcionais ao nível de inadimplência dos alunos de cada instituição de ensino.

As ações das empresas do setor reagiam negativamente ao anúncio do governo e operavam no vermelho. Às 12:51, os papéis da Kroton Educacional recuavam 1,3 por cento e os da Estácio Participações cediam 2 por cento, enquanto as ações da Ser Educacional perdiam 1,4 por cento.

No Fies 1, que será custeado pelo Tesouro Nacional, serão ofertadas no próximo ano 100 mil vagas a juro zero para alunos com renda familiar de até 3 salários mínimos.

Para o Fies 2, que terá os fundos constitucionais regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste como fonte de recursos e atenderá estudantes com renda per capita de até 5 salários mínimos, serão disponibilizadas no próximo ano 150 mil vagas a juros de 3 por cento ao ano, acrescidos de correção monetária...

Por Gabriela Mello e Lisandra Paraguassu

Novos contratos do Fies caem 75% no 2º semestre e juros dobram

O governo federal reduziu em 75,6 por cento o número de novas vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre em relação à primeira etapa de 2015 e praticamente dobrou os juros do programa.

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou nesta sexta-feira que serão oferecidas 61,5 mil vagas na edição do Fies no segundo semestre. Assim, considerando os 252.442 contratos oferecidos na primeira metade do ano, o número de novos financiamentos em 2015 será de 313.942.

"Esperamos nos próximos anos manter neste patamar, esta é a intenção do governo", disse o ministro em vídeo publicado em sua página no Facebook.

No ano passado, o Fies teve 732.243 contratos, com desembolso de 13,75 bilhões de reais, considerando também as renovações, segundo dados do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O anúncio pesou sobre as ações de empresas de ensino listadas em bolsa paulista. Os papéis da Kroton Educacional fecharam em queda de 5,96 por cento, enquanto os da Estácio Participações perderam 4,83 por cento.

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas, ficou satisfeito com a disponibilização do Fies para a segunda metade do ano, lembrando que o governo chegou a cogitar em não fazer isso.
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Segundo o FNDE, as portarias e o edital com as regras para a abertura para novos contratos serão publicadas em 3 de julho, quando será informado o período de inscrições.

Segundo Caldas, da ABMES, as inscrições nesta nova etapa terão um sistema semelhante ao do Programa Universidade para Todos (Prouni).

De Juliana Schincariol e Paula Arend Laierm REUTERS

132 municípios do Ceará inadimplentes

Pelo menos 132 municípios do Ceará estão inadimplentes com o Governo Federal e, por isso, ficam impossibilitados de firmar convênios com a União. Só no último mês, a inadimplência cresceu 9,1% no Estado, chegando, até o último dia 20, a 71,7%. A pesquisa foi divulgada ontem pelo Confederação Nacional de Municípios (CNM). No país, o índice é ainda maior, pois 4.458 cidades estão com algum item a ser comprovado no Cadastro Único de Convênios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), representando 80,1% do total de municípios brasileiros.

Há menos de um mês, a entidade havia realizado levantamento semelhante e, à época, 121 municípios do Estado estavam inadimplentes. Em janeiro, a presidente Dilma anunciou um “pacote de bondades” aos municípios, quando os gestores foram a Brasília conhecer os programas e convênios federais. Com essas restrições, entretanto, as cidades ficam impossibilitadas de firmar os convênios.

A pesquisa da CNM considera quatro requisitos fiscais, que constam no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC): obrigações de adimplência financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e adimplemento de obrigações constitucionais ou legais...


De Política, Jornal DIÁRIO DO NORDESTE

Dívida pública federal poderá chegar a R$2,24 tri este ano

BRASÍLIA, 21 Fev (Reuters) - O governo federal terá que emitir 412,6 bilhões de reais neste ano em títulos públicos para financiar a dívida pública federal, que deverá chegar ao fim do ano entre 2,10 trilhões e 2,24 trilhões de reais, de acordo com o Plano Anual de Financiamento divulgado nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional.

Os vencimentos da dívida pública interna somam este ano 493,2 bilhões de reais e, além de novas emissões, o governo prevê utilizar 131,2 bilhões de reais de recursos orçamentários para honrar esses compromissos.

