A Câmara aprovou, por 308 votos a 29, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação de propriedades caso se constate a existência de “trabalho escravo”. Já escrevi fartamente sobre isso aqui. Vejam que curioso: o texto não discrimina propriedade urbana de rural. Vale para os dois casos. Não obstante, ao noticiar a aprovação, o jornalismo não tem dúvida: informa que foi aprovada a PEC que prevê a “expropriação de terras”.
O que isso significa? Que as propriedades urbanas só foram incluídas na PEC como tributo que o vício presta à virtude. O que se quer é mais um instrumento para pressionar esses que a imprensa chama “ruralistas”. Nunca antes na históriadestepaiz uma categoria tão importante para o país foi tão satanizada. Alguém aí imagina as oficinas de costura que exploram a mão de obra barata dos bolivianos sendo expropriadas? Ora… Há dias, uma empreiteira que ergue casas do programa “Minha Casa, Minha Vida” foi acusada pelo Ministério Público do Trabalho de explorar trabalho “semelhante à escravidão”. Ela seria expropriada? Até parece!
O texto volta para o Senado, onde se espera que haja uma regulamentação caracterizando o que é “trabalho escravo”. Qual é o busílis? As normas que regulamentam, por exemplo, o trabalho rural têm 252 itens. O “trabalho semelhante à escravidão” virou matéria de arbítrio da fiscalização. O simples descumprimento de quatro ou cinco regras já pode jogar o proprietário nessa categoria. Ou se estabelece o que é trabalho escravo, ou tudo passa a ser possível.
A PEC do trabalho escravo é mais uma evidência de que um setor da economia — o agropecuário — é escravo de um preconceito boçal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário