Governo anuncia novo Fies com 3 faixas e 300 mil vagas por ano a partir de 2018

O governo federal divulgou nesta quinta-feira um novo formato para o Fies a partir de 2018, criando três modalidades de financiamento estudantil e garantindo a oferta de pelo menos 300 mil novos contratos por ano, sendo 100 mil a juro zero.

As mudanças visam garantir a sustentabilidade do Fies, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, ressaltando que serão implementados mecanismos para compartilhar o risco de crédito com as universidades privadas.

"Se subir demais a inadimplência, aumenta a contribuição das instituições privadas, que terão que empregar mais recursos ao fundo garantidor. Para ser sócio do filé tem que ser sócio do osso", afirmou Mendonça Filho.

Segundo ele, as contribuições ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) serão proporcionais ao nível de inadimplência dos alunos de cada instituição de ensino.

As ações das empresas do setor reagiam negativamente ao anúncio do governo e operavam no vermelho. Às 12:51, os papéis da Kroton Educacional recuavam 1,3 por cento e os da Estácio Participações cediam 2 por cento, enquanto as ações da Ser Educacional perdiam 1,4 por cento.

No Fies 1, que será custeado pelo Tesouro Nacional, serão ofertadas no próximo ano 100 mil vagas a juro zero para alunos com renda familiar de até 3 salários mínimos.

Para o Fies 2, que terá os fundos constitucionais regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste como fonte de recursos e atenderá estudantes com renda per capita de até 5 salários mínimos, serão disponibilizadas no próximo ano 150 mil vagas a juros de 3 por cento ao ano, acrescidos de correção monetária...

Por Gabriela Mello e Lisandra Paraguassu

Para garantir desconto na conta de luz, governo vai desembolsar R$ 8,5 bi

Para garantir o desconto de 18% na conta de luz dos consumidores e de até 32% para as indústrias prometido ontem pela presidente Dilma, o governo vai ter de arcar com R$ 8,5 bilhões por ano.

A informação é da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), órgão que regulamenta o setor, e o dinheiro extra virá de aportes anuais do Tesouro Nacional.

O montante é 158% superior ao previsto inicialmente, em setembro do ano passado. (...)

De mercado, Jornal FOLHA DE SÃO PAULO

Manobra para atingir superavit faz Tesouro perder R$ 4 bi

A manobra fiscal adotada pelo governo para fechar as contas do ano passado fez o Tesouro Nacional ter um prejuízo de mais de R$ 4 bilhões. As ações da Petrobras, que pertenciam ao Fundo Soberano do Brasil (FSB) e foram vendidas na operação de salvamento do ajuste fiscal, foram liquidadas num momento em que a estatal liderou as perdas na Bolsa de Valores.

Na prática, o Tesouro agiu na contramão das regras para investidores: comprou ações na alta e vendeu na baixa. Os papéis da Petrobras foram comprados, em 2010, em três lotes separados.

Segundo relatório de administração do FSB elaborado pelo Tesouro, a cotação máxima das ações paga na época da compra foi de R$ 31,25, e a mínima, R$ 26,30. Já a venda, no final do ano passado, teve preço entre R$ 19,41 e R$ 19,50, segundo dados publicados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Com isso, dois anos depois de adquirir os papéis, o Tesouro recebeu R$ 4 bilhões a menos do que pagou.

Para o governo, no entanto, isso não é considerado um prejuízo porque ainda poderá ser compensado. (...)

De Sheila damorim, de Brasilia, Jornal FOLHA DE SÃO PAULO

Gasto brasileiro no Haiti chega a R$ 1,9 bi desde abril de 2004

Do total, ONU reembolsou ao Tesouro Nacional R$ 556,5 mi; Lula justificou envio de tropa como forma de garantir assento permanente em Conselho de Segurança, o que ainda não aconteceu

BRASÍLIA - Sem previsão para deixar o Haiti, o Exército gastou, de abril de 2004 a novembro deste ano, R$ 1,892 bilhão na manutenção da tropa no país arrasado por uma guerra civil e, mais recentemente, por um terremoto.

Desse total, a Organização das Nações Unidas (ONU) reembolsou R$ 556,5 milhões para o Tesouro Nacional. Os números são do Ministério da Defesa. Na prática, um gasto de R$ 1,3 bilhão líquido em recursos do Brasil. Em 2004, o governo Lula justificou que a participação na missão de paz da ONU era uma forma de garantir um assento permanente do Brasil no Conselho de Segurança, o que não ocorreu.

Atualmente, o Brasil mantém 1.910 homens das Forças Armadas na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah). A maioria do contingente brasileiro é do Exército. Ainda há militares da Aeronáutica (30 homens da Força Aérea Brasileira) e da Marinha (200 fuzileiros navais). A meta para 2013 é reduzir o efetivo para 1.200 militares, mesmo número do início da operação, em 2004 – o acréscimo ocorreu após o terremoto de 2010.

