quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

"É falta de conhecimento do próprio país"

"É falta de compreensão do nosso sistema jurídico constitucional", disse Barbosa



Barbosa desqualifica a reação de deputados 


Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, rebateu as acusações de parlamentares que acusam a Corte de estar passando por cima da Constituição e legislando no lugar do Congresso. Em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira, Barbosa afirmou que as críticas derivam da falta de conhecimento sobre as instituições brasileiras.
"Tirar as consequências dessa condenação é ingerência no Legislativo? Será que a Constituição Federal confere esse tipo de privilégio a quem quer que seja? É falta de compreensão do nosso sistema jurídico constitucional. É falta de leitura, de conhecimento do próprio País, da Constituição do País. É não compreender o funcionamento regular das instituições", disse o ministro.
Barbosa também diminuiu a importância das declarações feitas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP), que voltou a defender que a prerrogativa sobre a decisão de cassação dos mandatos dos parlamentares condenados é prerrogativa do Congresso Nacional. Destacando que Maia não será o presidente da Câmara no ano que vem, Barbosa declarou que as opiniões pessoais do deputado não devem ser levadas em consideração.
"Acredito que o deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento a decisão. O que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no futuro ou no momento adequado de execução das penas decididas pelo plenário (do Supremo)", completou o presidente do STF.

De Gustavo Gantois, Jornal DO BRASIL

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