sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Condenados do mensalão irão passar Natal em casa antes da prisão

Joaquim Barbosa nega pedido de prisão para os réus condenados no mensalão

Ministro baseou-se na jurisprudência do STF e não vê perigo de fuga

 

Brasília - O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, ao negar nesta sexta-feira o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que queria a prisão imediata dos 22 réus condenados a penas de prisão, destacou que a jurisprudência da Corte é na linha de que os condenados em ação penal só devem ser encarcerados depois de exauridos todos os recursos processualmente admissíveis.
"Não se pode simplesmente presumir, de antemão, que os condenados, tal como sustentado pelo requerente, irão lançar mão de artifícios protelatórios. É necessário examinar a quantidade e o teor dos recursos a serem eventualmente interpostos para conluir-se pelo seu caráter protelatório ou não", escreveu Barbosa em seu despacho de apenas três páginas.

De Luiz Orlando Carneiro, Jornal DO BRASIL

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