O governo de Barack Obama pediu formalmente nesta sexta-feira que a Suprema Corte dos Estados Unidos considere inconstitucional a lei federal que nega benefícios aos casais homossexuais. Aprovada em 1996, a Lei de Defesa do Casamento define o matrimônio como uma união legal entre um homem e uma mulher. Entre os benefícios negados aos casais gays pela lei estão direitos à herança, incentivos fiscais, declarações de impostos de renda conjuntas e cobertura de plano de saúde.
Os membros do Supremo vão debater a questão do casamento gay – inclusive um recurso contra a lei de 1996 -- no final de março, e tomarão suas decisões sobre o assunto em junho. Na sexta, o Departamento de Justiça entregou à Suprema Corte o primeiro de uma série de relatórios do órgão sobre o tema. O documento reforça a opinião já expressada por Barack Obama de que a lei contra a união homossexual é inconstitucional por ser contrária às garantias de igualdade previstas na Constituição.
"A oposição moral à homossexualidade, embora possa refletir opiniões pessoais profundas, não é um objetivo de política legítimo que possa justificar o tratamento desigual dado aos gays", aponta o advogado-geral dos EUA, Donald Verrilli, no relatório...
De Internacional, Revista VEJA