De acordo com o documento, o Tesouro tem em caixa o equivalente a cerca de 5 meses de vencimentos de principal e juros da dívida, que poderão ser utilizados caso encontre "condições de mercado extremamente adversas" para a colocação de papéis no mercado.

O Tesouro também já comprou dólares para honrar os compromissos da dívida externa dos dois próximos anos, segundo o relatório. Neste ano, vencem o equivalente a 10,7 bilhões de reais em dívida externa mobiliária e contratual...

De Tiago Pariz, Agência REUTERS BRASIL

Subsídio a voo regional vai custar até R$ 1 bi

BRASÍLIA - O governo federal vai gastar até R$ 1 bilhão por ano com subsídios diretos às companhias aéreas para permitir voos a pequenos aeroportos regionais. Esse dinheiro, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, sairá do fundo formado principalmente com recursos obtidos com a concessão de grandes aeroportos à iniciativa privada no ano passado. 

O governo vai pagar 50% das passagens em até 60 assentos para aeronaves que operarem nesses aeroportos. O fortalecimento da aviação regional é a grande aposta do governo para aumentar a competição entre as companhias e evitar abusos de preços. Os subsídios devem tornar comercialmente viáveis os voos até esses terminais.

Além disso, as companhias regionais terão maior acesso ao aeroporto de Congonhas (SP), hoje muito concentrado nas grandes empresas, como TAM e Gol. O terminal movimenta atualmente quase 17 milhões de passageiros. A ideia é redistribuir os horários de pouso e decolagem (slots), levando em conta a pontualidade e a necessidade de abrir espaço para outras companhias. "Isso vai aumentar a competitividade e melhorar a qualidade", avalia o ministro. E, com mais competição, haverá menos espaço para abuso em preços.

O governo aposta em competição e melhor infraestrutura para coibir aumentos exagerados nos preços das passagens, inclusive na época de grandes eventos, como a Copa. "O setor é livre, mas é claro que se observarmos preços fora da curva podemos fazer uma intervenção", disse o ministro. "Estamos acompanhando." Bittencourt acredita que, com mais empresas operando, tarifas muito caras não se sustentarão. (...)

De Lu Aiko Otta e João Villaverde, Jornal O ESTADO DE SÃO PAULO

Manobra para atingir superavit faz Tesouro perder R$ 4 bi

A manobra fiscal adotada pelo governo para fechar as contas do ano passado fez o Tesouro Nacional ter um prejuízo de mais de R$ 4 bilhões. As ações da Petrobras, que pertenciam ao Fundo Soberano do Brasil (FSB) e foram vendidas na operação de salvamento do ajuste fiscal, foram liquidadas num momento em que a estatal liderou as perdas na Bolsa de Valores.

Na prática, o Tesouro agiu na contramão das regras para investidores: comprou ações na alta e vendeu na baixa. Os papéis da Petrobras foram comprados, em 2010, em três lotes separados.

Segundo relatório de administração do FSB elaborado pelo Tesouro, a cotação máxima das ações paga na época da compra foi de R$ 31,25, e a mínima, R$ 26,30. Já a venda, no final do ano passado, teve preço entre R$ 19,41 e R$ 19,50, segundo dados publicados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Com isso, dois anos depois de adquirir os papéis, o Tesouro recebeu R$ 4 bilhões a menos do que pagou.

Para o governo, no entanto, isso não é considerado um prejuízo porque ainda poderá ser compensado. (...)

De Sheila damorim, de Brasilia, Jornal FOLHA DE SÃO PAULO

Lista de gastos secretos da Presidência vai de diária de hotel a material de pesca

BRASÍLIA - Os gastos da Presidência da República com cartões corporativos classificados como sigilosos por se tratarem de “informações estratégicas para a segurança da sociedade e do Estado” incluem compra de produtos de limpeza, sementes, material de caça e pesca e até de comida de animais domésticos. As despesas secretas do Executivo federal somaram R$ 44,5 milhões entre 2003 e 2010. O gasto preponderante no período - R$ 31,6 milhões - refere-se a despesas com hotéis e locação de carros.