A redução da tropa de forma “responsável”, nas palavras do ministro da Defesa, Celso Amorim, é respaldada por uma resolução da ONU, de outubro. No começo deste mês, o presidente do Haiti, Michel Martelly, escreveu uma carta de duas páginas implorando à presidente Dilma Rousseff para negociar a manutenção do efetivo, argumentando que ainda não conseguiu formar uma polícia nacional para deter o avanço de gangues.

Em oito anos e meio, cerca de 25 mil militares brasileiros passaram pelo Haiti. O governo avalia que a missão, embora não tenha garantido um assento no Conselho de Segurança, derrubou uma das principais críticas ao País no âmbito da ONU. Delegações estrangeiras sempre questionaram a contundência dos discursos dos diplomatas do Itamaraty na área de direitos humanos e a fraca presença real brasileira nos campos de conflito.

O gasto total do Brasil no Haiti é quase nove vezes maior que o valor pedido em 2012 pelo governo de São Paulo ao governo federal para modernizar as áreas de informação e inteligência da polícia – neste ano, o governo paulista reclamou que pediu R$ 148,8 milhões ao Ministério da Justiça e só recebeu R$ 4 milhões. No contra-ataque, o governo federal alegou que não recebeu projeto consistente para o envio dos recursos. Se aplicada na área social, a despesa no Haiti daria para pagar o plano de expansão da rede de creches e escolas infantis nos próximos três anos e que, até agora, não saiu do papel. O governo anunciou um investimento de R$ 1,3 bilhão até 2014. 

Não estão incluídos no total de despesas os recursos gastos com soldos dos militares. O gasto inclui recursos de diárias, alimentação, comunicação, rede de internet, processamento de dados, explosivos e munições, vestuário, transporte, combustível e produtos médicos e farmacêuticos.

Promessas. O projeto brasileiro no Haiti começou com festa. Enquanto soldados chegavam a Porto Príncipe para montar base, a seleção liderada por Ronaldo Fenômeno desfilava com a Copa Fifa em blindados da ONU pela capital haitiana, diante de uma multidão eufórica, e aplicaria depois uma goleada de 6 a 0 no time da casa, para a festa dos ricos do país que tiveram acesso ao estádio.

Enquanto tentavam se adaptar a um país sem infraestrutura, com mais de 70% da população sem emprego, generais brasileiros pressionavam diplomatas e autoridades para exigir recursos de organismos internacionais para combater a miséria no Haiti. Em janeiro de 2010, o país caribenho foi atingido por um terremoto, que deixou 316 mil mortos, segundo o governo haitiano. A tropa brasileira também foi atingida, com a morte de 18 militares. 

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) indicam que o governo gastou, em 2011 e 2012, R$ 235 mil em bolsas para os filhos dos militares mortos no terremoto. A tragédia de 2010 tornou ainda mais dramática a vida que já era praticamente insuportável no país. Sem árvores – cortadas para lenha de fogão –, as ruas de Porto Príncipe ainda estão tomadas de abrigos improvisados de sobreviventes do terremoto.

Os discursos de dirigentes da ONU pedindo recursos “impactantes” para o Haiti não mobilizaram a comunidade internacional, antes ou depois do começo da crise financeira de 2008. O governo brasileiro deve endurecer, no próximo ano, o discurso contra a própria ONU.

O Ministério da Defesa e o Itamaraty reclamam que o Brasil se comprometeu a gastar US$ 40 milhões, por exemplo, na construção de uma hidrelétrica com capacidade de 32 megawatts no Rio Artibonite, ao sul de Porto Príncipe, e, até agora, os demais países não repassaram um centavo para o projeto orçado em US$ 190 milhões e que beneficiará 1 milhão de pessoas.

De Tânia Monteiro, Leonencio Nossa, Jornal O ESTADO DE SÃO PAULO

Dívida Pública Federal cresce 1,1% em novembro e chega a R$ 1,965 trilhão

O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) em novembro chegou a R$ 1,965 trilhão, um crescimento em termos nominais de 1,1% na comparação com outubro, quando somou R$ 1,943 trilhão, informou  hoje (21) o Tesouro Nacional. Embora cada vez mais próximo dos R$ 2 trilhões, a total da dívida em novembro continua dentro do estimado no Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2012 – entre R$ 1,950 trilhão e R$ 2,05 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (em títulos) subiu 0,95%, passando de R$ 1,854 trilhão para R$ 1,872 trilhão. Isso ocorreu porque o Tesouro emitiu R$ 1,1 bilhão a mais do que resgatou em títulos públicos e incorporou à dívida R$ 16,55 bilhões em taxas de juros. (...)

De Agência Brasil, Jornal DO BRASIL