Com reformas de Dilma, Brasil não é mais porto seguro
Presidente promove mudanças estruturais em curto período para estimular avanço da indústria, mas obtém o efeito contrário. Empresários são intimidados pela perda de previsibilidade econômica e paralisam investimentos
Ao longo de 2012, o governo da presidente Dilma Rousseff empenhou-se em adotar algumas medidas estruturais que seus antecessores, sobretudo o ex-presidente Lula, deixaram passar. Desoneração da folha de pagamento das empresas, mudanças no ICMS dos estados, barateamento das contas de luz, queda forçada dos juros, diversos pacotes de estímulo à indústria e privatizações marcaram o segundo ano desta gestão petista. Por trás de todo este aparato, há um anseio, com nuances autoritárias, de transformar o Brasil numa nação com indústria competitiva – quer seja essa sua vocação, quer não. Neste contexto, o setor industrial teria motivos para comemorar. Mas não é isso que se verifica. Segundo analistas ouvidos pelo site de VEJA, as mudanças – feitas de forma truculenta e atabalhoada, sem um período de adaptação – têm tirado do país um bem adquirido com muito esforço desde o início do Plano Real, em 1994: o da previsibilidade. Diante de um governo que metralha medidas, que são, em muitos casos, protecionistas, o risco de se investir aqui aumentou.
Conteúdo nacional – A política do conteúdo nacional, iniciada no governo anterior, tem sido um dos principais veículos de execução de mudanças. Para aumentar a competitividade do setor industrial, o governo acredita que é preciso estimular uma cadeia produtiva forte em praticamente todos os seus elos e também reduzir de maneira expressiva as importações. Para tanto, o Palácio do Planalto dispunha de dois caminhos: (i) reduzir custos e aumentar a eficiência das empresas por meio de profundas reformas estruturais, como a tributária, ou (ii) a desoneração de áreas específicas da indústria em troca da utilização de cotas de produtos fabricados localmente para substituir importados. O caminho escolhido por Dilma foi o segundo. É um remédio que pode trazer um resultado mais rápido, mas cheio de efeitos colaterais. “Fortalecer a cadeia produtiva é um passo importante. A teoria é muito positiva. O problema é como isso é feito, pois pode afastar o investidor estrangeiro. É preciso que haja um tempo de adaptação”, explica Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento e sócio da consultoria BarralMJorge.
Ao querer dirimir diversos entraves setoriais de uma só vez, a presidente Dilma desovou medidas seguidas e de maneira brusca, com viés protecionista e resultados nem sempre agradáveis. O Planalto aproveitou que a queda da taxa básica de juros (Selic) em 2012 permitiu que o Tesouro desembolsasse menos para pagar o serviço da dívida pública e resolveu atuar de forma pouco ortodoxa na carga tributária – as desonerações fiscais representaram a principal medida na tentativa de estimular a economia. É correto afirmar que tal política beneficiou alguns segmentos, mas não mexeu no cerne do problema tributário brasileiro: sua profunda complexidade e pesada presença de impostos em cascata. Ao que tudo indica, o remédio também parece ter sido exagerado. Num cenário de arrecadação menos vigorosa como o atual, o governo federal conseguiu a proeza de fechar novembro com resultado primário negativo.
Parcialidade – Empresários reclamam que os pacotes frequentes deixam o sistema ainda mais complexo. E a opção governamental de olhar para a economia de 'forma parcial' mais atrapalhou que ajudou até o momento. Mesmo setores beneficiados pelo ímpeto de “bondade” da presidente "puxaram o freio" dos investimentos – num efeito combinado de expectativa do que está por vir, insegurança com as escolhas feitas por Dilma e uma economia que realmente esteve menos favorável no ano. Há segmentos que passaram os últimos doze meses praticamente travados no aguardo de pacotes para conseguirem se planejar para o futuro.
Diante deste quadro, a taxa de investimento declinou 2,4% no terceiro trimestre do ano, em sua a quinta queda trimestral consecutiva. De acordo com as últimas estimativas do Banco Central (BC), o mais provável é que recuará ainda mais. A autoridade monetária prevê um declínio de 3,5% para o quarto trimestre, segundo o Relatório Trimestral de Inflação divulgado na última quinta-feira.
O efeito da avalanche de pacotes, na opinião de analistas, serão justamente novas quedas do investimento. O mercado avalia que 2013 também será um ano repleto de decretos, resoluções, medidas provisórias, editais, etc – e não de aportes reais na economia. (...)
De Ana Clara Costa e Talita Fernandes, Revista VEJA
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