Intervenção no processo do impeachment põe o Supremo em posição estratégica e delicada

A primeira intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), suspendendo a formação da comissão que vai analisar o caso na Câmara dos Deputados, coloca a Corte em posição delicada – e estratégica – sobre o rito a ser seguido. Depois do pedido protocolado pelo PCdoB, o ministro Luiz Edson Fachin suspendeu o andamento da comissão e levou a decisão para o plenário do STF.

Em jogo, como aponta Fachin, estão pontos a serem esclarecidos antes de a ação seguir em frente. Segundo ele, já havia uma série de questionamentos protocolados na Corte. Um deles é a possibilidade de a presidente apresentar defesa prévia no momento de recebimento da denúncia pela Câmara (o que não ocorreu). Outro ponto é sobre a votação para formação da comissão (aberta ou secreta); o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu que seria secreta.

Um terceiro ponto é se Dilma tem de ser afastada caso o plenário da Câmara acolha a denúncia, ou se isso só ocorreria na segunda fase, a do julgamento em si, que é de responsabilidade do Senado. Segundo o site “Jota”, em 1992, quando o presidente Fernando Collor foi afastado, a palavra final caberia ao Senado.

Por esses pontos, Fachin defende que é dever do STF se posicionar para evitar que o procedimento do impeachment seja questionado futuramente...

De vida pública, GAZETA DO POVO

Novos contratos do Fies caem 75% no 2º semestre e juros dobram

O governo federal reduziu em 75,6 por cento o número de novas vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre em relação à primeira etapa de 2015 e praticamente dobrou os juros do programa.

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou nesta sexta-feira que serão oferecidas 61,5 mil vagas na edição do Fies no segundo semestre. Assim, considerando os 252.442 contratos oferecidos na primeira metade do ano, o número de novos financiamentos em 2015 será de 313.942.

"Esperamos nos próximos anos manter neste patamar, esta é a intenção do governo", disse o ministro em vídeo publicado em sua página no Facebook.

No ano passado, o Fies teve 732.243 contratos, com desembolso de 13,75 bilhões de reais, considerando também as renovações, segundo dados do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O anúncio pesou sobre as ações de empresas de ensino listadas em bolsa paulista. Os papéis da Kroton Educacional fecharam em queda de 5,96 por cento, enquanto os da Estácio Participações perderam 4,83 por cento.

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas, ficou satisfeito com a disponibilização do Fies para a segunda metade do ano, lembrando que o governo chegou a cogitar em não fazer isso.
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Segundo o FNDE, as portarias e o edital com as regras para a abertura para novos contratos serão publicadas em 3 de julho, quando será informado o período de inscrições.

Segundo Caldas, da ABMES, as inscrições nesta nova etapa terão um sistema semelhante ao do Programa Universidade para Todos (Prouni).

De Juliana Schincariol e Paula Arend Laierm REUTERS