PSDB apresenta projeto para punir infratores com idade inferior a 18 anos

Alckmin: PSDB quer pena mais rígida para adolescentes

Ao comentar caso de universitário morto por jovem de 17 anos, governador de SP disse que partido enviará proposta para o Congresso em quinze dias

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse nesta quinta-feira, em evento em Itaquera, na Zona Leste da capital, que seu partido prepara um projeto com o objetivo de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tornando mais duras as punições a infratores com idade inferior a 18 anos. O tucano falou sobre o tema nesta quinta ao comentar a morte do universitário Victor Deppman, de 19 anos, ocorrida na terça-feira. De acordo com Alckmin, o projeto deve ser encaminhado em 15 dias ao Congresso Nacional.

Em entrevista a VEJA, na edição de 20 de fevereiro, Alckmin já havia se manifestado a favor de uma alteração para tornar o ECA mais rígido em casos de infrações graves e reincidência. "Hoje, o menor infrator só pode ficar três anos na Fundação Casa e sai automaticamente aos 21 com a ficha limpa. Queremos que, no caso de infrações graves, o tempo aumente para oito anos e ele cumpra a pena até o fim", disse. "Esse é um debate que o Congresso terá de enfrentar", completou.

Victor Deppman foi assassinado por um adolescente de 17 anos que tentou levar sua mochila. Ele foi morto com um tiro na cabeça na porta do prédio onde morava, no Belém, na Zona Leste da capital paulista. O infrator já havia cometido alguns furtos e era conhecido da polícia.

"Quero chamar a atenção aqui para uma reflexão que deve ser feita por toda a sociedade de uma ação que deve ser feita no sentido de mudarmos a legislação. Mais uma vez, é um menor de 18 anos de idade, que daqui a alguns dias vai completar 18 anos. Mas como foi uma semana antes de completar 18 anos, ele vai ficar apenas três anos na Fundação Casa, vai sair com a ficha limpa, embora seja um caso grave e reincidente", repetiu Alckmin nesta terça.

O governador acrescentou ainda que defende uma "mudança da legislação federal no sentido de que para casos mais graves e reincidentes" o prazo da detenção dos infratores "seja bem maior". Além disso, para Alckmin "quem completou 18 anos não deve ficar na Fundação Casa".



De agência Estadão, revista VEJA