Os gastos foram realizados por servidores do Gabinete de Segurança Institucional, do Gabinete Pessoal do ex-presidente e ordenadores de despesa da Presidência da República.

O Estado revelou, em sua edição de domingo passado, que quase metade dos gastos com cartões corporativos do governo federal em 2012 é mantida em segredo. Em média, 95% dos gastos da Presidência são ocultados sob a alegação de sigilo. (...)

De Alana Rizzo, Jornal O ESTADO DE SÃO PAULO

Impasse atrasa ainda mais obra da Transnordestina

Controlada pela CSN, concessionária quer R$ 8,2 bilhões, quase o dobro da estimativa inicial; ferrovia só deve ficar pronta em 2015

Prevista para funcionar a partir de 30 de dezembro de 2014, penúltimo dia da gestão da presidente Dilma Rousseff, a ferrovia Transnordestina não será inaugurada antes de 2015. A obra, iniciada em 2006, entrou em ritmo ainda mais lento neste segundo semestre, a partir do acirramento de um impasse financeiro já antigo entre o governo federal e a concessionária Transnordestina Logística S/A (TLSA).

Na assinatura do protocolo de intenções em 2005, foi anunciado que a ferrovia custaria R$ 4,5 bilhões. As obras começaram em julho do ano seguinte. Em 2008, já havia um novo preço firmado em contrato: R$ 5,4 bilhões. A TLSA vem alegando que esse valor, em razão de contratempos surgidos no decorrer da obra, está subdimensionado.

A concessionária quer agora R$ 8,2 bilhões. Sem esse aporte financeiro adicional, a TLSA argumenta que não haverá meios de entregar a Transnordestina completa a tempo de ser inaugurada por Dilma. A ferrovia é uma das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A solicitação da TLSA, controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), não é bem vista pelo governo. A concessionária quer que o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que já banca 50% dos recursos (R$ 2,7 bilhões), aumente a participação. (...)

De Sergio Torres, Salgueiro (PE), Economia, Jornal O ESTADO DE SÃO PAULO

Brasil possui mais de 1 milhão de casas sem luz

O Brasil ainda possui mais de 1 milhão de casas sem luz, quase o triplo do anteriormente estimado pelo governo.

É o que mostrou um levantamento feito a pedido da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pelas 17 distribuidoras de energia do país cujos serviços ainda não foram universalizados --ou seja, que possuem lares em sua área de atuação sem ligação elétrica.

Segundo as empresas, serão necessários R$ 17,3 bilhões para levar luz a todas as residências.

Até então, o governo federal estimava haver apenas 378 mil casas sem energia elétrica no país, usando como base os dados do Censo 2010, do IBGE.

O número subsidiou a decisão do governo, em 2011, de instituir uma nova fase do programa Luz para Todos, com metas de universalização até 2014.

Diante dos novos dados, oito das 17 distribuidoras passaram a pleitear a prorrogação da data estipulada pelo governo.

No caso dos Estados de Tocantins, Bahia e Mato Grosso, por exemplo, onde há cerca de 380 mil casas sem luz, as empresas pedem que o prazo seja protelado para 2027.

Criado em 2003 para acabar com a "exclusão elétrica do país", o Luz para Todos atendeu cerca de 14,4 milhões de residências, segundo cálculos do governo.

PRORROGAÇÕES

O programa, cujo prazo inicial terminaria em 2008, já foi prorrogado por duas vezes. Até o momento, foram investidos R$ 20 bilhões. Destes, R$ 14,5 bilhões foram repassados às distribuidoras pelo governo federal.

A revisão das datas para universalização das oito distribuidoras ainda serão julgadas pela Aneel.

O pedido das distribuidoras entrou na pauta da reguladora no dia 18 de dezembro, porém a decisão foi adiada para o ano que vem diante do pedido de vistas de um dos diretores. 

Segundo a agência, ainda não há previsão para que ao assunto volte à pauta.

