sexta-feira, 5 de abril de 2013

Ministro Celso de Mello entrega último voto do Mensalão

O voto do ministro era a última pendência para que o acórdão do processo seja publicado

Brasília – O ministro Celso de Mello libera na noite desta sexta-feira (5) a revisão de seu voto no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão. A informação é da assessoria do ministro. O voto do ministro era a última pendência para que o acórdão do processo seja publicado. O acórdão é o documento que detalha as decisões tomadas e é somente depois da publicação dele que os condenados podem apresentar recursos. Com a entrega do voto de Celso de Mello, a previsão é que o documento seja publicado na próxima semana.

A publicação do acórdão estava prevista para a última segunda-feira (1º), prazo dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, mas ainda faltavam os votos dos ministros Dias Toffoli, liberado na própria segunda-feira, e Celso de Mello, que será entregue hoje. De acordo com o Regimento Interno do Supremo, a defesa tem prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação do acórdão, para apresentar os recursos.
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De jornal DO BRASIL

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