Intervenção no processo do impeachment põe o Supremo em posição estratégica e delicada

A primeira intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), suspendendo a formação da comissão que vai analisar o caso na Câmara dos Deputados, coloca a Corte em posição delicada – e estratégica – sobre o rito a ser seguido. Depois do pedido protocolado pelo PCdoB, o ministro Luiz Edson Fachin suspendeu o andamento da comissão e levou a decisão para o plenário do STF.

Em jogo, como aponta Fachin, estão pontos a serem esclarecidos antes de a ação seguir em frente. Segundo ele, já havia uma série de questionamentos protocolados na Corte. Um deles é a possibilidade de a presidente apresentar defesa prévia no momento de recebimento da denúncia pela Câmara (o que não ocorreu). Outro ponto é sobre a votação para formação da comissão (aberta ou secreta); o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu que seria secreta.

Um terceiro ponto é se Dilma tem de ser afastada caso o plenário da Câmara acolha a denúncia, ou se isso só ocorreria na segunda fase, a do julgamento em si, que é de responsabilidade do Senado. Segundo o site “Jota”, em 1992, quando o presidente Fernando Collor foi afastado, a palavra final caberia ao Senado.

Por esses pontos, Fachin defende que é dever do STF se posicionar para evitar que o procedimento do impeachment seja questionado futuramente...

De vida pública, GAZETA DO POVO