O governo Dilma saiu do armário fiscal. Reconheceu que fracassou no cumprimento das metas das contas públicas deste ano, correspondente a um superávit primário de 1,9% do PIB (cerca de R$ 100 bilhões destinados ao pagamento da dívida pública).
Na prática, encaminhou para o Congresso projeto de lei que altera o artigo 3.º da Lei Orçamentária de 2014, a que chamou de flexibilização da meta. A lei a ser revogada agora permitia um abatimento do resultado das contas públicas de um volume de até R$ 67 bilhões, correspondente a investimentos do PAC. O novo projeto acrescenta a esses R$ 67 bilhões o total da renúncia fiscal com as desonerações (redução de contribuições e impostos), que poderá chegar aos R$ 105 bilhões. Além disso, não assume eventuais déficits dos Estados e municípios. Ou seja, se o rombo fiscal (e não mais o superávit) for de R$ 72 bilhões, fica tudo como se a meta fiscal de R$ 100 bilhões – positivos – ficasse plenamente cumprida. (...)
Assim é…
Então, fica assim. Primeiro, o governo se compromete a cumprir em 2014 uma meta fiscal de 2,1% do PIB, como aconteceu no fim de 2013. Depois, descobre que as metas eleitorais não se casam com as metas fiscais. O passo seguinte foi reduzir a meta fiscal para caber na meta eleitoral. Mas, ainda assim, não deu… Agora, é chamar o Congresso para dizer amém e arrumar tudo. Nada impede que o mecanismo se repita ano após ano.
De Celso Ming, ESTADÃO
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