quarta-feira, 28 de junho de 2017

Qual o direito do Delatado?


Diante da questão discutida e não concluída até o momento pelo STF, sobre o acordo de delação premiada, o ministro Gilmar Mendes, ao falar em defesa do seu posicionamento e do seu voto, diz o seguinte: O direito ao acordo de delação, entre o delator e o membro do Ministério Público, este não pode ser confrontado, questionado ou fazer parte de decisão em colegiados, pois o que ficou acertado é algo imexível, intocável ou até mesmo irreformável, portanto o direito do delator é soberano e virou causa pétrea sem está na Constituição. E qual é mesmo o direito do delatado, nenhum?

De Julio Cunha

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