De Renata Agostini, Jornal FOLHA DE SÃO PAULO

Aprovada MP que concede isenções para organizadores das Olimpíadas de 2016

O Plenário aprovou nesta segunda-feira (17) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2012, oriundo da Medida Provisória (MP) 584/2012, que concede isenção de tributos federais ao Comitê Olímpico Internacional (COI), ao Comitê Organizador das Olimpíadas Rio 2016, às empresas vinculadas e demais entidades relacionadas à realização dos Jogos Olímpicos e aos Jogos Paraolímpicos de 2016. A matéria será encaminhada à sanção presidencial.

De acordo com o projeto, aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 28, os benefícios fiscais valerão para os fatos geradores de tributos ocorridos entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2017. Quanto aos recolhimentos tributários referentes ao ano de 2012, relativos a operações de planejamento e organização dos Jogos, a Receita Federal poderá realizar procedimento administrativo para devolvê-los. O COI e o Rio 2016 deverão indicar à Receita as pessoas físicas e jurídicas que poderão usufruir do benefício fiscal.

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Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a medida “atinge em cheio” o cofre dos estados, já prejudicados com a menor transferência de recursos nos últimos 20 anos, em decorrência de isenções fiscais concedidas pelo governo a diversos setores da economia, como a indústria automobilística.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que a União deixará de arrecadar R$ 3,8 bilhões com a medida, o que representaria R$ 350 milhões a menos no repasse ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para o senador José Agripino (DEM-RN), a medida penaliza os entes federados, que terão de “engolir em seco” a isenção de vários tributos concedida a organismos internacionais.

Na avaliação do senador Pedro Taques (PDT-MT), o projeto é inconstitucional e também ofende as normas infraconstitucionais, além do próprio Legislativo. Com a aprovação do projeto, “ganha o governo e perde o Brasil”, disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que apontou mais prejuízos financeiros para os municípios.

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De Portal de Notícias, SENADO FEDERAL

Governo tenta "abafar" mais um escândalo

Brasília - O governo montou sua estratégia no Congresso para evitar respingos no Palácio do Planalto resultantes da operação da Polícia Federal (PF) que desarticulou uma quadrilha de venda de pareceres técnicos em órgãos federais para favorecer interesses privados. Para reduzir danos políticos e abafar o mais novo escândalo de corrupção atingindo a esfera federal, a ordem é levar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao qual a Polícia Federal é subordinada, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, às comissões na Câmara e no Senado para dar explicações.

Ao mesmo tempo, os partidos aliados vão barrar os requerimentos apresentados pela oposição para convidar os envolvidos nas investigações da PF. "A relação deles é com a polícia", afirmou o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP). A estratégia foi acertada nesta terça-feira (27), em reunião dos líderes da base. A operação Porto Seguro atingiu a chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa Noronha, e o segundo na hierarquia da AGU, José Weber Holanda Alves. Os dois perderam os postos por decisão da presidente Dilma Rousseff.
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De Nacional, JORNAL DIÁRIO DO POVO DO PIAUÍ, PI

Municípios têm até esta quarta (31) para concorrer à retroescavadeiras e motoniveladoras

Os municípios que possuem até 50 mil habitantes têm até esta quarta-feira (31) para concorrerem a máquinas referentes à segunda fase do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2). Mais de 500 prefeituras de municípios que não apresentaram propostas devem se enquadrar aos critérios estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), estabelecidos na Portaria nº 43/2012.

Nesta fase serão doadas pelo ministério, ao todo, 3.591 retroescavadeiras e 1.342 motoniveladoras, que se destinam à recuperação das vias que são de grande importância para o escoamento da produção da agricultura familiar, as chamadas estradas vicinais. São por essas vias, que ligam o campo à cidade, que os produtos da agricultura familiar são transportados até os pontos de comercialização.

O processo de inscrição está dividido em três etapas: o cadastramento, já aberto e que vai até o dia 31 de outubro; a entrega de documentação e análise, de 1º a 16 de novembro; e a deliberação e divulgação das propostas selecionadas, no dia 19 de novembro.

Para definir os municípios contemplados, será utilizado o número de habitantes de cada cidade obtido com base na mais recente estimativa populacional do IBGE.

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De PORTAL BRASIL