Decisão do STF mantem o veto sobre royalties

STF suspende sessão do Congresso sobre royalties do petróleo

Liminar determina que mesa diretora do Legislativo ainda não delibere a respeito do projeto 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na tarde desta segunda-feira (17) uma liminar determinando que a mesa diretora do Congresso se abstenha de deliberar sobre o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties.

De acordo com a decisão do ministro, em primeiro lugar o Congresso precisa analisar todos os vetos pendentes, em ordem cronológica do recebimento da comunicação. Fux tomou a decisão ao analisar um pedido do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). Na ação, o parlamentar afirmou que é necessário proteger as minorias parlamentares porque o bloco majoritário do Congresso formou um "rolo compressor".

O presidente do senado, José Sarney (PMDB-AP), havia marcado para esta terça-feira (18) a sessão conjunta do Congresso para deliberar sobre o veto de Dilma ao artigo 3º do projeto de lei aprovado no Legislativo determinando a redistribuição dos royalties do petróleo.

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De MariÇangela Gallucci, Agência Estado, Jornal O ESTADO DE SÃO PAULO, SP