BRASÍLIA O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesa quartafeira a legalidade da cobrança de juros sobre juros em operações de crédito com prazos inferiores a um ano. Os ministros julgaram um processo em que se discutia a constitucionalidade de medida provisória editada em 2000 que prevê a capitalização de juros nesses prazos.
Como foi declarada a repercussão geral do tema, a decisão vale também para mais de 13,5 mil ações judiciais sobre o mesmo assunto. O caso estava no radar de instituições financeiras e do Banco Central (BC), que foi ao plenário defender a regra que vigora há cerca de 14 anos em nome da “estabilidade do sistema financeiro”.
Não havia uma previsão de impacto sobre os bancos se a Suprema Corte declarasse a medida provisória ilegal. Ministros, durante o julgamento, chegaram a comentar “efeitos negativos” em caso de uma decisão contra a norma de 2000...
De Thiago Resend, VALOR
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