quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Decisões do TCM terão peso maior nas decisões do Eleitoral

A aplicação da Lei Ficha Limpa nas eleições deste ano, conforme decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana anterior ao Carnaval, afastará da disputa vários candidatos, inclusive detentores de mandatos dispostos a pleitear a reeleição. Isso ocorrerá não somente no Ceará, mas em todo o Brasil porque quem tem contas julgadas irregulares pelos tribunais de contas pode ter o registro da sua candidatura indeferido.

Para as eleições de 2010 o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma relação com mais de 3.500 nomes de gestores com contas desaprovadas por aquela Corte.

Com base nessa relação alguns pedidos de registro de candidaturas foram impugnados, mas não prosperaram porque a Lei Ficha Limpa não prevaleceu para aquelas eleições, embora as decisões do TRE fossem no sentido de impugnar todos aqueles candidatos, obrigando-os a recorrer ao TSE.
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De Diário do Nordeste

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