Mudanças nas regas eleitorais de 2018

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a chamada cláusula de barreira e proíbe a realização de coligações partidárias em eleições para deputados e vereadores - medidas que dificultam a sobrevivência de partidos pequenos.

Pela proposta, a partir da eleição de 2018, só terão acesso ao fundo eleitoral e à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV partidos que preencham os seguintes requisitos: obtenham ao menos 1,5% dos votos válidos na eleição para a Câmara, distribuídos por ao menos nove Estados (com mínimo de 1% dos votos em cada um desses Estados); ou elejam ao menos nove deputados vindos de pelo menos nove Estados.

As barreiras aumentariam progressivamente até 2030, chegando a 3% dos votos em ao menos nove Estados (com mínimo de 2% em cada um deles), ou a eleição de 15 deputados em ao menos nove Estados...

De João Fellet, BBC Brasil