A imaginosa operação realizada pelo governo para fingir o cumprimento do superavit primário foi irritante.
Teria sido muito melhor para a sua credibilidade reconhecer que, com um crescimento do PIB de 1% e uma queda de 2% na produção industrial, recomenda-se um afrouxamento fiscal e monetário e um estímulo aos investimentos. O aspecto mais preocupante foi a revelação da má qualidade do portfólio do BNDESPar empurrado para a Caixa Econômica Federal.
Tal evidência aconselha que se incluam na dívida líquida alguns dos empréstimos do Tesouro ao banco. Tem razão o TCU quando insiste em tomar conhecimento das garantias oferecidas aos empréstimos do BNDES, o que não está protegido pelo "segredo bancário".
Entretanto, por mais desastrada que tenha sido a operação na essência e na oportunidade, ela está longe de sugerir, como se tem afirmado, que "o governo perdeu o controle fiscal, a última peça restante do tripé". Afinal, terminamos o ano com um deficit nominal em torno de 2,4% do PIB, com uma taxa de inflação de quase 5,8% e com uma relação dívida líquida/PIB em torno de 36%, o que não prenuncia nenhum descontrole. Mas o deficit em conta-corrente de quase 2,5% do PIB sugere algum cuidado.
Há uma angústia provocada pela repetição de "truques" contábeis que, às vezes, chegam à transmutação de dívida pública (chumbo) em receita pública (ouro) graças à obra e à arte de alquimistas na busca da pedra "filosofal" capaz de produzir o "ilusionismo geral". A preocupação é legítima. Eles ameaçam reconstruir relações incestuosas entre o Tesouro Nacional, o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Estamos diante de uma sucessão de "espertezas" capazes de, desapercebidamente, destruir o esforço de transparência que vem sendo preparado desde 1983, que levou à eliminação da famosa "conta-movimento" do BB e culminou na magnífica Lei de Responsabilidade Fiscal, até hoje duramente combatida pelo Partido dos Trabalhadores.
Agora mesmo, o governo introduziu de contrabando, numa medida provisória, um dispositivo prejudicial ao equilíbrio fiscal, o que justifica a tal angústia.
É uma pena. Isso torna ainda mais difícil superar a desconfiança que, hoje, existe entre o setor privado capaz de produzir as obras de infraestrutura e a sua interface no governo. A experiência recente mostrou que esta tem mais "poder" do que "competência", evidenciado no fato de atacar os problemas certos, mas de tentar resolvê-los sempre com mais calor do que luz!
De Antonio Delfin Netto, colunista, Portal FOLHA
