"É falta de conhecimento do próprio país"

Barbosa desqualifica a reação de deputados 

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, rebateu as acusações de parlamentares que acusam a Corte de estar passando por cima da Constituição e legislando no lugar do Congresso. Em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira, Barbosa afirmou que as críticas derivam da falta de conhecimento sobre as instituições brasileiras.

"Tirar as consequências dessa condenação é ingerência no Legislativo? Será que a Constituição Federal confere esse tipo de privilégio a quem quer que seja? É falta de compreensão do nosso sistema jurídico constitucional. É falta de leitura, de conhecimento do próprio País, da Constituição do País. É não compreender o funcionamento regular das instituições", disse o ministro.

Barbosa também diminuiu a importância das declarações feitas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP), que voltou a defender que a prerrogativa sobre a decisão de cassação dos mandatos dos parlamentares condenados é prerrogativa do Congresso Nacional. Destacando que Maia não será o presidente da Câmara no ano que vem, Barbosa declarou que as opiniões pessoais do deputado não devem ser levadas em consideração.

"Acredito que o deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento a decisão. O que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no futuro ou no momento adequado de execução das penas decididas pelo plenário (do Supremo)", completou o presidente do STF.

De Gustavo Gantois, Jornal DO BRASIL

Justiça lenta pode salvar os condenados da perda do mandato

Supremo poder

Como sabem todos os operadores do Direito, a Justiça brasileira está entre as mais lentas do planeta. O exagerado tempo de duração processual poderá evitar, por perda de objeto, cassações de mandatos parlamentares. Assim se esvaziará um iminente dissenso entre o Judiciário e o Legislativo. Com efeito, dificilmente acontecerão as perdas dos mandatos dos três deputados

condenados no processo apelidado de “mensalão” antes do término da presente legislatura. A perda de mandato parlamentar, segundo a Constituição, só pode ocorrer depois do trânsito em julgado do acórdão (sentença), ou seja, quando esgotada a via recursal. E isso demora muito, bem mais do que a metade do tempo que resta da legislatura em curso.

João Paulo Cunha, deputado federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, foi condenado por cinco votos pelo crime de lavagem de dinheiro. Por isso, e a impedir o trânsito em julgado, caberá o recurso de embargos infringentes previsto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF). A tramitação do recurso será lenta, haverá um novo relator sorteado e participará, além do recém-empossado Teori Zavascki, o ministro que ocupará a cadeira do aposentado Carlos Ayres Britto.

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De Wálter Maierovitch, Política, Revista CARTA CAPITAL